TJSP 25/05/2017 -Pág. 1789 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2354
1789
Processo 1009119-24.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - M.F.L.C. V.L.A.V. - - A.C. - Maria Fernanda Lemos Carvalho - Fica designada audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento) para o
dia 31/08/2017 às 10:00 horas, bloco A, 1º andar, sala 114, Cidade Judiciaria de Campinas. - ADV: MARIA FERNANDA LEMOS
CARVALHO (OAB 376167/SP)
Processo 1025602-32.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Teresa
Ontanon Barragan - Thermas do Barão Ltda Me - Vistos.A autora deverá liquidar pedido de dano moral, tendo em vista que, no
decorrer da inicial, indicou quantia que entende adequada.Prazo de 05 dias.Após, tornem os autos conclusos, com urgência,
para análise do pedido liminar.Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA CHANTRE CARDOSO (OAB 348205/SP), WILLIAM
RICARDO FAGUNDES (OAB 360792/SP)
2ª Vara do Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE NADER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA BARBOSA FARIA BORGES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0166/2017
Processo 0000599-34.2013.8.26.0114 (011.42.0130.000599) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Hilda Alves Vasselo - Vistos.Defiro a penhora sobre o imóvel de fls. 249/251, nomeando o executado João Diniz
Botelho como depositário. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, esta inclusive em relação à sua cônjuge.
Intime-se. - ADV: CRISTIANE PAIVA CORADELLI ABATE (OAB 260107/SP)
Processo 0010656-77.2014.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Now Digital Business
Ltda. e outro - Fls. 214: Defiro, oficiando com a resposta. - ADV: MARICIA LONGO BRUNER (OAB 231113/SP), JOÃO BATISTA
PERCHE BASSI (OAB 168922/SP)
Processo 0024081-60.2003.8.26.0114 (114.01.2003.024081) - Outros Feitos não Especificados - Locação de Imóvel Jin Sook Yoo - Vistos.Assiste razão ao executado em sua manifestação de fls. 419/420, tendo em vista a ausência de sua
intimação acerca da sentença proferida às fls. 396/397. Assim sendo, reconsidero a certidão de fls. 417, julgando tempestivo o
recurso inominado apresentado.Às contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal com as
homenagens de praxe.Intime-se. - ADV: SAULO THIBÉRIO ARTESE DA SILVA (OAB 384266/SP)
Processo 0027857-82.2014.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - VALDIR
GOMES FERREIRA - Vistos.Defiro o pleito de fls. 137, oficiando-se ao INSS para que proceda ao depósito mensal, em conta
judicial vinculada a este Juízo, de 30% dos proventos percebidos pelo executado a título de aposentadoria, até o limite do débito
de R$ 10.283,45.Intime-se. - ADV: JOEL DA SILVA (OAB 365029/SP)
Processo 0046537-33.2005.8.26.0114 (114.01.2005.046537) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Tess S.a - A requerida retirou o mandado de levantamento judicial em cartório, para se fazer a transferência devolva-se a
respectiva guia original . Após proceda-se a transferência. - ADV: LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), RICARDO
DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 0061471-83.2011.8.26.0114 (114.01.2011.061471) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Erico dos Anjos - Sorocred Cfi S/A - Delegado da Ciretran de Hortolândia - 298 Circunscricao Regional de Transito Ciretran
Hortolandia - Vistos.A sentença não é omissa, porque é inapropriado requerer os benefícios da justiça já na petição inicial do
processo da Lei n. 9.099/95, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento
de custas, taxas ou despesas (art. 54).Por isso, se a parte embargante pretende a obtenção desses benefícios para recorrer
da sentença, devem requerê-los na petição de interposição do recurso inominado e instruí-la com cópia das duas últimas
declarações de bens e rendas prestada à Receita Federal.Posto isso, deixo de acolher os embargos de declaração, mantida a
sentença tal como lançada.Intime-se.Campinas, 15 de maio de 2017. - ADV: MARCELO MOREIRA DE SOUZA (OAB 140137/
SP), ALESSANDRA CAMARGO GOMES ERHARDT (OAB 216827/SP), ERICK ALFREDO ERHARDT (OAB 188716/SP)
Processo 0061716-31.2010.8.26.0114 (114.01.2010.061716) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de
Compra e Venda - Elizabeth Aparecida Miranda - Banco Pecunia S/A - Vistos.Indefiro o pleito de fls. 300, diante da suspensão
da multa conforme determinado às fls. 284.Nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias, tornem conclusos os autos para
extinção.Intime-se. - ADV: EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FERNANDA
AZEVEDO MARQUES DA CUNHA SOJFER (OAB 256709/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0064644-91.2006.8.26.0114 (114.01.2006.064644) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Comercio de Moveis Irmãos Santana -me - Vistos.A penhora do faturamento, porque necessita da nomeação de
administrador / depositário, é incompatível com o procedimento do JEC.Por isso, indefiro o requerido. Intime-se. - ADV: FÁBIO
IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (OAB 270922/SP)
Processo 0066073-88.2009.8.26.0114 (114.01.2009.066073) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Bradesco Saúde S/A - Para o autor impugnação aos embargos à execução. - ADV: DAIANE CRISTINA DE GODOI (OAB 255941/
SP), ROGERIO BERTOLINO LEMOS (OAB 254405/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), ANA
LUÍSA BARBOSA BARRETO (OAB 315180/SP)
Processo 0069041-33.2005.8.26.0114 (114.01.2005.069041) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Claudio Concon - Roberto Mendes de Andrade - Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de
5 dias, sob pena de extinção nos moldes do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.Intime-se. - ADV: DENISE DE ALMEIDA DORO
(OAB 135422/SP), JOAO CARLOS DORO (OAB 136147/SP), SERGIO RAMBALDI (OAB 117751/SP)
Processo 3022603-14.2013.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Ireno Francisco dos Santos - Banco Santander (Brasil) S/A - Para o autor impugnação aos embargos à execução
201/204. - ADV: CAROLINE FURLAN SANTOS (OAB 379861/SP), NOEMI FERNANDA ALVES GAYA (OAB 272176/SP),
BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 3038632-42.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Michel Valente de Alvarenga - Luciana
Zappelini Caetano da Silva - Vistos.Indefiro o pleito de fls. 128/130, tendo em vista que a executada recebeu no mês de
dezembro de 2016 a quantia de R$ 5.071,94 e, uma vez que este Juízo compartilha do entendimento de penhorabilidade
de 30% das verbas salariais percebidas pelos devedores, seria possível a constrição do montante de R$ 1.521,58 referente
ao mês em questão.Assim sendo, diante do bloqueio de R$ 1.055,14, de rigor sua integral manutenção.Expeça-se mandado
de levantamento judicial em prol do exequente referente ao depósito de fls. 126, intimando-se-o para que se manifeste em
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