TJSP 21/11/2017 -Pág. 573 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2472
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da distribuição da ação e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, bem como nas custas, despesas
do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor do débito, atualizado até efetivo pagamento.Extingo o
processo, com resolução do mérito, conforme inciso I do artigo 487 do CPC.P.I.C. - ADV: LAURA GABRIELA DA CRUZ (OAB
362937/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 4003489-76.2013.8.26.0533/01 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Antonia
Bacchim da Silva - - RUBENS APPARECIDO DA SILVA - Edvaldo Volponi - - Cristiane Almeida de Oliveira - Edvaldo Volponi - Edvaldo Volponi - Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre o decurso do prazo de sobrestamento, sob pena de extinção. - ADV:
EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/SP), VALDEMIR MARTINS (OAB 90253/SP)
Processo 4004286-52.2013.8.26.0533/01 - Cumprimento de sentença - Carlos Júnior Vilarinho de Carvalho - Marcela
Moscatelli de Carvalho - Providencie o(a) autor(a) o recolhimento da taxa referente ao Provimento CSM 1826/10 e 1864/11 e
Comunicado 170/11, no valor de R$ 12,20 - guia 434-1, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FABIO LEMES SANCHES (OAB
272652/SP), PAULA LEMES SANCHES (OAB 318091/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE STAHLBERG NATAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CECÍLIA REGINA DE MIRANDA BARREIROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0991/2017
Processo 0004038-18.2017.8.26.0533 (processo principal 1002499-05.2014.8.26.0533) - Cumprimento de sentença Fixação - A.C.K.P.B. - Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de intimação de fls. 23. - ADV:
ADENILSON JOSE ARAUJO (OAB 279480/SP), NADJA RILHO PERROCO (OAB 186585/SP)
Processo 0004504-46.2016.8.26.0533 (processo principal 0010258-76.2010.8.26.0533) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.C.S. - Julio Cesar Serra e Silva - Manifeste-se o(a) curador(a) especial nomeado(a), Dr.(a) Waldirene Chaves
dos Santos Martins - OAB/SP 217.814, ao requerido Júlio César Serra e Silva, apresentando a defesa que entender cabível, no
prazo da lei. - ADV: ALINE FURLAN (OAB 259018/SP), WALDIRENE CHAVES DOS SANTOS MARTINS (OAB 217814/SP)
Processo 0005186-64.2017.8.26.0533 (processo principal 1006268-16.2017.8.26.0533) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fixação - K.S.M. - - K.D.S.M. - D.B.M. - Manifeste-se o(a) exequente/autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a
justificativa apresentada pelo(a) executado(a). - ADV: FRANCISCO CARLOS SABATIM JUNIOR (OAB 265656/SP), CAROLINA
GODOY (OAB 294898/SP)
Processo 1000704-56.2017.8.26.0533 - Tutela Antecipada Antecedente - Busca e Apreensão de Menores - D.G.M. - R.A.S. Providencie, o autor, a impressão da certidão de honorários expedida (fls. 77), no prazo de 30 dias. - ADV: RAFAEL CARDOSO
DA SILVA (OAB 348122/SP), FABIANA TEIXEIRA ALVES (OAB 219816/SP)
Processo 1000843-76.2015.8.26.0533 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.C.N. - J.W.M.N. - Ciência,
as partes, da data designada para Coleta para futura Perícia de Investigação de Paternidade: 02/01/2018, às 07:30 horas, no
Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo - IMESC, estabelecido na Rua Barra Funda, n° 824 - Barra Funda, em
São Paulo/SP, conforme orientações no ofício de fls. 106. - ADV: PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP), RAPHAEL LOPES
RIBEIRO (OAB 232004/SP)
Processo 1000859-59.2017.8.26.0533 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.R. - VISTOS.HOMOLOGO, por sentença, a fim
de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls. 42/43, e, considerando que de acordo
com a Emenda Constitucional número 66 de 2010, desnecessária, doravante a comprovação do lapso da separação de fato
para a propositura do então divórcio direto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487,
inciso III, alínea “b”, do C.P.C., e decreto o divórcio de R.A.R. e G.S.B.R. consignando que a autora voltará a utilizar seu nome
de solteira.No presente caso, configura-se a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1.000 do Código de Processo Civil.
Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, expedindo-se mandado de averbação e formal de partilha, caso requerido.
Expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado, nos moldes do novo Convênio OAB/DPE..P. I. e, oportunamente,
arquivem-se os autos. - ADV: SUELI APARECIDA IGNACIO (OAB 110812/SP)
Processo 1001351-22.2015.8.26.0533 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.M.C. - VISTOS.
HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada a fls. 98,
com a qual concordou o representante do Ministério Público (fls. 102), tendo em vista a não citação do executado até a presente
data, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 775 do C.P.C.Eventuais custas em aberto
pelo exequente.No presente caso, configura-se a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1.000 do Código de Processo
Civil. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, expedido o necessário, arquivem-se os autos.P. R. I. - ADV: LUCAS
MORAES FOLSTER (OAB 331469/SP)
Processo 1001581-98.2014.8.26.0533 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.F.B. Providencie, o autor, a impressão da certidão de honorários expedida a fls. 104, no prazo de 30 dias. - ADV: CHARLEI MORENO
BARRIONUEVO (OAB 260099/SP)
Processo 1001624-30.2017.8.26.0533 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Diva Deolinda Massa da Silva HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada a fls. 01/04 e seus
respectivos aditamentos (fls. 31/33 e 48/50), ressalvando-se erros ou omissões.P. R. I. e, transitada em julgado, oficie-se ao
Posto Fiscal competente nos termos dos artigos 659, §§ 1° e 2°, e 662, § 2°, encaminhando-se senha dos presentes autos, bem
como expeça-se formal de partilha, devendo o inventariante providenciar as cópias necessárias. Oportunamente, arquivem-se
os autos.P. R. I. - ADV: JOACIR DIAS NUNES (OAB 362226/SP)
Processo 1001785-40.2017.8.26.0533 (apensado ao processo 4003837-94.2013.8.26.0533) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Levantamento de Valor - Aparecida Camara Alves - Assim, diante do exposto e mais o que dos autos constam, JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado.Não há custas.Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará.P.R.I. e, oportunamente,
arquivem-se os autos. - ADV: CLORIS ROSIMEIRE MARCELLO VITAL (OAB 94015/SP)
Processo 1002676-95.2016.8.26.0533 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - R.J.V. - Ciência às
partes acerca da certidão de fls. 44 (averbação do divórcio foi rejeitada pelo Cartório de Registro Civil por não constar averbação
da Separação). - ADV: OLEANS JOSÉ PIRES (OAB 297377/SP)
Processo 1002788-64.2016.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.A.G. - S.M.G. - Manifeste-se o
autor, em 05 dias, sobre o retorno negativo do Aviso de Recebimento de fls. 128, referente ofício de fls. 125. - ADV: ROGERIO
FERNANDO DE CAMPOS (OAB 279399/SP), MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA (OAB 291124/SP)
Processo 1003221-34.2017.8.26.0533 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.M.J. - - C.D.P.M. - VISTOS.HOMOLOGO, por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º