TJSP 15/05/2017 -Pág. 2184 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2346
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Dealer Comercio Exterior Eireli - Informo haver designado a audiência de conciliação para o dia 23 de junho de 2017, às 16
horas, que será realizada no Setor de Conciliação do Foro Regional de Pinheiros, situado na Rua Jericó, s/n, 1º andar, sala
106, Vila Madalena, CEP 053435-040, e expedido a carta de citação eletrônica.Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE,
“a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo
empresário individual ou pelo sócio dirigente” e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não
se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção.
Informo ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO
JUNIOR (OAB 170162/SP)
Processo 1008530-69.2016.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bruno Marllon da Silva Epp - Informo
que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): que o AR retornou negativo devendo á parte autora a se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
Nada Mais - ADV: MARCELO RENAN GOLLA (OAB 292125/SP), TALITA MOTA BONOMETTI GOUVEIA (OAB 222664/SP)
Processo 1009766-98.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Paulo Medeiros de
Sousa Serviços Automotivos Me - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo
485, III, do Código de Processo Civil c.c. o artigo 51, §1º, da Lei n.9.099/95.Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos
do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a
partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. As custas para preparo, nos termos das Leis Estaduais
n. 11.608/2003 e 15.855/15, regulamentadas pelos Provimentos CSM n. 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do
próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, a 1% sobre o valor
da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor da causa, também observado o mínimo de
5 UFESPs. No caso de condenação, porém, deve se entender em 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago
em 1º grau de jurisdição, havendo sido dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, desde que não
seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor da condenação, também respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs,
tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada, a serem recolhidas em 48 horas
após a interposição do recurso, independentemente de intimação e sem possibilidade de complementação. Para processo físico
ou processo digital em que haja mídia ou outros objetos a serem remetidos via malote ao Colégio Recursal, o valor do porte de
remessa e retorno é de R$ 32,70, por volume de autos nos termos do Provimento CG n° 21/2014 e do Provimento n. 833/2004
do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita 110-4) e do artigo 1275, parágrafos 2º e 3º, da Subseção IXI, Seção
VI, Capítulo XI, das Normas de Serviço da CGJ.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e,
caso requerido, desentranhem-se os documentos para entrega ao(a) autor(a) ou seu(ua) advogado(a).P.R.I. - ADV: VANESSA
APARECIDA SANTOS (OAB 244258/SP)
Processo 1009879-10.2016.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - R. L. Lorch Distribuidora de
Bebidas - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 31/36, pois tempestivos, entretanto, no mérito, não os
acolho, haja vista inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. De fato, o que almeja a parte embargante é que
este juízo realize nova apreciação do tema, o que não se admite pela via dos embargos de declaração. Desse modo, eventual
inconformismo deve vir manifestado por meio do recurso adequado. Intime-se. - ADV: RAFAELA APOLINARIO DE FARIAS (OAB
312783/SP), RAFAEL DUTRA BARREIROS (OAB 180465/SP)
Processo 1010565-26.2016.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - Cabrini Locadora
de Veiculos Ltda-ME - Serve o presente para informar a parte autora a apresentar o(s) documento(s) abaixo, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de extinção do processo: Ficha Cadastral Completa do requerido emitida pela JUCESP. - ADV: ANGELA
SPINOSA ROCHA (OAB 234177/SP)
Processo 1010738-37.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Tk Segurança Ltda - Todos
os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo-se o dia do começo e incluindo o dia
do vencimento (Enunciado 74 do FOJESP).Para que se conceda a antecipação dos efeitos da tutela final, como pleiteado pela
autora, mister a ocorrência concomitante de todos os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil.No caso concreto,
não está presente risco de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que trata-se de ação de cunho exclusivamente
patrimonial.Assim, indefiro o pedido de tutela realizado.Emende o autor a petição inicial para apresentar nota fiscal referente
ao negócio jurídico objeto da demanda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: REGGIA MACIEL
SOARES (OAB 123739/SP)
Processo 1011317-71.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Driver Auto Comercial Peças e
Serviços Ltda Me - Informo haver designado a audiência de conciliação para o dia 30 de junho de 2017, às 16 horas, que será
realizada no Setor de Conciliação do Foro Regional de Pinheiros, situado na Rua Jericó, s/n, 1º andar, sala 106, Vila Madalena,
CEP 053435-040, e expedido a carta de citação eletrônica.Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, “a microempresa e a
empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou
pelo sócio dirigente” e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação
de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção.Informo ainda haver
disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: ANDREA NUNES DE PIANNI (OAB 347261/SP)
Processo 1011915-25.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - And Eli Bar e Restaurante Ltda - ME - Diante dos documentos apresentados, reconsidero a decisão de fls. 118 para
deferir a justiça gratuita ao autor. Anote-se e observe-se.Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Intime-se o
recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal,
com nossas homenagens.Comunique-se, por e-mail, o Colégio Recursal sobre esta decisão tendo em vista o agravo interposto.
- ADV: DEVID RICARDO FERREIRA PEREIRA (OAB 365901/SP)
Processo 1012187-49.2016.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Auto Escola Nova
Vila Mara - Serve o presente para informar a parte autora a apresentar o(s) documento(s) abaixo, no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de extinção do processo: 1- Contrato Social, uma vex que o documento de fls.26/29 está ilegível, 2- Ficha cadastral
Completa emitida pela JUCESP da parte autora e da parte ré, 3-Declaração de Optante pelo Simples Nacional, 4-Cartão CNPJ.
- ADV: MARCIA ESTER MUTSUMI TAMIOKA (OAB 107904/SP)
Processo 1012943-62.2015.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Produtos Elétricos
Palley Ltda Epp - Informo que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): que o AR retornou negativo devendo á parte autora a se manifestar no prazo de 10 dias, sob
pena de extinção. Nada Mais. - ADV: SOLANGE LEÃO PALLEY (OAB 129141/SP)
Processo 1015035-76.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Enjoy
- Instituto Acelerado de Ensino Ltda. ME - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º