TJSP 07/11/2017 -Pág. 353 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2464
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também, à Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual saldo a título
de FGTS/PIS.Por fim, cumpridas tais providências e, advindas as respostas, dê-se nova vista ao requerente.Int. - ADV: EMILIO
NASTRI NETO (OAB 230186/SP)
Processo 1007636-76.2017.8.26.0269 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.R.F. - A.C.A.M. - Vistos. Caracterizada a
continência entre esta ação e aquela que deu origem ao processo nº 1007524-10.2017.8.26.0269, proposta por Antonio Carlos
Alves Macedo, determino, com fundamento nos artigos 56 e 57 do Código de Processo Civil, a reunião dos feitos, a fim de se
evitar decisões conflitantes, devendo a serventia apensar aquele processo a esse, por ser mais abrangente. No mais, mantenho
a decisão proferida na ação contida, designando para o dia 13/11/2017 às 13:30h, a realização de audiência de conciliação,
ocasião em que as partes deverão comparecer acompanhadas de advogado, ficando registrado que, caso as partes não entrem
em consenso, terá o demandado, a partir da data da audiência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da contestação,
sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo
Civil.Deixo, contudo, de determinar a expedição de mandado para citação do requerido, tendo em vista que já foi intimado por
seu advogado, via DJE, nos autos nº 1007524-10.2017.8.26.0269, aproveitando-se o referido ato.Intime-se a requerida acerca
da referida audiência na pessoa de seu advogado, via DJE.Fiquem, ainda, as partes cientes de que o comparecimento na
audiência é obrigatório pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de
poderes para negociar e transigir. A ausência poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada
com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, §8º, do Código
de Processo Civil. As partes, preferencialmente, devem estar acompanhadas de seus advogados.Int. - ADV: JOÃO MOREIRA
DE ATAIDE (OAB 310706/SP), ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/SP)
Processo 1007637-61.2017.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.V.T.O.S. - Vistos.Concedo os benefícios
da assistência judiciária gratuita à exequente. Anote-se.Intime-se o executado para que, de acordo com o artigo 528, “caput”, e
§§ 1º e 7º, do Código de Processo Civil, no prazo de três dias, sob pena de prisão e protesto do pronunciamento judicial, efetue
o pagamento do débito apontado na inicial, devidamente atualizado, e também das demais prestações que se vencerem até a
data do efetivo cumprimento do encargo alimentar, ficando-lhe facultado, em igual prazo, comprovar que já o fez ou justificar a
impossibilidade de fazê-lo.Determino, ainda, que o Sr. Oficial de Justiça, proceda à qualificação do executado, mediante colheita
de nome, filiação, RG e CPF, quando cumprir a diligência.Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO.Cumpra-se
na forma da lei.Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV: MARIA DE LOURDES MARQUES VIEIRA CESAR (OAB 176058/SP)
Processo 1007639-31.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.S.S. - Vistos.Concedo os
benefícios da justiça gratuita à demandante. Anote-se.Diante da colidência de interesse entre a autora e os requeridos (filhos
incapazes), determino a remessa deste feito à Defensoria Pública Estadual, a fim de que atue ou indique curador especial em
favor dos demandados, nos termos do artigo 72, inciso I e parágrafo único, do Código de Processo Civil.Com a indicação, citemse os requeridos, na pessoa de seu curador especial, advertindo-o do prazo para contestação de quinze dias úteis, que será
contado a partir da juntada do mandado aos autos, nos termos do artigo 231, inciso II, c.c. 335, inciso III, ambos do Código de
Processo Civil.Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV: BRUNO PAIVA CASTELO BRANCO IAPICHINI (OAB 331251/SP),
GABRIELLA KAROLINY ORTIZ DE CAMARGO (OAB 382047/SP)
Processo 1007647-08.2017.8.26.0269 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003054-83.2017.8.26.0123 - 1ª Vara) - Enzo
Rafael Oliveira Siqueira - Tendo em vista o caráter itinerante das cartas precatórias, determino, com fundamento no artigo 262
do Código de Processo Civil, a remessa da presente à Comarca de São Miguel Arcanjo/SP.Comunique-se o Juízo deprecante.
Ao distribuidor.Int. - ADV: KARINA FISCHER (OAB 301668/SP)
Processo 1008808-87.2016.8.26.0269 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.A.S.S. CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFica a exequente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil,
INTIMADA para apresentar planilha de débito atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme requisição do juízo deprecado
constante de fls. 119. Nada Mais. - ADV: MAYARA RAISSA ISHIMOTO (OAB 352778/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ELIAS JUNIOR DE AGUIAR BEZERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA YOSHIMI HORIY VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0435/2017
Processo 0001131-87.1997.8.26.0269 (269.01.1997.001131) - Inventário - Inventário e Partilha - Cleusa Aparecida de Cassia
Lima Bueno - Cynira Mello Lima e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Determino que a inventariante
comprove a entrega de declaração ITCMD junto ao Posto Fiscal do Estado, a fim de apurar eventual imposto devido em razão
da herança de Cinyra Mello Lima, no prazo de 20 (vinte) dias.Sem prejuízo, constate a serventia a regularidade das custas
processuais de fls. 237/238 e, se for necessário, intime-se a inventariante para efetuar a complementação.Int. - ADV: LILIANE
SANCHES (OAB 118591/SP), JOSÉ ROBERTO MEIRA (OAB 156539/SP), CLEUSA APARECIDA DE CASSIA LIMA BUENO
(OAB 190613/SP), DANIELLE DE CASSIA LIMA BUENO BRANCO DE ALMEIDA (OAB 244124/SP), ALCIDENEY SCHEIDT
(OAB 96141/SP)
Processo 0001131-87.1997.8.26.0269 (269.01.1997.001131) - Inventário - Inventário e Partilha - Cleusa Aparecida de Cassia
Lima Bueno - Cynira Mello Lima e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFica
o(a) requerente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO(A) para comprovar, no prazo
de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais conforme cálculo de fls.433. Nada Mais. Itapetininga, 31 de outubro de
2017. Eu, Everson Lopes Carneiro, Escrevente Técnico Judiciário. Fls. 433, TAXA JUDICIARIA: Valor R$ 2.507,00, valor da taxa
recolhida atualizada R$ 125,35. Total (1 - 2) R$ 2.381,65 (calculo de 31/10/2017) - ADV: LILIANE SANCHES (OAB 118591/SP),
JOSÉ ROBERTO MEIRA (OAB 156539/SP), CLEUSA APARECIDA DE CASSIA LIMA BUENO (OAB 190613/SP), DANIELLE DE
CASSIA LIMA BUENO BRANCO DE ALMEIDA (OAB 244124/SP), ALCIDENEY SCHEIDT (OAB 96141/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º