TJSP 04/09/2017 -Pág. 3955 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2424
3955
Processo 1004286-08.2015.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Paulo Cosme Monteiro Faro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da certidão de fls. 104, aguardese por mais 90 (noventa) dias o desfecho do incidente de RPV instaurado (nº 1004286-08.2015.8.26.0445/03) para posterior
arquivamento em conjunto. Int.ALERTA: “Todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua,
excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Enunciado 74 do FOJESP e do Comunicado Conjunto
nº 380/2016, 2.2, item “d” da Presidência do TJSP e da CGJ/SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 - Cad. Administrativo - fls.
05.” - ADV: CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP), DEU FREITAS DE ANDRADE (OAB 111085/SP)
Processo 1004286-08.2015.8.26.0445/02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Paulo Cosme Monteiro Faro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme
Cursino de Moura SantosVistos.Aguarde-se por 90 (noventa) dias o desfecho do incidente de RPV instaurado (Nº 100428608.2015.8.26.0445/03) para posterior arquivamento em conjunto.Int.ALERTA: “Todos os prazos, no sistema dos Juizados
Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos termos do
Enunciado 74 do FOJESP e do Comunicado Conjunto nº 380/2016, 2.2, item “d” da Presidência do TJSP e da CGJ/SP publicado
no DJE do dia 18.03.2016 - Cad. Administrativo - fls. 05.” Pindamonhangaba, 30 de agosto de 2017. - ADV: CLARA ANGELICA
DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP), DEU FREITAS DE ANDRADE (OAB 111085/SP)
Processo 1004341-22.2016.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Alexsandro
Barbosa Marciano - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - - Viva Transporte Coletivo Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz
Guilherme Cursino de Moura SantosVistos.Transitada em Julgado a Sentença de fls. 197/200 , promova-se o arquivamento dos
autos com as anotações de praxe.Intime-se.ALERTA: “Todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados
de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Enunciado 74 do FOJESP e do
Comunicado Conjunto nº 380/2016, 2.2, item “d” da Presidência do TJSP e da CGJ/SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 - Cad.
Administrativo - fls. 05.” Pindamonhangaba, 29 de agosto de 2017. - ADV: CARLOS DANIEL ZENHA DE TOLEDO (OAB 226901/
SP), ELISANGELA GREICE DE PAULA REGES (OAB 313053/SP), ANA BEATRIZ TEIXEIRA CALTABIANO (OAB 223268/SP),
MIRIAM MARIA ANTUNES DE SOUZA (OAB 145020/SP)
Processo 1004510-09.2016.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ismael
Benedito de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura
SantosVistos.1- Aguarde-se por trinta (30) dias instauração de incidente de cumprimento de sentença em meio digital, que
deverá ser instruído das seguintes peças, nos termos do artº. 1286 das NSCGJ:I-sentença e acórdão, se existente;II- certidão
de trânsito em julgado;III- demonstrativo do débito atualizado, devendo o exequente apresentar cópia dos documentos do
período exequendo, bem como cálculo do valor que entende devido; e IV-outras peças processuais que o exequente considere
necessárias.2 - No silêncio, arquive-se o processo com as cautelas de praxe. Intime-se.ALERTA: “Todos os prazos, no sistema
dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos
termos do Enunciado 74 do FOJESP e do Comunicado Conjunto nº 380/2016, 2.2, item “d” da Presidência do TJSP e da CGJ/
SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 - Cad. Administrativo - fls. 05.” Pindamonhangaba, 29 de agosto de 2017. - ADV: ANA
KARINA SILVEIRA D’ELBOUX (OAB 186516/SP), WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1004511-91.2016.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo
Eva de Moura - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1- Aguarde-se por trinta (30) dias instauração de incidente
de cumprimento de sentença em meio digital, que deverá ser instruído das seguintes peças, nos termos do artº. 1286 das
NSCGJ:I-sentença e acórdão, se existente;II- certidão de trânsito em julgado;III- demonstrativo do débito atualizado, devendo o
exequente apresentar cópia dos documentos do período exequendo, bem como cálculo do valor que entende devido; e IV-outras
peças processuais que o exequente considere necessárias.2 - No silêncio, arquive-se o processo com as cautelas de praxe.
Intime-se.ALERTA: “Todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia
do começo e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Enunciado 74 do FOJESP e do Comunicado Conjunto nº 380/2016,
2.2, item “d” da Presidência do TJSP e da CGJ/SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 - Cad. Administrativo - fls. 05.” - ADV:
ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1004516-16.2016.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José
Dimas Nobrega Martins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura
SantosVistos.1- Aguarde-se por trinta (30) dias instauração de incidente de cumprimento de sentença em meio digital, que
deverá ser instruído das seguintes peças, nos termos do artº. 1286 das NSCGJ:I-sentença e acórdão, se existente;II- certidão
de trânsito em julgado;III- demonstrativo do débito atualizado, devendo o exequente apresentar cópia dos documentos do
período exequendo, bem como cálculo do valor que entende devido; e IV-outras peças processuais que o exequente considere
necessárias.2 - No silêncio, arquive-se o processo com as cautelas de praxe. Intime-se.ALERTA: “Todos os prazos, no sistema
dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos
termos do Enunciado 74 do FOJESP e do Comunicado Conjunto nº 380/2016, 2.2, item “d” da Presidência do TJSP e da CGJ/SP
publicado no DJE do dia 18.03.2016 - Cad. Administrativo - fls. 05.” Pindamonhangaba, 30 de agosto de 2017. - ADV: ROGERIO
PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1004646-69.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - J.S.P. - F.P.E.S.P. - Vistos.Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tribuitária
c.c. pedido de tutela de urgência consistente em ver declarada a isenção de IPVA do veículo do autor, portador de necessidades
especiais e não condutor.Há prova inequívoca das alegações do autor, visto ter adquirido o automóvel (fls. 30/31), com isenção
de IPI e ICMS (fls. 34 e 36), em virtude de suas necessidades especiais (fls. 23/25). Por isso, DEFIRO a antecipação de tutela
para determinar à Fazenda Pública que não efetue o lançamento do imposto, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o
limite de R$ 3.000,00, podendo ser reavaliada. Com urgência, depreque-se a intimação da FESP. Considerando a inexistência
de leis que autorizem os entes públicos a firmarem acordos, determino que se expeça o necessário à citação, com prazo de
30 dias para resposta. Int.ALERTA: “Todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua,
excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Enunciado 74 do FOJESP e do Comunicado Conjunto
nº 380/2016, 2.2, item “d” da Presidência do TJSP e da CGJ/SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 - Cad. Administrativo - fls.
05.” - ADV: IRATÍ APARECIDA SANTOS (OAB 313076/SP)
Processo 1004646-69.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - J.S.P. - F.P.E.S.P. - Intime-se o(a) advogado(a) do(a) autor(a) a peticionar eletronicamente a Carta
Precatória ANEXA no juízo deprecado, em atendimento ao Comunicado CG 1951/2017 de 22/08/2017 (DJE - fls.11), item IV inciso 1.1.5, comprovando nos presentes autos sua distribuição, no prazo de 15 dias. - ADV: IRATÍ APARECIDA SANTOS (OAB
313076/SP)
Processo 1004755-20.2016.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º