TJSP 11/05/2017 -Pág. 362 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2344
362
R$ 3.870.882,49 (três milhões, oitocentos e setenta mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos).
Lote 1.19 – Fazenda 22 – Composto de parte das matrículas 2998/CO e 1237-REM.C tem área total de 2.989,4787 ha
em bioma predominante de floresta e 4% de área aberta com aptidão dupla (lavoura e pecuária). Valor da Avaliação: R$
9.702.241,60 (nove milhões, setecentos e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), em abril de 2017.
Memorial Descritivo: anexo 22. Ônus: não há. Deságio: 70% sobre o valor da avaliação. Valor do LANCE MÍNIMO: R$
2.910.672,48 (dois milhões, novecentos e dez mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos).
Lote 1.20 – Fazenda 23 – Composto de parte das matrículas 2998/CO, 3001/CO e 1237-REM.C tem área total de 5.056,0905
ha em bioma predominante de cerrado e 44% de área aberta com aptidão para pecuária. Valor da Avaliação: R$ 17.791.340,74
(dezessete milhões, setecentos e noventa e um mil, trezentos e quarenta reais e setenta quatro centavos), em abril de 2017.
Memorial Descritivo: anexo 23. Ônus: não há. Deságio: 70% sobre o valor da avaliação. Valor do LANCE MÍNIMO: R$
5.337.402,22 (cinco milhões, trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos e dois reais e vinte e dois centavos).
Lote 1.21 – Fazenda 24 – Composto de parte da matrícula 1324/PL tem área total de 4.021,0807 ha em bioma predominante
de floresta e 10% de área aberta com aptidão para pecuária. Possui casa e curral. Valor da Avaliação: R$ 14.940.701,25
(quatorze milhões, novecentos e quarenta mil, setecentos e um reais e vinte e cinco centavos), em abril de 2017. Memorial
Descritivo: anexo 24. Ônus: sob este lote constam as seguintes ações/recursos pendentes de julgamento: Carta Precatória nº.
212-41.2016.811.0046 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Comodoro – MT, processo nº. 1075561-48.2016.8.26.0100
em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo – SP e processo nº 710-40.2016.811.0046 em trâmite na 2ª Vara
Cível da Comarca de Comodoro - MT. Deságio: 70% sobre o valor da avaliação. Valor do LANCE MÍNIMO: R$ 4.482.210,37
(quatro milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, duzentos e dez reais e trinta e sete centavos).
Lote 1.22 – Fazenda 25 – Composto de parte das matrículas 1237/CO-REM.A, 17790/CO (CONGUAPE-REM.C) e 17790/
CO (CONGUAPE-REM.B) tem área total de 3.023,4910 ha em bioma predominante de floresta e 0% de área aberta com aptidão
dupla (lavoura e pecuária). Valor da Avaliação: R$ 9.631.187,72 (nove milhões, seiscentos e trinta e um mil, cento e oitenta e
sete reais e setenta e dois centavos), em abril de 2017. Memorial Descritivo: anexo 25. Ônus: não há. Deságio: 70% sobre
o valor da avaliação. Valor do LANCE MÍNIMO: R$ 2.889.356,32 (dois milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, trezentos e
cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos).
Lote 1.23 – Fazenda 26 – Composto de parte das matrículas 1237/CO-REM.B e 17790/CO (CONGUAPE-REM.A) e
posteriormente objeto de “Redivisão” que resultou em área total de 3.028,6600 ha em bioma floresta e 0% de área aberta com
aptidão dupla (lavoura e pecuária). Valor da Avaliação: R$ 9.767.162,65 (nove milhões, setecentos e sessenta e sete mil,
cento e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), em abril de 2017. Memorial Descritivo: anexo 26. Ônus: não há.
Deságio: 70% sobre o valor da avaliação. Valor do LANCE MÍNIMO: R$ 2.930.148,79 (dois milhões, novecentos e trinta mil,
cento e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos).
Lote 1.24 – Fazenda 27 – Composto de parte da matrícula 1237-REM.B e posteriormente objeto de “Redivisão” que resultou
em área total de 2.051,0429 ha em bioma floresta e 0% de área aberta com aptidão dupla (lavoura e pecuária). Valor da
Avaliação: R$ 6.644.684,94 (seis milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e
quatro centavos), em abril de 2017. Memorial Descritivo: anexo 27. Ônus: não há. Deságio: 70% sobre o valor da avaliação.
Valor do LANCE MÍNIMO: R$ 1.993.405,48 (um milhão, novecentos e noventa e três mil, quatrocentos e cinco reais e
quarenta e oito centavos).
Lote 1.25 – Fazenda 28 – Composto de parte das matrículas 1237/CO-REM.B e 17790/CO (CONGUAPE-REM.D) tem área
total de 5.246,4855 ha em bioma floresta e 0% de área aberta com aptidão dupla (lavoura e pecuária). Valor da Avaliação: R$
16.802.100,63 (dezesseis milhões, oitocentos e dois mil, cem reais e sessenta e três centavos), em abril de 2017. Memorial
Descritivo: anexo 28. Ônus: não há. Deságio: 70% sobre o valor da avaliação. Valor do LANCE MÍNIMO: R$ 5.040.630,19
(cinco milhões, quarenta mil, seiscentos e trinta reais e dezenove centavos).
Lote 1.26 – Fazenda 30 – Composto de parte das matrículas 17789/CO (LOTEAMENTO.PIOLHO-REM.C) e 1237/COREM.B tem área total de 2.345,1330 ha em bioma floresta e 0% de área aberta com aptidão para pecuária. Valor da Avaliação:
R$ 6.698.985,96 (seis milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos),
em abril de 2017. Memorial Descritivo: anexo 30. Ônus: não há. Deságio: 70% sobre o valor da avaliação. Valor do LANCE
MÍNIMO: R$ 2.009.695,79 (dois milhões, nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos).
Lote 1.27 – Fazenda 31 – Composto de parte das matrículas 17789/CO (LOTEAMENTO.PIOLHO-REM.A) e 1237/COREM.B tem área total de 1.401,8943 ha em bioma floresta e 16% de área aberta com aptidão para pecuária. A massa falida se
comprometeu a repassar para o exercito, atendendo compromisso de doação da antecessora, CONFAP, que se processa na
Secretaria do Patrimônio da União, conforme correspondência, uma área é de 38,9 hectares. Assim, a área considerada neste
laudo, deduzindo a área a ser doada, será de 1.362,9943 ha. Valor da Avaliação: R$ 4.166.881,03 (quatro milhões, cento
e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e um reais e três centavos), em abril de 2017. Memorial Descritivo: anexo 31.
Ônus: não há. Deságio: 70% sobre o valor da avaliação. Valor do LANCE MÍNIMO: R$ 1.250.064,31 (um milhão, duzentos e
cinquenta mil, sessenta e quatro reais e trinta e um centavos).
Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido
neste leilão.
Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam
localizados para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
São Paulo, 04 de maio de 2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º