TJSP 13/09/2017 -Pág. 2824 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2429
2824
OLIVEIRA LUDUVICO (OAB 237378/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 1012033-91.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Fixação - A.S. - Tramita nesta Vara ação (101203209.2017) que visa execução de débito havido em idêntico período ao cobrado nestes autos, o que caracteriza a litispendência,
razão pela qual declaro extinto este processo nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil. PRI. - ADV: THAIS
ROSA DE GODOY (OAB 273211/SP)
Processo 1012046-90.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Fixação - A.S. - Tramita nesta Vara ação (101203209.2017) que visa execução de débito havido em idêntico período ao cobrado nestes autos, o que caracteriza a litispendência,
razão pela qual declaro extinto este processo nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil. PRI. - ADV: THAIS
ROSA DE GODOY (OAB 273211/SP)
Processo 1012203-63.2017.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.E.S. - P.S.S. - Diante do exposto, HOMOLOGO
por sentença, para produção de seus efeitos legais o acordo entabulado entre as partes (FLS.72/75), nos termos do art. 487,
III, “b” do Código de Processo Civil, por consequência, DECRETO o divórcio do casal acima mencionado, com fundamento
no art.226, § 6º, da Constituição Federal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. - ADV: TATIENE
GUILHERME (OAB 248797/SP), DANILO PINHEIRO SALGADO (OAB 232967/SP)
Processo 1012221-55.2015.8.26.0007 - Procedimento Comum - Guarda - J.T.S. e outros - M.F.A.M. - Digam sobre o laudo. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ADERNANDA SILVA MORBECK (OAB 124205/
SP)
Processo 1012280-72.2017.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Silene de Jesus Bispo - Karolina de Jesus Xavier
de Melo - Jose Xavier de Melo - Vistos.Ciência à inventariante do resultado da pesquisa junto ao Bacen.Int. - ADV: CRISTIANE
FROES DE CAMPOS (OAB 145199/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /DP), FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 1012434-90.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Guarda - W.S.B. - Fls. 22: Ciente.Manifeste-se o requerente,
no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 20).Int. - ADV: MARI ANGELA ANDRADE (OAB 88108/
SP), ROSANGELA DE FATIMA TREVIZAM CAMPANA (OAB 241766/SP)
Processo 1012623-68.2017.8.26.0007 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1004696-25.2016.8.26.0609 - 3º Vara Cível) Z.G.P. - Devolva-se a precatória com as homenagens de estilo. - ADV: SANDRO LUIZ KOMATSU MALAQUIAS (OAB 292476/
SP)
Processo 1012651-36.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.S.L. - “Manifeste-se o
requerente e/ou exequente, no prazo legal, quanto a ausência de contestação e/ou justificativa e impugnação.”. - ADV: ROBERTO
TORRES (OAB 104102/SP)
Processo 1012841-96.2017.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rogério Aparecido Matias - Jair Veloso
Matias - Defiro a Justiça Gratuita. Anote-se.Nomeio o requerente, para o cargo de inventariante.Cumpra-se o disposto no artigo
21, inciso I, do Decreto Estadual nº 46.655/2002 para fins de apuração do valor dos bens, comprovando-se no prazo de trinta
dias. Venham para os autos, os documentos indispensáveis para o processamento do feito.Remetam-se os autos ao Partidor.
Havendo correções e retificações a serem feitas, providencie o inventariante no prazo de 20 dias, voltando os autos, após, para
nova conferência.Decorrido o prazo, sem atendimento, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB /SP), WALSON SOUZA MOTA (OAB 95308/SP)
Processo 1012939-81.2017.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.N.R. - M.R. - “Requerente e/
ou exequente deverá se manifestar, no prazo legal, quanto a contestação; impugnação e/ou justificativa, apresentada pelo
requerido e/ou executado.”. - ADV: CAIO AUGUSTO PANIZA BALDARENA (OAB 206588/SP), FABIANO ALEXANDRE FAVA
BORGES (OAB 252531/SP), CLÁUDIO RIBEIRO (OAB 264155/SP)
Processo 1013204-83.2017.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Sônia Maria Cardin da Silva - Josefa Cardin - , fica
deferido o prazo de 30 dias, conforme requerido. - ADV: ADEMIR LAERTE (OAB 103351/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB /SP)
Processo 1013233-36.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Revisão - L.A.A. - Assim, com fundamento no artigo
321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e determino a extinção do processo com fundamento
no artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil. - ADV: CHARLES JACKSON SANTANA CABRAL (OAB 184050/SP)
Processo 1013535-02.2016.8.26.0007 - Interdição - Tutela e Curatela - N.S.S. - V.S.B. - Fl.42: intime-se para apresentar
impugnação. - ADV: PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 170231/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1013562-82.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Família - C.E.S. - Vistos.Tente-se a citação nos endereços
ainda não diligenciados.Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB 335919/SP)
Processo 1013635-20.2017.8.26.0007 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - V.R.S. - C.D.O. - “Requerente e/
ou exequente deverá se manifestar, no prazo legal, quanto a contestação; impugnação e/ou justificativa, apresentada pelo
requerido e/ou executado.”. - ADV: PAULO CESAR NEVES (OAB 106876/SP), ANDERSON FERREIRA DE FREITAS (OAB
299369/SP)
Processo 1013697-65.2014.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Sucessões - Ana Paula Lima da Silva - Maria Celina Lima da
Silva e outro - Vistos.Fls. 172/173: defiro.Oficie-se para as instituições financeiras indicadas nas fls. 169/170 para que transfiram
os valores encontrados para conta judicial vinculada ao presente feito junto ao Banco do Brasil S/A.Com a informação de que
os valores já estão disponíveis, expeça-se guia de levantamento.Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP),
ALESSANDRO LOPES ANDRIGHETTO (OAB 262877/SP)
Processo 1013743-49.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.V.D.S. - “Manifeste-se o exequente, no
prazo legal, quanto a ausência de impugnação e/ou informações de pagamento do débito.”. - ADV: AILTON SOUZA BARREIRA
(OAB 181124/SP)
Processo 1013950-48.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.C.A. - - B.C.A. - - F.C.A. - Assim, com
fundamento no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e determino a extinção do
processo com fundamento no artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil. - ADV: MÁRCIA POSZTOS MEIRA PLATES (OAB
350159/SP)
Processo 1014123-72.2017.8.26.0007 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - R.X.S.S. - G.X.M. - Diante do
convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Organização Social CASA DE ISABEL CENTRO DE
APOIO À MULHER À CRIANÇA E O ADOLESCENTE VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SITUAÇÃO DE RISCO, proceda
a serventia a inclusão provisória de sua Coordenadora, Dr. DINORÁ SANCHES BONILHA, OAB/SP 205.193, junto ao sistema
SAJ. Com a publicação da presente, fica referida Coordenadora intimada a indicar advogada para atuar como curadora especial
em favor da(o) requerido, no prazo de quinze dias. Com a indicação, proceda a serventia a inclusão da advogada por esta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º