TJSP 04/09/2017 -Pág. 1572 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2424
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seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. - ADV:
LARYSSA CAROLINE GONÇALVES FARAONI (OAB 377360/SP), CAMILA ARRUDA DE CASTRO ALVES (OAB 246953/SP),
BRUNA ARRUDA DE CASTRO ALVES (OAB 204683/SP)
Processo 1006106-59.2016.8.26.0079 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.C. - A.L. - Vistos em
Saneador Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ajuizada por M.C. representado por sua genitora Viviane
Aparecida Cassemiro, em face de ARISTIDES LOOSE.A preliminar arguida não merece prosperar.Ainda que não haja prova
do lapso temporal em que a genitora se relacionou com o requerido, bem como se o período da concepção coincidiu com a
do suposto relacionamento, a paternidade poderá ser comprovado por meios diversos. Além do mais, a inicial preenche os
requisitos do artigo 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil. Deste modo, a ação merece prosseguir para a análise do
mérito da causa. Não há outras preliminares ou questões processuais pendentes.Estão presentes as condições da ação e os
pressupostos processuais.Dou o Feito por saneado.Fixo o seguinte ponto controvertido: a paternidade do autor.Para solução da
controvérsia, defiro a produção de prova pericial. Oficie-se ao IMESC para a realização de perícia médica.O autor poderá indicar
assistente técnico e formular quesitos em cinco dias a contar da ciência deste despacho.O assistente técnico oferecerá seu
parecer no prazo de 10 dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação.Com a vinda do laudo, dê-se vista
ao autor e ao Ministério Público.Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, se necessário.Intime-se.
- ADV: JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), FÁBIO KAZUO AKATUKA (OAB 208367/SP)
Processo 1006253-85.2016.8.26.0079 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.O.S. - Ante a certidão
supra, cumpra a zelosa serventia ao determinado na deliberação de fls.27, intimando-se o requerente. - ADV: JEFFERSON
CRISTIANO BENTO (OAB 306493/SP)
Processo 1006543-03.2016.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.T. - Vistos,Embora,
aparentemente, se trate da mesma pessoa, deverá proceder a retificação dos assentos civis para que passe a constar o nome
correto da genitora. Intime-se. - ADV: TIAGO RODRIGUES EMILIO DE OLIVEIRA (OAB 324335/SP)
Processo 1006982-14.2016.8.26.0079 - Procedimento Comum - Guarda - L.P.S. - L.S.J. - Vistos.Ciente das folhas 100/102
e 103/105.Por ora, remetam-se os autos ao setor técnico a fim da realização de estudo psicossocial, conforme solicitado pelo
Ministério publico no item 2 da fl. 97.2- Vindo o laudo, cientifique as partes para eventual manifestação em 5 (cinco) dias.3Após, ao MP.Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS (OAB 22981/SP), ALEXANDRE MUCKE FLEURY
(OAB 213363/SP)
Processo 1007745-15.2016.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.L.A.G. - A.G.E.G. - Vistos.
