TJSP 14/09/2017 -Pág. 2560 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2430
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artigo 14, inciso II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, mantida, no mais, a r. sentença de primeiro grau. V.U. - Advs:
Alessandro Valerio Follador (OAB: 265801/SP) (Defensor Público) - Ricardo Cesar Franco (OAB: 226742/SP) - 3º Andar
Nº 3000087-11.2013.8.26.0272 - Processo Físico - Apelação - Itapira - Apelante: Antonio Eduardo Monteiro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto,
mantendo integralmente a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Flávia Gracini Iamarino (OAB: 280441/SP)
(Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 3001575-05.2013.8.26.0400 - Processo Físico - Apelação - Olímpia - Apelante: Silvio Alves da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo apelante,
mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Daniel Renato Sacchetin (OAB: 166362/SP)
(Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 3002013-61.2013.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apte/Apdo: Rafael Marinho Cintra Malta - Apelado:
Marcos Henrique de Brito Rigo e outro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo apelante Rafael Marinho Cintra Malta e DERAM PROVIMENTO ao recurso
interposto pelo Ministério Público, para reconhecer o crime de furto qualificado em sua forma consumada, elevando a pena
imposta aos apelados Matheus de Figueiredo Pereira e Marcos Henrique de Brito Rigo, além da pena imposta ao apelante
Rafael, para 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, calculados no mínimo
legal, mantida a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, nos termos já impostos pela r.
sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público) - Erick Galvão
Figueiredo (OAB: 297168/SP) - 3º Andar
Nº 3002427-34.2013.8.26.0269 - Processo Físico - Apelação - Itapetininga - Apelante: Luciano de Amorim Amadeu
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso
interposto, mantendo integralmente a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Luisa Fernandes Felix Vieira (OAB:
288335/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 3003240-52.2013.8.26.0272 - Processo Físico - Apelação - Itapira - Apelante: Paulo Donisete de Almeida - Apelante:
Edson Carlos dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso interposto pelos apelantes, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. Advs: Evandro Luis Rinoldi (OAB: 165242/SP) (Defensor Dativo) - Jose Guilherme da Rocha Franco (OAB: 91914/SP) (Defensor
Dativo) - 3º Andar
Nº 3008150-08.2013.8.26.0019 - Processo Físico - Apelação - Americana - Apelante: Diego Macedo Prado dos Santos
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso,
mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Eder Almeida de Sousa (OAB: 286976/SP) Jamile Abdel Latif (OAB: 160139/SP) - 3º Andar
Nº 3041095-54.2013.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Sanndy Rodrigues da Silva - Magistrado(a) Toloza Neto - DERAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo
Ministério Público, para condenar o apelado Sanndy Rodrigues da Silva à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão,
em regime inicial fechado, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, calculados no mínimo legal, como
incurso no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06, e, na sequência, de oficio, DECLARARAM EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, pela
prescrição da pretensão punitiva, e o fizeram nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. o artigo 109, inciso V, artigo 110, “caput”, e
§ 1º, artigo 114, inciso II, e 115, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor
Público) - 3º Andar
Nº 7001850-15.2017.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Istalone da Silva Ribeiro - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo
em execução penal, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Rogerio Augusto Pereira
de Jesus (OAB: 297441/SP) - 3º Andar
Nº 7003393-33.2016.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Lucas de Moraes
Soares - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO ao
agravo em execução penal, mantendo, integralmente, a respeitável decisão de primeiro grau. V.U. - Advs: Maria Cecilia Remoli
de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 7003431-11.2017.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Anderson Antunes
Rodrigues - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - Rejeitada a preliminar, no
mérito, NEGARAM PROVIMENTO ao agravo em execução penal, mantendo, integralmente, a respeitável decisão de primeiro
grau. V.U. - Advs: Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 7004806-75.2017.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Jefferson Oliveira Neves Ferreira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - DERAM
PROVIMENTO ao agravo em execução penal, para declarar nula a decisão que homologou o cometimento de falta disciplinar
de natureza grave por parte do agravante Jefferson Oliveira Neves Ferreira, determinando que seja aberta vista dos autos ao
Ministério Público e à Defesa, para, em seguida, ser prolatada nova decisão de mérito. V.U. - Advs: Danilo Pereira Leite (OAB:
349333/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 7005305-65.2016.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Denis Gustavo Silva
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo,
mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Marcia Rossi Coraini (OAB: 231963/SP)
(Defensor Público) - 3º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º