TJSP 06/07/2017 -Pág. 1244 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2382
1244
a Municipalidade de São Paulo.Intime-se. - ADV: ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP), JÚLIO CÉSAR DE MOURA
OLIVEIRA (OAB 218041/SP), JORGIANA PAULO LOZANO (OAB 331044/SP), RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI (OAB 180163/
SP), ANIELO JOSE PICONI (OAB 34831/SP), MARINA LEMOS SOARES PIVA (OAB 225306/SP), FÁBIO KUMAI (OAB 182413/
SP), ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS (OAB 128336/SP)
Processo 0410386-02.1999.8.26.0053 (053.99.410386-9) - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Margarete de
Souza Henrique e outros - 517/99 Providencie o exequente a retirada do mandado de levantamento expedido. - ADV: JULIANA
DEMARCHI (OAB 173029/SP), RENATA FONSECA DE ANDRADE (OAB 104722/SP), MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA
FELIPPE (OAB 112146/SP), VANESSA ANDREOLI (OAB 197983/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), MARIA
TEREZA GOMES DA SILVA (OAB 226452/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ (OAB 92188/SP)
Processo 0410386-02.1999.8.26.0053 (053.99.410386-9) - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Margarete de
Souza Henrique e outros - 517/99 Vistos.Em complementação a decisão anterior, após a expedição do mandado de levantamento,
encaminhe-se os autos ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública.Intime-se. - ADV: VANESSA ANDREOLI (OAB 197983/
SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), MARIA TEREZA GOMES DA SILVA (OAB 226452/SP), DENISE MORENO
VAZQUEZ (OAB 92188/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), RENATA FONSECA DE ANDRADE (OAB 104722/SP),
MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP)
Processo 0410386-02.1999.8.26.0053 (053.99.410386-9) - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Margarete de
Souza Henrique e outros - 517/99 Vistos.Fls. 952: Defiro a expedição do mandado de levantamento com as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: RENATA FONSECA DE ANDRADE (OAB 104722/SP), MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB
112146/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), VANESSA ANDREOLI (OAB 197983/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB
219482/SP), MARIA TEREZA GOMES DA SILVA (OAB 226452/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ (OAB 92188/SP)
Processo 0420980-75.1999.8.26.0053 (053.99.420980-9) - Procedimento Comum - Simone Justamante de Sordi e outros
- Municipalidade de Sao Paulo - P.m.s.p - Vistos.Da leitura dos autos me parece que entre o problema entre as folhas 1252
e 1279, justamente entre o encerramento do quinta e o sexto volume, não tenha sido falta de folhas do processo, mas, ao
contrário, o problema seria erro na numeração. Assim digam as partes se tem alguma oposição a esta observação juntando
cópias de folhas que tenham eventualmente saído do processo.20 dias e cls.Int. - ADV: MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA
FELIPPE (OAB 112146/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/
SP), VANESSA ANDREOLI (OAB 197983/SP), LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP), EVELCOR FORTES
SALZANO (OAB 16157/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), FÁBIO VICENTE VETRITTI FILHO (OAB
255898/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR
FORTES SALZANO (OAB 16157/SP)
Processo 0429380-78.1999.8.26.0053 (053.99.429380-4) - Procedimento Comum - Geraldo Molina Evangelista e outro Fazenda Pública do Município de São Paulo - 07/99 Providencie o exequente a retirada do mandado de levantamento expedido.
- ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), NELSON SEIJI
MATSUZAWA (OAB 209809/SP), GISELLE KODANI (OAB 200122/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP)
Processo 0604556-56.2008.8.26.0053 (053.08.604556-6) - Procedimento Comum - José das Dores Ferreira - Fazenda do
Estado de São Paulo - 277/08 Vistos.Julgo extinto pelo pagamento.Expedir guia de levantamento ao autor.Transitada em julgado,
procedam-se as anotações necessárias e havendo custas em aberto, intime-se a parte responsável, observadas as normas da
Corregedoria. Não efetuado o recolhimento, expeça-se e encaminhe-se a competente certidão da dívida ativa. PRIC. - ADV:
ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), MARION SYLVIA DE LA ROCCA (OAB 99284/SP), LEONARDO FERNANDES
DOS SANTOS (OAB 329167/SP)
Processo 0611227-95.2008.8.26.0053 (053.08.611227-1) - Procedimento Comum - Joana Darca de Freita Melo - 641/08
Providencie o exequente a retirada do mandado de levantamento expedido. - ADV: ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA (OAB
163413/SP), LUIZ EDUARDO PORTILHO D’ANTINO (OAB 91013/SP), FÁBIO WU (OAB 282807/SP)
Processo 0611227-95.2008.8.26.0053 (053.08.611227-1) - Procedimento Comum - Joana Darca de Freita Melo - 641/95
Vistos.Nos termos dos arts. 108 e 110, todos do CPC, defiro as seguintes habilitações dos herdeiros de APARECIDA FRIZZO
FREITAS (fls. 212), a saber:Joana Darc de Freitas Melo (procuração fls. 210) doc. fls. 213/214.Façam-se as devidas anotações ,
inclusive no SAJ.Expeça-se mandado de levantamento, observadas as cautelas de praxe.Julgo extinta a execução, movida pela
autora nos autos em epígrafe, nos termos do art. 924, II do CPC.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV:
ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA (OAB 163413/SP), LUIZ EDUARDO PORTILHO D’ANTINO (OAB 91013/SP), FÁBIO WU
(OAB 282807/SP)
Processo 0611810-80.2008.8.26.0053 (053.08.611810-5) - Procedimento Comum - Maria Silveira Martins - Instituto de
Previdência do Estado de São Paulo - IPESP - 677/08 Vistos. Expeça-se mandado de citação nos termos do art. 730 do
Código do Processo Civil. Autorizo extração de cópia tendo em vista que os autores são beneficiários da Justiça Gratuita. Int.
- ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), INES HELENA BARDAWIL
PENTEADO (OAB 39175/SP)
Processo 0616149-82.2008.8.26.0053 (053.08.616149-3) - Desapropriação - Desapropriação - Estado de São Paulo - Kiung
Ohk Kim e outros - Glaucia Maria de Brito e outros - Vistos.Publicados os editais (fls. 537, 542/546 e 550/551), nenhuma
impugnação foi ofertada (fls. 552).Os expropriados comprovaram a titularidade dominial mediante apresentação de matrícula
atualizada do imóvel (fls. 575/579), bem como a inexistência de débitos tributários incidentes sobre o imóvel atualizada até
17/05/2017 (fls. 580), sendo certo que a Expropriante fora imitida na posse do imóvel em 14/07/2009 (fls. 203).É o relatório.
Decido.Inicialmente, deverão os expropriados providenciar a juntada da matrícula n. 60.621 do 2o Cartório de Registro de
Imóveis, sendo que este é o único documento comprobatório da titularidade dominial para fins de aferição dos titulares ao
levantamento pretendido.Com efeito, o documento de fls. 575/579 apenas indica como titular do domínio o Estado de São Paulo,
fazendo menção às matrículas que deram origem ao imóvel matriculado sob n. 130.982.Sem prejuízo, o acordo de fls. 505/509
não gera eficácia nos presentes autos, sendo certo que há determinação de penhora no rosto dos autos emanado pelo D. Juízo
de Direito da 3a Vara Cível da Comarca da Capital, Juízo Central (fls. 480/482), bem como ação de execução em trâmite perante
o D. Juízo de Direito da 9a Vara Cível da Comarca da Capital.Assim, eventual levantamento deverá ser realizado naqueles autos,
mediante determinação de transferência após o integral cumprimento dos requisitos legais dispostos no artigo 34 do Decreto-Lei
n. 3.365/41 ou mediante alvará autorizativo expedido por aquele D. Juízo.Por fim, deverão as partes apresentarem memória de
cálculo dos valores devidos, bem como a serem transferidos ao D. Juízo da 3a Vara Cível da Comarca da Capital, Juízo Central
(ou ainda, alvará autorizativo de levantamento), válido para a data-base do depósito inicial realizado.Atentar ainda que conforme
sentença há valor a ser devolvido ao expropriante.Prazo: 30 (trinta) dias.Intime-se. - ADV: CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA
(OAB 194952/SP), ROBERTA APARECIDA MOREIRA REIS DOS SANTOS (OAB 200284/SP), HENRIQUE ANTONIO GOMES D
AVILA (OAB 60967/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º