TJSP 22/01/2018 -Pág. 5454 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2502
5454
CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), WILLIAM PEREIRA SOUZA (OAB 277561/SP)
Processo 1002725-97.2017.8.26.0664 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Nilson Fernandes de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.I - Diante do falecimento do requerido Nilson Fernandes de Souza, JULGO
EXTINTA, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, a presente Ação Civil Pública , envolvendo as
partes supra.II - Havendo notícia extra autos, de que houve a abertura do Arrolamento Sumário, referente aos bens deixados
pelo requerido, oficie-se ao Banco do Brasil S.A., para que proceda a transferência dos depositos judiciais para os autos
1010486-82.2017.8.26.0664, em trâmite por este Juízo.III Isento de custas.IV - Transitada esta em julgado, expeça-se a certidão
de honorários à curadora especial. V - Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB
227857/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), MARIFLAVIA PEIXE DE LIMA (OAB 267709/
SP)
Processo 1002871-41.2017.8.26.0664 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - T.S.L. - P.M.V. - Vistos.Não
há medidas urgentes a serem apreciadas. Assim, aguarde-se decisão final do conflito de competência.Int. - ADV: HEBERTE
CARLOS MENEZES DA COSTA (OAB 239083/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA KINJO (OAB 376027/SP)
Processo 1002895-69.2017.8.26.0664 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Vanderlea Ribeiro Martins
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. 1. P. 113/114: Dê-se ciência a parte contrária. 2. P. 108/110: defiro.
Oficie-se ao Sr. Perito, Dr(a). PEDRO LÚCIO DE SALLES FERNANDES, clínico geral, com endereço na Rua Benjamin Constant,
nº 4335, Vila Imperial, CEP. 15.015-600, em São José do Rio Preto - SP, endereço eletrônico: [email protected].
br, solicitando sejam prestados os esclarecimentos requeridos pela autora, respondendo, inclusive, os quesitos complementares
apresentados a fls. 110.3. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, devendo a serventia instruí-lo com as cópias
necessárias.Int. - ADV: FELIPE FIGUEIREDO SOARES (OAB 218957/SP), HOSANA APARECIDO CARNEIRO GONCALVES
(OAB 226575/SP), AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO (OAB 70339/SP)
Processo 1003108-75.2017.8.26.0664 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Evandro Carlos
Ferreira Pessoa - Vistos.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.Int. - ADV: MAURILO PIMENTA DE MORAIS
(OAB 274771/SP)
Processo 1003150-27.2017.8.26.0664 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Cely Esteves Rodrigues INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na
petição inicial, condenando o réu a pagar à autora o benefício de aposentadoria por invalidez desde a data do indeferimento do
requerimento administrativo, sendo os valores pretéritos atualizados monetariamente segundo o índice IPCA-E e com juros de
mora calculados de acordo com a nova redação do artigo 1º-F da lei 9.494/97, que foi dada pela lei 11.960/09.Condeno o réu ao
pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15 % sobre o valor total das prestações mensais
vencidas que deixou de pagar à autora até a presente data (Súmula 111 do STJ). - ADV: ANTONIO GUERCHE FILHO (OAB
112769/SP), VALDEMAR GULLO JUNIOR (OAB 302886/SP), FELIPE FIGUEIREDO SOARES (OAB 218957/SP)
Processo 1003150-27.2017.8.26.0664 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Cely Esteves Rodrigues INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de
05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (art. 1023, § 2º CPC).Int. - ADV: FELIPE FIGUEIREDO SOARES (OAB 218957/SP),
VALDEMAR GULLO JUNIOR (OAB 302886/SP), ANTONIO GUERCHE FILHO (OAB 112769/SP)
Processo 1003169-33.2017.8.26.0664 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Nilson Flavio Chamas - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial (páginas 288/311), em termos de prosseguimento. - ADV:
ROGÉRIO ADRIANO ALVES NARVAES (OAB 258293/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS (OAB 265041/SP)
Processo 1003370-25.2017.8.26.0664 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Leandro Henrique Garcia dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - O Perito, Dr. Pedro Lúcio de Salles Fernandes designou o dia 19/03/2018,
às 14:00 horas, na clínica situada à Rua Benjamin Constant, 4335, bairro Imperial, São José do Rio Preto-SP (telefone 17 32344577), para realização do exame pericial no requerente Leandro Henrique Garcia dos Santos. - ADV: FERNANDO CLEBER DE
SOUZA GIMENEZ (OAB 222752/SP), CAIO DANTE NARDI (OAB 319719/SP), JOÃO PAULO BELINI E SILVA (OAB 221224/SP),
FELIPE FIGUEIREDO SOARES (OAB 218957/SP)
Processo 1003601-86.2016.8.26.0664 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - João Batista Romano - Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial juntado às
fls. 126/173. - ADV: MÁRCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA (OAB 185933/SP), FELIPE FIGUEIREDO SOARES (OAB
218957/SP), ELIZELTON REIS ALMEIDA (OAB 254276/SP)
Processo 1003614-51.2017.8.26.0664 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Chaiane de
Oliveira Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1. Defiro o pedido de realização de perícia médica e estudo
social.2. Para a realização da perícia médica, nomeio o(a) Dr(a). PEDRO LÚCIO DE SALLES FERNANDES, clínico geral,
com endereço na Rua Benjamin Constant, nº 4335, Vila Imperial, CEP. 15.015-600, em São José do Rio Preto - SP, endereço
eletrônico: [email protected], que deverá informar se aceita o cargo de perito e, em caso positivo designar dia,
hora e local para a realização de perícia no(a) autor(a), comunicando este Juízo.3. Para a realização de estudo social, nomeio
a Sra. CATHARINA HELENA GARCIA MARTINS, residente na Rua José Abdo Marão, nº 4093, Vila Marin, Votuporanga SP,
endereço eletrônico: [email protected], independentemente de compromisso.4. Os honorários periciais serão pagos
de acordo com a Resolução CJF nº 305, de 07 de outubro de 2014, após as partes manifestarem sobre os laudos.5. Antes,
porém, aguarde por 05 dias eventual apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico pela parte autora. Quanto aos
quesitos do INSS, estes já se encontram juntados a p. 44/45.6. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofícios, devendo
a serventia encaminha-los via e-mail com a senha do processo.Int. - ADV: FELIPE FIGUEIREDO SOARES (OAB 218957/SP),
RAUL EDUARDO VICENTE DE ARAÚJO (OAB 282695/SP)
Processo 1003623-13.2017.8.26.0664 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Aparecida
Candido Mantai - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifestem-se as partes sobre o estudo social apresentado. - ADV:
JULIANO CARLOS SALES DE OLIVEIRA (OAB 279586/SP), FELIPE FIGUEIREDO SOARES (OAB 218957/SP), FERNANDA
DA SILVA SANTANA MORA (OAB 294909/SP)
Processo 1003816-28.2017.8.26.0664 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Benedito Luis Ferreira - Vistos.
Intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (art. 1023, § 2º
CPC).Int. - ADV: KELLEN ALINY DE SOUZA FARIA CLOZA (OAB 293104/SP)
Processo 1003913-28.2017.8.26.0664 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Valdemar Bassini - Diante
de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, condenando o réu a pagar ao autor o benefício
de auxilio doença desde a data do requerimento na esfera administrativa, ou seja, em 21/03/2017, sendo os valores pretéritos
atualizados monetariamente segundo o índice IPCA-E e com juros de mora calculados de acordo com a nova redação do artigo
1º-F da lei 9.494/97, que foi dada pela lei 11.960/09. O pagamento deverá ser feito até a reabilitação profissional do autor, ou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º