TJSP 31/05/2017 -Pág. 3746 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2358
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a instrução processual e concedo o prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para apresentação de alegações finais por meio de
memorais, iniciando-se pelo Ministério Público.Int. - ADV: CRISTIANE RAQUEL DE ALENCAR (OAB 168822/SP)
Processo 0000674-62.2016.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Daiane Terezinha
Soares Gemerasca - Certidão de honorários disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: RICARDO GOLFI ANDREAZI
(OAB 346563/SP)
Processo 0000676-66.2015.8.26.0698 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Maikon Cesar Pereira Francisco - - Josária Alves Frutuoso - - Ismael Antonio Buzetti e outro - Fls. 507: O valor
apreendido com os condenados deverá ser revertido diretamente ao FUNAD, nos termos do art. 63, § 1º da Lei 11.343/2006.
Assim, oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia do depósito de f. 92, para que proceda à transferência da quantia, devidamente
atualizada, ao FUNAD mediante GRU (a. UG:.200246, b. Gestão: 00001, c. Código do recolhimento: 20201-0), conforme
informações constantes no sítio eletrônico: http://www.justica.gov.br/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/fundo-nacionalantidrogas-1/recolhimento/recolhimento, solicitando o envio do comprovante de recolhimento a este Juízo.Após, encaminhe-se
cópia do comprovante ao FUNAD, juntamente com cópia do auto de exibição e apreensão de f. 189/191.Considerando que a
SENAD não tem interesse nos demais bens apreendidos (f. 465/466), comunique-se a Seção de Depósito e Guarda de Objetos
a disponibilidade para destinação (doação ou destruição), observando-se quanto aos bens que não são passíveis de utilização,
seja pelo seu estado de conservação (o que inviabiliza qualquer doação), seja pela sua natureza, a ser verificado pelo gestor
do depósito, deverão ser destruídos ou inutilizados, mediante termo, descartando-se os objetos em lixo apropriado.No mais,
restitua-se o valor apreendido com o investigado Ismael (f. 404, parte final). Int. - ADV: JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN
(OAB 341828/SP), SILVIA ANDRÉA LANZA COGHI (OAB 268696/SP), ALINE PATRICIA NORBERTO DE LIMA ROSSETTE
(OAB 255926/SP), ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP)
Processo 0000751-71.2016.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Justiça
Pública - Genivaldo de Jesus - Cota do MP (fls. 76): defiro.Providencie-se.Intimem-se. - ADV: RICARDO GOLFI ANDREAZI
(OAB 346563/SP)
Processo 0000792-72.2015.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - André da
Silva Oliveira - Fls. 217: Expeça-se certidão para inscrição em Dívida Ativa, encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado.
Intimem-se. - ADV: ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP)
Processo 0000800-15.2016.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Justiça Pública
- Cláudio Francisco Lopes - M C Barbosa Clemente - Transportes de Carga Eireli - Me - Recebo o recurso de apelação de fls.
458/480.Certifique-se eventual trânsito em julgado para a Acusação.Após, ao MP, para contrarrazões.Devidamente regularizados,
encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Câmara Criminal.Int. - ADV: SALIR PINHEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB
60047/PR)
Processo 0000888-24.2014.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Sebastião
Alves Ferreira - Recebo o recurso de apelação de fls. 209/217.Certifique-se eventual trânsito em julgado para a Acusação.
Após, ao MP, para contrarrazões.Expeça-se certidão de honorários parciais ao Defensor(a) nomeado(a), à vista do recurso,
expedindo-se certidão, devendo ele providenciar a impressão e encaminhamento.Devidamente regularizados, encaminhem-se
os autos ao E. Tribunal de Justiça - Câmara Criminal.Int. - ADV: JOSIEL BELENTANI (OAB 190238/SP)
Processo 0000954-09.2011.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - Justiça Pública
- Usina Bertolo Açucar e Álcool Ltda - - João Florentino Bertolo - - José Reinaldo Bertolo - - Moacir Aparecido Menino - Ante
o exposto e o mais que dos autos consta: a) com relação à pessoa jurídica USINA BERTOLO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA,
reconheço a prescrição da pretensão punitiva em abstrato e, por via de consequência, no tocante ao delito que lhe foi imputado
na inicial, JULGO EXTINTA sua punibilidade, o que faço com fundamento no art. 107, IV (1ª figura), c/c o art. 114, I, ambos
do Código Penal; b) no tocante aos corréus pessoas físicas JOÃO FLORENTINO BERTOLO e JOSÉ REINALDO BERTOLO,
ambos qualificados nos autos, reconheço a ocorrência da prescrição antecipada ou virtual e, relativamente ao delito que lhes
foi imputado na denúncia JULGO EXTINTA sua punibilidade, com fundamento no art. 107, inciso IV (1ª figura) do Código Penal,
c/c os arts. 110, 109, V, e 115 do mesmo estatuto repressivo.Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações
de praxe, arquivem-se os autos.Publique-se. Intimem-se. Comunique-se. - ADV: JOSIANE DE CARVALHO (OAB 150841/SP),
JOSIEL BELENTANI (OAB 190238/SP), LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 199422/SP), ALEX ANTONIO MASCARO (OAB
209435/SP), JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN (OAB 341828/SP)
Processo 0001031-13.2014.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - Antenor Verona - Ciência às partes acerca da devolução das cartas precatórias de f. 174/194 e 206/236,
atentando-se a Defesa para a deliberação de f. 233, parte final.Para interrogatório do réu designo o dia 26 de julho de 2017, às
15:15 horas.Providencie a serventia a juntada de FA e certidões do que constar em nome dos réus.Intime-se e requisite-se. ADV: ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP), CLEVERSON ZAM (OAB 163703/SP), FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB
170252/SP)
Processo 0001089-50.2013.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - J.P. - E.M.S. - Cota do MP (fls.
148): defiro.Providencie-se.Intimem-se. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 0001232-39.2013.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Joelson Barbosa
Santana - Ante o teor das certidões de f. 329, 330 e pesquisa de fl. 331: expeça-se certidão para inscrição em Dívida Ativa,
encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado.Após, arquivem-se os autos, com as movimentações respectivas no sistema
SAJ/PG5.Intimem-se. - ADV: JULIANA BALBINO DOS REIS (OAB 280566/SP)
Processo 0002346-81.2011.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso J.P. - J.R.B. e outro - Recebo o recurso de apelação de fls. 365.Apresente a Defesa suas razões, no prazo legal.Certifiquese eventual trânsito em julgado para a Acusação.Após, ao MP, para contrarrazões.Expeça-se certidão de honorários parciais
ao(à) Defensor(a) nomeado(a), à vista do recurso, devendo ele(a) providenciar a impressão e encaminhamento.Devidamente
regularizados, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Câmara Criminal.Int. - ADV: FRANCELINO ROGERIO
SPOSITO (OAB 241525/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO YAMADA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CÉLIO ZERBINATTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0153/2017
Processo 0001072-48.2012.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P. - Certidão de honorários
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º