Ante o desejo manifestado pelas partes, remetam-se os autos ao CEJUSC, para a designação de audiência de tentativa de
conciliação, com base no artigo 334 do Código de Processo Civil. [A audiência será realizada no CEJUSC, Setor de Conciliação,
Núcleo de Conciliação, localizado na Rua Cardoso de Almeida, nº 1001 - Centro, Botucatu/S.P.]Fiquem as partes cientes de
que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.Intimese. - ADV: GABRIELA CALCIDONI BABONI (OAB 339818/SP), JULIANA MARIA CORVINO DE ARAÚJO (OAB 361718/SP)
Processo 1008891-91.2016.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.C.P. - F.C.P. - Vistos.Trata-se
de recurso de Embargos de Declaração interposto por FABIANO CARLOS PAIXÃO, contra a sentença de folhas 110 a 115, no
qual o recorrente pretende que seja sanada omissão do julgado no tocante à incidência dos alimentos fixados em eventuais
verbas de natureza transitória e personalíssima.Este é, em síntese, o conteúdo do recurso.Fundamento e DECIDO.Inicialmente
assinalo que o virtual provimento dos presentes embargos implicará em efeito modificativo da sentença impugnada, o que
resulta na necessária observação da ampla defesa e contraditório.Oportuna, nesse sentido a menção ao entendimento do
Supremo Tribunal Federal sobre o tema:”EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. CONTRADITÓRIO (CF,
ART.5º, LV) Firme o entendimento do tribunal que a garantia constitucional do contraditório exige que à parte contrária se
assegure a possibilidade de manifestar-se sobre embargos de declaração que pretendem alterar decisão que lhe tenha sido
favorável. Precedentes” (RE 384.031/AL., 1ª T, rel Min. Sepúlveda Pertence, DJ 04.06.04).”EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
EFEITO MODIFICATIVO. VISTA DA PARTE CONTRÁRIA. Os pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal são reiterados no
sentido da exigência de intimação do embargado quando os declaratórios veiculem pedido de efeito modificativo” (RE 250.396/
RJ, 2ª T. Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 14.12.1999).Ante o exposto, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo
Civil, intime-se o recorrido para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre os embargos de declaração interpostos e,
em seguida, tornem conclusos para julgamento do recurso.Intimem-se. - ADV: SANDRO ROBERTO NARDI (OAB 168169/SP),
LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP)
Processo 1008993-16.2016.8.26.0079 - Interdição - DIREITO CIVIL - L.A.S.M. - M.O.S. - Fls. 66/71: Manifeste-se a
requerente sobre a contestação por negativa geral apresentada. No mais, aguarde-se a realização da perícia. - ADV: LIGIA
MARIA ALVES JULIÃO (OAB 193607/SP), ANTONIO JAMIL CURY JUNIOR (OAB 212706/SP), PEDRO HENRIQUE DE PAULA
(OAB 390749/SP)
Processo 1009043-42.2016.8.26.0079 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.G.F. - - D.A.P.G. - No prazo de 5 (cinco) dias,
proceda(m) o(s) advogado(s) da parte autora à retirada, em Cartório, da Carta de Sentença expedida (fls. 74). No mais, ciência
de que, nada mais sendo requerido, os autos serão oportunamente arquivados consoante teor final do r. Despacho de fls. 72. ADV: MARCIO EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 343031/SP)
Processo 1009534-49.2016.8.26.0079 - Interdição - Tutela e Curatela - A.V.O. - Vistos.Em atendimento à solicitação do
Ministério Público, fl. 62, remetam-se os autos ao setor técnico para realização de estudo psicossocial pela equipe interprofissional
do juízo.Intime-se. - ADV: UIARA DE VASCONCELLOS XAVIER (OAB 208832/SP)
Processo 1009726-79.2016.8.26.0079 - Interdição - Tutela e Curatela - B.F. - - T.F. - - L.F.G. - - O.J.F. - - A.B.F.S. - - A.F.
- - A.F. - F.L.F. - Fls. 80: Manifeste-se a requerente sobre a contestação por negativa geral apresentada. No mais, cumpra a z.
Serventia a decisão de fls. 65. - ADV: ÉRICA FERRARI DE SOUZA (OAB 264462/SP), EZEO FUSCO JUNIOR (OAB 100883/
SP)
Processo 1009823-79.2016.8.26.0079 - Divórcio Litigioso - Casamento - P.C.F. - Fls. 63 e fls. 67: Ciente.Não há nada a
prover. Arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: CLAUDIO BENEDITO GALHARDO PAGANINI (OAB 277855/SP)
Processo 1009889-59.2016.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - C.A.A.C. - V.O.S. - Ante o exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e o faço para reconhecer I.O.C. como filha de Vagner de Oliveira Savariego,
a quem condeno ao pagamento de pensão alimentícia no valor 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos quando
formalmente empregado, oficiando-se a empregadora para os devidos descontos e, em caso de trabalho informal ou desemprego,
o valor correspondente à ½ (meio) salário mínimo mensal, sendo devidos desde a citação. - ADV: CLAUDIO DAL FARRA (OAB
83098/SP), RENATA MICHELE BASQUES (OAB 334697/SP)
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