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    TJSP - Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 - Folha 1663

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    TJSP 27/11/2017 -Pág. 1663 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

    Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

    Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017

    Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

    São Paulo, Ano XI - Edição 2476

    1663

    DO MESMO DISPOSITIVO ENTENDIMENTO DO C. STJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
    - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
    DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
    ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
    BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
    RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
    STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Eduardo Grossi (OAB: 98333/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
    DP) - Páteo do Colégio - sala 115/116

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
    Nº 0000017-30.2017.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
    por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Amil Assistência
    Médica Internacional S.A. - Apelado: Hissao Horii - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRÓTESE PENIANA - PACIENTE
    ACOMETIDO DE CÂNCER DE PRÓSTATA - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDIMENTO NÃO É MERAMENTE ESTÉTICO
    - INTELIGÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
    ESTADO DE SÃO PAULO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - INDICAÇÃO DO TRATAMENTO ADEQUADO CABE AO MÉDICO
    ESPECIALISTA, E NÃO À SEGURADORA DE SAÚDE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
    http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
    - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
    - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
    referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
    inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Maria Cristina Alves (OAB: 50664/SP) - Francisco de Assis
    Arrais (OAB: 142114/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
    Nº 1000018-29.2014.8.26.0514/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
    exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Itupeva Embargte: ASSOCIAÇÃO MELHORAMENTOS PARQUE DOS CAFEZAIS V - Embargdo: Ricardo Laselva - Magistrado(a) J.B.
    Paula Lima - EMBARGOS CONHECIDOS, PORÉM REJEITADOS. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA
    DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OU OMISSÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
    OPOSTOS COM A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO, ADEMAIS, DEVEM OBSERVAR O ESTABELECIDO NO ART.
    1.022 DO CPC - EMBARGOS CONHECIDOS, PORÉM REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
    CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
    CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
    PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
    Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
    ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Adriana Pacheco
    de Lima (OAB: 260892/SP) - Ricardo Laselva (OAB: 177207/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
    Nº 1000107-03.2016.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
    por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piedade - Apelante: Cláudia Aparecida Vieira
    Reis (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Roberto Luiz de Paula (Assistência Judiciária) e outro - Apelada: Companhia de
    Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Magistrado(a) Carlos Alberto Garbi - Negaram
    provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL. CDHU.
    PEDIDO DE SUPRIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS RÉUS PARA A TRANSFERÊNCIA DO FINANCIAMENTO
    DO IMÓVEL IMPROCEDENTE. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS REALIZADOS SEM A EXPRESSA ANUÊNCIA DA
    CDHU. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO CONTRATUAL. INOBSERVÂNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 51.241/06 E DAS LEI
    Nº 8.004/90 E LEI Nº 12.276/06. RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CDHU. RELAÇÃO JURÍDICA FORMADA
    COM OS RÉUS E TERCEIRO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
    R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
    R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
    DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
    581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
    ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Felipe Eduardo
    Tardelli (OAB: 339663/SP) - Maristela Regina de Carvalho M Menacho (OAB: 83704/SP) (Curador(a) Especial) - José Cândido
    Medina (OAB: 129121/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
    Nº 1000379-98.2016.8.26.0474/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
    exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Potirendaba Embargte: HECIO DA SILVA (Justiça Gratuita) - Embargdo: MARCELINO ANTONIO ARIETTI e outro - Magistrado(a) J.B. Paula
    Lima - Embargos declaratórios acolhidos, nos termos do voto, sem efeito modificativo. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
    DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 121/128, O QUAL NEGOU PROVIMENTO AO APELO DOS EMBARGADO E PROVEU
    O DO EMBARGANTE OMISSÃO CARACTERIZADA FIXAÇÃO DOS ENCARGOS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
    01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
    ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
    BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
    RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
    STF de 08/06/2016. - Advs: Solandir Espindola de Santana (OAB: 66560/SP) - Amando Caiuby Rios (OAB: 154784/SP) - Páteo
    do Colégio - sala 115/116
    Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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