TJSP 05/06/2017 -Pág. 1124 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2361
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de São Paulo e outro - Vistos.Fls. 276 : Anote-se.Tendo em vista o alegado pelo Departamento de Estradas de Rodagem de
São Paulo, às fls. 277/280, remetam-se os autos ao E. Tribunal com nossas homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), RICARDO GASPAR FONSECA (OAB 200126/SP), MARIA CLARA OSUNA DIAZ
FALAVIGNA (OAB 96362/SP), FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE (OAB 270368/SP), IVANNY FERNANDES DE
FREITAS (OAB 26531/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS EDUARDO MEDEIROS GRISOLIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ LUÍS CASARIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2017
Processo 0001207-16.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Cleusa Regina Salau da
Costa - Universidade de São Paulo (USP) - Unidade Universitária do Instituto de Quimica de São Carlos - Nota de Cartório:
Tendo em vista a extinção e o arquivamento do processo, providencie a parte autora a retirada do CD/DVD depositado em
cartório. - ADV: LUCIANA APARECIDA ZANELLA (OAB 392799/SP)
Processo 1000201-20.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Tempo de Serviço - Sueli Angélica de Sá Martins - Diretor
da São Paulo Previdência - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Defiro o ingresso da SPPREV como
assistente.Anotar patrono.Defiro 10 dias para manifestação se desejar e cls.Intime-se. - ADV: PRISCILLA SOUZA E SILVA
MENÁRIO (OAB 301800/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), JOAO DAVID DE MELLO (OAB 51501/SP)
Processo 1000367-86.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Italivros Livraria e Papelaria
Ltda - Governo do Estado de São Paulo - Aderbal Nicolas Muller - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
formulado na inicial.Custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valar da causa devidamente corrigido a cargo
da parte autora.P.R.I. - ADV: RICARDO RUY FUKUARA REBELLO PINHO (OAB 270906/SP), LUIZ ANTONIO DUARTE (OAB
205702/SP), ERNESTO FANTÁSIA NETO (OAB 190414/SP), VALERIA MARTINEZ DA GAMA (OAB 108094/SP)
Processo 1000740-20.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Wilson
Aparecido Avelino - - Vanilda Maria Bonfim - - Sueli de Almeida Savinski - - Sebastiana Andrade Norder - - Rute Aparecida
Ferreira Zamarion - - Paschoalina Cardoso Maion - - Odete Solha Lombardi - - Mary Ines Passini Botelho - - Marina Josefina
Carbonese Rodrigues - - Maria Neide Correia Butzloff - - Maria da Conceição Martho - - Maria Cristina de Camargo Barreto - Maria Aparecida Nogueira Campos - - Lucia Helena Vallim - - Jose Tome da Silva - - Jose Terezio dos Santos - - Jose Custodio
da Silva - - Joaquim Cardoso - - João Chaves - - Joanna Maria Roman Carmona - - Jair Ruzene - - Izabel Felix Arcangelo - - Irene
Carvalho Duarte - - Dirce Aparecida Moreira de Moraes - - Cynira Ramos de Lima - - Celia Catina Bellini Carmago - - Cacilda
Pierine Cunha - - Aurea Mathias de Castro - - Antonio Saviani - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Quanto aos
embargos de declaração julgo-os procedente para deferir a assistência judiciária a todos os autos que são ou aposentados ou
pensionistas de ex trabalhadores ferroviários e os comprovantes de fls. 255 denotam a necessidade da medida.Anote-se.PRIC.
- ADV: STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP), ANA CRISTINA ALVES (OAB 146874/SP), LUCIANA MARINI DELFIM
(OAB 113599/SP)
Processo 1003035-69.2016.8.26.0428 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Robson dos
Santos Lazaro - Superintendente Regional de Campinas I do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/SP - - Superintendente
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - - Diretor do DETRAN de São Paulo - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - Diante do
exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial ante a inexistência de comprovação do direito líquido e certo
mencionado na inicial.Custas na forma da lei.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art.
25 da Lei 12.016/09.P.R.I.C. - ADV: MAURO SIMÕES MARQUES FERREIRA (OAB 257782/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA
LEON ANIBAL (OAB 279152/SP)
Processo 1003064-17.2015.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A -AUTOBAN - - ESTADO DE SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - - CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
- - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP - Isto posto, julgo
improcedente a presente ação e seus pedidos.Sem custas ou honorários.PRIC. - ADV: MARCELA BENTES ALVES (OAB 209293/
SP), LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA (OAB 67999/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP),
ANNA LUIZA MORTARI (OAB 199158/SP)
Processo 1003110-35.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Shuttle Logística Integrada Ltda - Estado
de São Paulo - Ayrton Borsari Junior - Nota de Cartório: Ciência às partes da estimativa de honorários periciais, juntada às fls.
124. Manifestem-se. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA (OAB
118351/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP)
Processo 1003274-34.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Contratos Administrativos - ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A - - CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ - Paulo Palmieri Magri - Vistos.Ao Perito Judicial para manifestação acerca das impugnações à estimativa de honorários
periciais. Prazo: 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: EDUARDO HIROSHI IGUTI (OAB 190409/SP), JOSE ALEXANDRE FERREIRA
SANCHES (OAB 210077/SP), ANE ELISA PEREZ (OAB 138128/SP), FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO (OAB
112208/SP), DIEGO DE PAULA TAME LIMA (OAB 310291/SP)
Processo 1004843-36.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Perfil Lider Industria
Eletromecanica Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Declaro encerrada a instrução e concedo o prazo
de 20 (vinte) dias para as partes apresentarem alegações finais, caso desejarem.Intime-se. - ADV: AIRA CRISTINA RACHID
BRUNO DE LIMA (OAB 118351/SP), VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP), ANTONIO CARLOS DO
AMARAL NETO (OAB 360859/SP), ALBERTO CUENCA SABIN CASAL (OAB 109459/SP)
Processo 1005085-92.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Hj Textil Ltda - Fazenda do
Estado de São Paulo - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito, com
fundamento no artigo 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, condeno a autor ao pagamento
das custas e despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa estadual, ficando isento dos honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P.R.I. - ADV: CLAUDIO JOSÉ DIAS (OAB 215725/
SP)
Processo 1006596-28.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Servidor Público Civil - Ana Leia Alves de Souza - Delegado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º