TJSP 25/10/2017 -Pág. 899 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2457
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oito) horas para pedido de cópia de áudio digital que será disponibilizada nas 24 (vinte e quatro) horas subseqüentes, devendo
para tanto ser trazida uma mídia (CD-R) virgem diretamente à Secretaria deste Juízo. NAS HIPÓTESES DE PROCEDÊNCIA
E/OU PROCEDÊNCIA PARCIAL, FICA A PARTE VENCEDORA CIENTE DE QUE DEVERÁ, NO PRAZO DE 30 DIAS APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, REQUERER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (cód. 156 - cumprimento de
sentença), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO (Comunicado CG n. 1789/17). Oportunamente, dê-se baixa no Distribuidor. Proceda
a Serventia a anotação, na hipótese de constar dos autos novos números de documento de quaisquer das partes, pedido
contraposto ou litisconsórcio necessário, nos termos do disposto no item 12, Cap. IV, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça. Por fim, declara a MMa. Juíza que as partes receberam cópia deste termo assinado pela parte contrária. Nada
mais. - ADV: ANA PAULA CHAVES ANDRE (OAB 360834/SP), MARIA CAROLINA BRUNHAROTTO GARCIA (OAB 250695/SP)
Processo 1007944-33.2017.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Carla Cristine
Orasmo - - Iara Regina Cassia Cardoso Orasmo - Fundação Educacional Severino Sombra - Ante o exposto, JULGO parcialmente
PROCEDENTE a presente ação para o fim de condenar a parte requerida a devolver à parte autora o montante de R$ 5.800,00,
atualizado do desembolso, com juros de mora de 1% ao mês da citação. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas da
sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, ficam os interessados cientes: a) do prazo de
DEZ DIAS para interposição do recurso, observado o Enunciado 74 do X FOJESP: “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados
Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”; b) do valor das
custas do preparo para eventual recurso que é de R$ 357,35, sendo R$ 232,00 referente ao valor do preparo e R$ 125,35
referente às custas iniciais; recolhido na guia DARE, código 230-6 (recurso inominado no Juizado Especial Cível), conforme
Provimento CG n° 33/2013. NAS HIPÓTESES DE PROCEDÊNCIA E/OU PROCEDÊNCIA PARCIAL, FICA A PARTE VENCEDORA
CIENTE DE QUE DEVERÁ, NO PRAZO DE 30 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, REQUERER O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (cód. 156 cumprimento de sentença), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO (Comunicado CG n.
1789/17). Oportunamente, dê-se baixa no Distribuidor. P.R.I. - ADV: BRUNA SIMPIONATO PAIFER (OAB 332456/SP), LUIZ
ARTHUR MEDEIROS MIGUEL (OAB 182521/RJ)
Processo 1008099-36.2017.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Anezio Dias dos
Reis - Joabe José de Queiróz - Anezio Dias dos Reis - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento (fornecendo
endereço para citação), em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. - ADV: ANEZIO DIAS DOS REIS (OAB 24885/SP)
Processo 1008382-93.2016.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Leonardo de Castro Liborio - UNIVERSO ONLINE S.A. - Certifico e dou fé haver expedido GUIA DE LEVANTAMENTO
do depósito de fls. 150, sob o n. 1792/17, em favor da PARTE AUTORA e nº 1794/17 (sucumbência, em favor do advogado),
intimando-os para retirada. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), EDSON COSTA ROSA (OAB
224164/SP)
Processo 1009615-91.2017.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Aline Nunes Pereira - Mais Q Home Styling Ltda. - - Móveis Sandrin Ltda. - De início, observo que todos os prazos no
Sistema dos Juizados Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento
(Enunciado 74 do Fojesp). Fls. 183: Fica cancelada a audiência, devendo a autora informar o novo endereço da requerida para
citação.Int - ADV: ALESSANDRO MAMBRINI (OAB 43037/RS), VANESSA DE ANDRADE PINTO (OAB 253141/SP)
Processo 1011770-67.2017.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Laurinda Marques de Paula - YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S/A - De início, em se tratando de Juizado Especial Cível, há de
ser observado o Enunciado 74 do X FOJESP: “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma
contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.No mais, mantenho a decisão de fls. 40 por seus próprios
fundamentos.Por fim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de abril de 2018, às 10h15.Int. ADV: RENATO LUIS DE PAULA (OAB 130851/SP), MARISA DE LOURDES GOMES AMARO (OAB 67261/SP)
Processo 1012464-07.2015.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Samir
Alexandre Dib - A.C.S.G. - Para publicação do tópico final da sentença de fls. 366/369, em cumprimento à decisão de fls.
478/479: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
a ação para condenar AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS a pagar a SAMIR ALEXANDRE DIB: A) R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos) reais a título de danos matéria pela demora na conclusão dos serviços, com contagem dos juros e da atualização a
partir da citação; B) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais pela demora excessiva na conclusão do processo de
sinistro e conclusão dos serviços com cobertura securitária. Os juros e a atualização serão contados da publicação desta decisão.
Não há condenação em sucumbência (art. 55, primeira parte, da lei 9.099/95). Em caso de recurso, ficam os interessados
cientes: A) do prazo de DEZ DIAS para interposição (art. 41 e ss.); B) do valor das custas do preparo para eventual recurso
que é de R$ 442,50, recolhido na guia DARE, código 230-6; C) As razões recursais devem ser apresentadas por advogado e
deverá vir acompanhado do preparo, ou até 48 horas após a interposição, sob pena de deserção (art. 4º da Lei 11.608/2003),
sem possibilidade de dilação do prazo para apresentação ou complementação; D) Todos os prazos no Sistema dos Juizados
Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do
Fojesp). - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), RITA DA CONCEIÇÃO FERREIRA F. DE OLIVEIRA (OAB 173520/
SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
Processo 1012905-22.2014.8.26.0554/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - ORLANDA MAESTRELLO ROSA
- Sul América Companhia de Seguro Saúde - Certifico e dou fé haver expedido GUIA DE LEVANTAMENTO do depósito de
fls. 134, sob o n. 1778/17, em favor da PARTE AUTORA, intimando-a para retirada. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JAIR DE ALMEIDA PIMENTEL (OAB 348872/SP)
Processo 1013552-80.2015.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcela de Oliveira Cunha Vesari
- Antônio Sérgio Miranda e outro - Marcela de Oliveira Cunha Vesari - 5.) Se necessário, intime(m)-se o(a,s) credor(a,s) a
requerer(em) o que de direito, em TRINTA dias, sob pena de arquivamento (arquivo provisório). - ADV: MARCELA DE OLIVEIRA
CUNHA VESARI (OAB 160402/SP)
Processo 1013806-82.2017.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - J.G.M.
- I. - REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 104 (PARA INCLUSÃO DE ADVOGADO): “De início, observo que todos os
prazos no Sistema dos Juizados Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do
vencimento (Enunciado 74 do Fojesp).Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência
retro manifestada, o que faço com fundamento no art. 485, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o feito, dando-se baixa na audiência
acaso designada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no Distribuidor e arquive-se. Int.”. - ADV: CRISTHIANE ANTINARELLI
GUIMARAES (OAB 354397/SP), EDSON DANTAS QUEIROZ (OAB 272639/SP)
Processo 1013885-61.2017.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - André Luis Francesquini - Assistsp - Associação de Condutores e Transportadores de Bens do Brasil - Fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º