TJSP 10/11/2017 -Pág. 3048 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2467
3048
deste(a).Depois de assinado(s) o(s) mandado(s), intime-se a parte credora sobre essa(s) assinatura(s), pois receberá seu crédito
conforme a opção que fizer no formulário acima referido, bem como de que poderá acompanhar o mandado pelo acompanhamento
processual pela internet.Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e dê-se baixa definitiva no processo.Int. - ADV: ALINE
TERNERO VEZZÁ BRIGAGÃO (OAB 265208/SP), CRISTIANE APARECIDA BELLENTANI BENTO (OAB 387125/SP), MARCIA
VEZZA DE QUEIROZ (OAB 71048/SP)
Processo 1009844-71.2016.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Vanessa Gonçalves de Almeida - Michelle Roberta de Souza Piffer - Regiane Marques - Vanessa Gonçalves de Almeida - - Vanessa Gonçalves de Almeida Vistos.Indefiro a citação editalícia, pois, não cabe nos Juizados Especiais cíveis, conforme preceitua o artigo 18, § 2º da Lei
9099/95. Requeira a parte autora medidas concretas em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.
Int. - ADV: VANESSA GONÇALVES DE ALMEIDA (OAB 295757/SP)
Processo 1010053-12.2017.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Rodrigo Barbieri
dos Santos - Associação Cristã de Moços de São Paulo - Rodrigo Barbieri dos Santos - Vistos.Requeira(m) a(s) parte(s)
interessada(s) o que for de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa do
processo no SAJ.Int. - ADV: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 324322/SP), CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA PANNAIN
(OAB 115748/SP), RODRIGO BARBIERI DOS SANTOS (OAB 240540/SP)
Processo 1010437-72.2017.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wendel
Alberto Araujo da Silva - Original Interiores Md Ltda - Vistos.Prossiga-se nos autos em apenso (incidente de cumprimento
de sentença).Novas manifestações no presente processo não serão conhecidas.Int. - ADV: JULIO CESAR NASCIMENTO DE
FARIA (OAB 371358/SP)
Processo 1010577-09.2017.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Cristiano
Melquiades da Silva - Ass Educ Pascoal Dantas - Vistos.Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) por Ass Educ Pascoal Dantas,
apenas no efeito devolutivo, por não vislumbrar a possibilidade de eventual dano de difícil reparação ao(à)(s) recorrente(s),
não se olvidando que eventual incidente de cumprimento da sentença, neste momento, seria processado de forma provisória.
Às contrarrazões, no prazo de 10 dias corridos.Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o respectivo prazo, remetam-se os
autos ao E. Colégio Recursal.Int. - ADV: VERA SILVIA FERREIRA TEIXEIRA RAMOS (OAB 222680/SP), JOSÉ ROBERTO SILVA
JUNIOR (OAB 155422/SP)
Processo 1011677-96.2017.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Luiza Carnevale - Banco Pan S/A - Vistos.OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER: intime-se, pelo correio e pelo DJe, a parte ré
para cumprir a(s) obrigação(ões) de fazer/não fazer determinada(s) na sentença, no prazo e sob pena da multa previstos na
sentença. Int. - ADV: ANDRE OMAR DELLA LAKIS (OAB 320123/SP)
Processo 1013024-67.2017.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Delival Alves Via Varejo S/A Ponto Frio/Casas Bahia - Vistos.Prossiga-se nos autos em apenso (incidente de cumprimento de sentença).Novas
manifestações no presente processo não serão conhecidas.Int. - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP), JULIANA DOS
SANTOS NASCIMENTO (OAB 367707/SP)
Processo 1013270-63.2017.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Marcos Roberto de
Alencar - Manoel Oliveira Alves - Marcos Roberto de Alencar - Vistos.Converto o julgamento em diligência.Pretende o autor o
recebimento da quantia de R$ 8.275,29 referente aos honorários advocatícios do processo no qual figurou como patrono do réu
perante o INSS.No contrato juntado às fls.9 restou estipulado em seu item I: “O contratante pagará ao contratado pelos serviços
jurídicos e/ou administrativos a serem prestados na presente ação, 5 salários de benefício e/ou 30% do valor total da condenação,
livre dos encargos fiscais e sociais, mais eventuais despesas advindas da causa, corrigidas à época do pagamento”. Desta feita,
intimo a parte autora para que apresente ao Juízo planilha de cálculo, de forma pormenorizada, indicando a base de cálculo
utilizada (5 salários ou percentual sobre o valor da condenação), uma vez que o contrato não estabeleceu prazo para findar os
descontos no benefício do autor.Verifica-se nos autos, ainda, que os documentos de fls. 43/45 (comprovantes de pagamentos)
na forma em que foram digitalizados, não permite ao juízo a aferição integral de seus conteúdos.Desta feita, providencie, pois
a parte ré a redigitalização dos documentos e na hipótese da mesma continuar ilegível, apresente-os em Cartório para fins de
arquivamento, segundo as N.S.C.G.J. Tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não o fazendo não serem considerados.
