TJSP 13/06/2017 -Pág. 3602 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2367
3602
NA DEMORA – NECESSÁRIA ANÁLISE DETIDA E CUIDADOSA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS – PAGAMENTO – MEDIDA
IRREVERSÍVEL – PROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE LEVARÁ AO PAGAMENTO RETROATIVO – DECISÃO CONFIRMADA –
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alvaro Arantes (OAB: 67794/SP) - Maria Cecilia Costa
Peixoto (OAB: 30487/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2251657-07.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ROSANGELA
DE FATIMA FURIATE DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) J. M.
Ribeiro de Paula - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL – PROFESSOR – LICENÇA MÉDICA – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS
DE UM POSSÍVEL PROCESSO ADMINISTRATIVO E IMPEDIR DESCONTOS DA LICENÇA-SAÚDE NEGADA – PROVA DE
ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO (ARTIGO 300 DO CPC/15) –
ATESTADO MÉDICO E NATUREZA ALIMENTAR DOS VENCIMENTOS – CABÍVEL IMPEDIR OS DESCONTOS REFERENTES
AO PERÍODO IMPUGNADO – NÃO HÁ, CONTUDO, COMO IMPEDIR INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO –
PODER-DEVER DE APURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RECURSO DE AGRAVO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB: 90486/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2251923-91.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Adalberto Rosa
- Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Meirelles - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INSURGÊNCIA – SITUAÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA QUE IMPEDE O PAGAMENTO DAS CUSTAS SEM PREJUÍZO PRÓPRIO – AGRAVANTE QUE PERCEBE
VENCIMENTOS LÍQUIDOS INCOMPATÍVEIS COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS – REFORMA DA DECISÃO – RECURSO
PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Glauco Leal Nogueira (OAB: 378109/SP) - Luis Gustavo Santoro (OAB:
126525/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2252093-63.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cervejaria
Petrópolis S/A e outro - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A Agravante: Cervejaria Petrópolis S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS
S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA
PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante:
CERVEJARIA PETROPOLIS SA - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A
- Agravante: Cervejaria Petropolis S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS
S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA
PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante:
CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS
S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA
PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante:
Cervejaria Petrópolis S/A - Agravante: Cervejaria Petropolis S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante:
CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS
S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA
PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante:
CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS
S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA
PETROPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Agravante:
Cervejaria Petropolis SA - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – ICMS – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE SOBRE MERCADORIAS DADA EM FORMA
DE BONIFICAÇÕES – EXCLUSÃO DO TRIBUTO SOBRE AS MERCADORIAS – VIABILIDADE – DECISÃO REFORMADA –
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Caroline Marcolan da Silva Barros (OAB: 214272/SP) - Liete
Badaró Accioli Piccazio (OAB: 114332/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2253473-24.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º