TJSP 17/11/2017 -Pág. 159 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2471
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da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1043728-21.2017.8.26.0506; Assunto: Multas e demais Sanções;
Agravante: EDER HENRIQUE SIVIERO MURARI (Justiça Gratuita); Advogado: Renato Teixeira (OAB: 361886/SP); Agravado:
Transerp - Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A; Agravado: Departamento Estadual de Trânsito DETRAN;
2221559-05.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1050033-22.2017.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional
de Habilitação; Agravante: CESAR AUGUSTO RICARDO; Advogado: Vinicius Verzinhasse Prata (OAB: 381792/SP); Agravado:
DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DETRAN-SP;
2221560-87.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1500193-17.2017.8.26.0366; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ; Advogada: Tathiane Tupina Prettyman Fraga Moreira (OAB: 226065/
SP); Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP); Agravado: Com. Rep.edificio Venus;
2221570-34.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1500194-02.2017.8.26.0366; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Mongaguá; Advogada: Tathiane Tupina Prettyman Fraga Moreira (OAB: 226065/SP);
Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP); Agravado: Marcos Cesar Araujo Medeiros dos Santos;
2221580-78.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação : Cumprimento de sentença; Nº origem: 0010257-32.2017.8.26.0053; Assunto: Responsabilidade da
Administração; Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Tiago Loureiro Andrade (OAB: 352431/SP); Agravado:
Real State Ltda; Advogada: Karen Aoki Ito (OAB: 257417/SP);
2221584-18.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1500195-84.2017.8.26.0366; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ; Advogada: Tathiane Tupina Prettyman Fraga Moreira (OAB: 226065/
SP); Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP); Agravado: Alcides Gomes Filho;
2221585-03.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São João da Boa Vista; Vara:
SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1005255-71.2017.8.26.0568; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA; Agravado: Eder Ricardo Severino;
3001280-62.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Assunto: Sistema Remuneratório e
Benefícios; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP); Agravada: Antonio de Lima;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/
SP);
2221601-54.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação : Procedimento Sumário; Nº origem: 0077902-37.1996.8.26.0562; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
86); Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social; Advogada: Carla Cruz Murta de Castro (OAB: 172776/SP); Agravado: José
Luiz Brancovan Junior; Advogado: REINALDO MARMO GAIA DE SOUZA (OAB: 85387/SP); Advogada: Susane Resende de
Souza (OAB: 107559/SP);
2221602-39.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jacareí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1009935-54.2017.8.26.0292; Assunto: Fornecimento de Medicamentos;
Agravante: Paula Branco de Aquino (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Francisco Ventura Batista (OAB: 291552/SP); Agravado:
Município de Jacareí;
2221609-31.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
de Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 0019690-51.2003.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Oswaldo Gogliano Sobrinho; Advogada: Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB: 129116/SP); Advogado: Carlos
Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Agravante: Lélia Maria Gatto Ferrari e outros; Advogada: Fernanda de Araujo Braga
Arruda (OAB: 129116/SP); Agravante: Rubem La Laina Porto; Agravante: Vera Lúcia Marão; Agravante: Rui La Laina Porto;
Agravante: Oscar Verzola Júnior; Agravante: Mateus Verzola; Agravante: Marco Antonio Merbach; Agravante: Maria de Lourdes
Conrado Lange; Agravante: Luiz Gonzaga Ribeiro; Agravante: José Gatto Neto; Agravante: Daniel Conrado Diniz; Agravante:
GUILHERME CONRADO DINIZ; Agravante: Débora Conrado Diniz Vieira; Agravante: Cleusa Mara de Castro Savieto; Agravante:
Lienne Maria Liarte; Agravante: Ana Luíza Liarte; Agravante: Francisco José Gatto; Agravado: São Paulo Previdência - SPPREV;
Advogado: Marcelo José Magalhaes Bonizzi (OAB: 122614/SP) (Procurador); Advogada: Silvia de Souza Pinto (OAB: 41656/SP)
(Procurador); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Rosely Sucena Pastore (OAB: 96577/SP) (Procurador); Advogado:
Marcelo José Magalhaes Bonizzi (OAB: 122614/SP) (Procurador); Interessado: Associação dos Pensionistas dos Agentes
Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo-apafresp; Advogada: Maria Aparecida Cabestre (OAB: 57767/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º