Intimem-se. - ADV: MARCOS ROBERTO DE ALENCAR (OAB 279146/SP)
Processo 1013683-13.2016.8.26.0007/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Thiago
Gonçalves dos Santos - Willian Brandão de Oliveira - Vistos.Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.O oficial
de justiça deverá relacionar os bens que encontrar, ainda que entenda não serem passíveis de penhora.Caso a parte credora
acompanhe o oficial de justiça na diligência e bens passíveis de penhora sejam encontrados, o oficial de justiça poderá nomear
depositário a parte credora, quando pessoa física, ou seu preposto credenciado, quando pessoa jurídica, desde que o encargo
seja aceito, correndo por conta do depositário as despesas com a remoção e conservação dos bens penhorados.Faculto ao
oficial de justiça utilizar as prerrogativas do art. 212 do CPC no cumprimento do mandado.Int. - ADV: CLEBER JOSE RANGEL
DE SA (OAB 57469/SP)
Processo 1014045-78.2017.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Veículos - Gisleide Guimaraes da Silva
- Erick Souza - Tendo em vista que não consta nestes autos o CPF do requerido, informação necessária requerida pelo Detran
para transferência de titularidade de veículos, intimei a parte autora, na pessoa de seu patrono, para que apresente o número do
CPF do réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. - ADV: PAULO ROBERTO DE LIMA JUNIOR (OAB 273377/SP)
Processo 1014084-12.2016.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Cizenando
Gomes Pereira - Banco BMG S/A - - Banco Itau Consignado S/A - Nos termos do art. 162, §4º, Código de Processo Civil: INTIMO
as partes para manifestarem sobre o cálculo do Contador de pag.217, no prazo de (05) cinco dias. Nada Mais. - ADV: EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), CARLA DA PRATO CAMPOS (OAB 156844/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB
327026/SP), ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALVES (OAB 264178/SP)
Processo 1014465-83.2017.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jorge
Herique Fernandes da Rocha - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.Defiro o pedido retro (pgs. 77/78), torno sem efeito a
sentença de pg.72. Anote-se.Designe-se nova audiência.Intime(m)-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
SORAIA ABBUD PAVANI (OAB 155871/SP)
Processo 1014937-84.2017.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Clayton Guimaraes
Silva - Supermercado Atacadão Distribuidora Comercio e Industria - Vistos.Diante do(s) depósito(s) efetuado(s) a pag(s). *,
intime-se a parte credora para que, no prazo de trinta dias: a.) informe se está de acordo com a extinção do processo, ciente de
que, no silêncio, será presumida sua concordância tácita com referida extinção;b.) preencha o formulário exigido pelo item “5” do
Comunicado Conjunto n.º 474/2017, publicado na pag. 2 do DJe de 01/03/2017, cujo teor é o seguinte: “Encontra-se disponível
no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço “Despesas Processuais/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º