TJSP 18/10/2017 -Pág. 2502 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2452
2502
Processo 1003066-37.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos.Para se evitar providências inúteis e custosas ao judiciário e às partes, primeiro a exequente deverá comprovar que
houve a entrega da declaração de imposto de renda dos executados pessoa física para o exercício pretendido, mediante
pesquisa do número do CPF junto ao site da Receita Federal (campo “restituição), que deverá ser comprovada nos autos
mediante a juntada de extrato da referida pesquisa.Verifique a serventia se houve recolhimento das despesas (Provimento CSM
nº 1864/2011), por meio da guia FEDTJ, código 434-1, por CPF ou CNPJ(Lei Estadual nº 11.608/03, art. 2º, inc. XI). Na falta ou
insuficiência, intime-se o exequente para recolhimento ou complementação.Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros pelo
sistemaBacenjud(CPC, art. 854,capute § 7º),limitada ao valor de R$63.016,25; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação
da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores
ínfimos (inferiores a 10% do salário mínimo) ao “cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva” (art. 854, § 1º) e, caso
frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em
cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da
lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos
autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897).Frustrada a diligência, ou em caso
de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias.Int. - ADV: ELIANE
ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1003066-37.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Ciência ao exequente acerca da resposta do ofício do Detran às fls. 130/133. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1003824-79.2016.8.26.0004 (apensado ao processo 1007848-87.2015.8.26.0004) - Embargos à Execução DIREITO CIVIL - Luci Auxiliadora Nascimento Pinto de Abreu - Arlete Tomazine - Arlete Tomazine - Vistos.Fls. 241: Aguardese o devido atendimento ao quanto determinado a fls. 134 dos autos principais e após, voltem conclusos para deliberação
e ocasional extinção, conforme o caso.Int. - ADV: ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP), PAULO
HENRIQUE VERISSIMO DE SOUZA (OAB 369317/SP), ARLETE TOMAZINE (OAB 208197/SP)
Processo 1004312-97.2017.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Fls. 68/69: Ciência ao exequente sobre a pesquisa de endereços da Infojud e Bacen-Jud. Fls.
70: Que para a pesquisa junto ao T.R.E., o exequente deverá informar mais critérios (nome da mãe, data de nascimento e/ou
titulo de eleitor). - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1004715-03.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Perenne Equipamentos e Sistemas
de Água S.a - Banco Bradesco Sa - Mandado de levantamento expedido em favor da patrona da parte autora, no valor de
R$ 7.085,63, aguardando retirada em cartório. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP),
REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES (OAB 319150/SP)
Processo 1004807-44.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos.Defiro a pesquisa “on line” de endereço junto ao BACEN e à Receita Federal, a qual será feita diretamente pelo Juízo. O
primeiro, porque é o órgão oficial de fiscalização das instituições financeiras nacionais, e a segunda, porque é o único órgão no
qual é obrigatória a atualização anual de dados. Int. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO
FULAN (OAB 60393/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP)
Processo 1004807-44.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fls.
54/56: Ciência ao exequente acerca da resposta do ofício do Detran. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP),
EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP)
Processo 1005153-29.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Ralfo
Neubern Ferreira e outro - Vistos.Para penhora via sistema BACENJUD o autor deverá trazer aos autos planilha de débito
atualizada.Int. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SIRLEI NOBREGA (OAB 133861/SP)
Processo 1005373-90.2017.8.26.0004 (apensado ao processo 1014791-86.2016.8.26.0004) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - Gafisa S/A - Condomínio Terraças Alto da Lapa - Vistos.1. Em se considerando o teor da
discussão neste incidente processual e tendo mais em conta o fato de que houve o cabal recolhimento dos valores reclamados
pelo Exequente (fls. 168), estando o juízo garantido, hei por bem rever a decisão anterior, para o fim de conceder aos embargos
o almejado efeito SUSPENSIVO. Anote-se na demanda principal 2. No mais, especifiquem provas em cinco (05) dias, justificando
a pertinência.Int. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB
220907/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP)
Processo 1005483-60.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fls.
136/ 137: Expedido os ofícios aguardando a retirada pelo site do T.J., devendo o autor comprovar nos autos a sua distribuição.
- ADV: JOAO BRASIL VITA (OAB 5629/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP)
Processo 1006146-38.2017.8.26.0004 - Monitória - Cheque - Nova Cozinha Design Ltda - Epp - Posto isto, e considerando
o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar a ré a pagar à empresa autora o
valor de R$ 1750,00, constituindo o título judicial, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São
Paulo e acrescido de multa e juros moratórios de 1% ao mês a partir do vencimento.Em razão da sucumbência, condeno a ré
ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, devidamente
corrigido. - ADV: RENATO DOS REIS GREGHI (OAB 271988/SP)
Processo 1006272-88.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Colégio Miranda S/C LTDA - O autor
deverá se manifestar em termos de prosseguimento, uma vez que não foi o requerido quem assinou o protocolo de fls.42, em
cinco dias, sob pena de ser intimado pessoalmente a dar andamento ao feito (art.485, III, do CPC). - ADV: AIRTON FERREIRA
(OAB 90260/SP), FELISBERTO JOSE JUNIOR (OAB 96741/SP)
Processo 1006411-40.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - Marta de Araujo Rodrigues Condomínio Residencial Ville Belle Epoque - Vistos. A conciliação é meio de solução pacífica dos conflitos e por isso deve ser
prestigiada pelas partes, máxime em se considerando os princípios que informam o novo Código de Processo Civil. Assim, como
é responsabilidade de todos a busca pela composição amigável das demandas, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de
Solução de Conflito e Cidadania - CEJUSC deste Foro Regional, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2006, com as cautelas
de estilo, para que seja designada audiência de tentativa de conciliação entre as partes. Os patronos das partes deverão
providenciar o comparecimento dos seus constituintes no ato processual em questão, independentemente de intimação. As
questões suscitadas pelos contendores serão alvo de análise e decisão em momento posterior, se acaso restarem inconciliadas.
Int. (republicado ante mudança de patrono do autor) - ADV: HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS ALVES (OAB 305322/
SP), ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB 104857/SP), MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB 104335/SP),
CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º