TJSP 10/05/2017 -Pág. 2807 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2343
2807
Processo 0034031-98.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Rosalina
Aljona Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes, arquivando-se os
autos após com as anotações de praxe, anotando que o autor é beneficiário de Justiça Gratuita.Int. - ADV: JAIR RODRIGUES
CANDIDO DE ABREU (OAB 113829/SP), DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP)
Processo 0036655-62.2010.8.26.0602 (602.01.2010.036655) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Emilio de Souza Oliveira - - Diretorio Estadual do Partido Trabalhista
Brasileiro - - Vitor Francisco da Silva - Vistos.Fls. 329 - Oficie-se como requerido.Int. - ADV: SYLVIO RICARDO DE LUCCIA
AGUIAR PAVAN (OAB 131422/SP), OSWALDO DUARTE FILHO (OAB 60436/SP), GILBERTO JOSE DE CAMARGO (OAB
90447/SP)
Processo 0044413-24.2012.8.26.0602 (602.01.2012.044413) - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Lourdes
Vieira Machado - Saae Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Sorocaba - Vistos.Interpostas as apelações de fls. 255/264
pelo SAAE e fls. 267/270 pela requerente, às contrarrazões (CPC artigo 1.011).Após, subam os autos à Instância Superior
com nossas homenagens.Int. - ADV: RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), CARLOS AUGUSTO LATORRE SOAVE (OAB
60805/SP), DIOGENIS BERTOLINO BROTAS (OAB 216864/SP)
Processo 0050788-46.2009.8.26.0602 (602.01.2009.050788) - Procedimento Sumário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Associação dos Procuradores Municipais de Sorocaba - Municipio de Sorocaba - Vistos.Aguarde-se a devolução dos autos,
uma vez que o recurso interposto no STF encontra-se pendente de julgamento, conforme print anexo.Fls. 870: anote-seIntimemse.Sorocaba, 03 de maio de 2017. - ADV: VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP), DOUGLAS DOMINGOS DE
MORAES (OAB 185885/SP), JESSE JAMES METIDIERI JUNIOR (OAB 235834/SP)
Processo 0054568-86.2012.8.26.0602 (apensado ao processo 0024849-98.2008.8.26.0602) (602.01.2012.054568) Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Município de Sorocaba - Maria Tereza da Silva Rodrigues
- Manifestem-se as partes, em dez (10) dias, acerca do laudo de fls.149/152. - ADV: DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES (OAB
185885/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 0058694-19.2011.8.26.0602 (602.01.2011.058694) - Procedimento Comum - Água e/ou Esgoto - Sociedade de
Melhoramentos do Parque Ibiti do Paço - Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Sorocaba Saae - Vistos.O cumprimento de
sentença deverá tramitar no formato digital, observadas as peças necessárias para formação do incidente (§ 2º, incisos I a IV) e
a necessidade de indicação de dependência aos presentes autos, para fins de vinculação e anotação no SAJ.Int. - ADV: DANIEL
HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DIOGENIS BERTOLINO BROTAS (OAB 216864/SP)
Processo 0529173-64.2014.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura de Sorocaba - Rcg Engenharia e
Empreendimentos Ltda - Vistos.Fls. 90/91: Tendo em vista que se deve examinar o art. 11 da Lei nº 6.830/80 e o art. 835 do
CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a efetivação da penhora, indicando o dinheiro como o primeiro bem a ser
objeto de penhora, para garantia da execução fiscal, ACOLHO a recusa dos bens imóveis indicados à penhora pelo devedor.
É a orientação do E.TJSP: Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - IPTU - Exercícios de 2010 e 2011 - A preferência pela
penhora em dinheiro na ordem de nomeação de bens tem caráter absoluto - Inteligência do art. 835, §1º, do CPC - Decisão
reformada - Recurso provido. (Relator(a): Cláudio Marques;Comarca: Várzea Paulista;Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito
Público;Data do julgamento: 23/03/2017;Data de registro: 27/03/2017) - Destaquei.Logo, providencie o executado a substituição
do bem recusado por dinheiro, no prazo de 15 (dias), sob pena de não considerar caucionado o Juízo. Sem prejuízo, corrija-se a
Serventia, COM URGÊNCIA, o e-mail encaminhado à fl. 85, visto que não houve a revogação da decisão de fl. 35, notadamente
“concedo a liminar para sustar os efeitos do título levado a protesto nº 00594821523, apresentado ao Tabelionato de Protesto de
Sorocaba”. Friso, apenas houve indeferimento do cancelamento do protesto (fl. 83). Logo, oficie-se para manutenção dos efeitos
do título referido levado a protesto, nos termos da decisão de fl. 35. Intime-se.Sorocaba, 08 de maio de 2017. - ADV: MARCELO
GUARITÁ BORGES BENTO (OAB 207199/SP)
Processo 3030472-19.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - T.R.F. - S.S.A.A.E. - Vistos.
Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC artigo 1.011).Após, subam os autos à Instância Superior com nossas homenagens.
Int. - ADV: DIOGENIS BERTOLINO BROTAS (OAB 216864/SP), RUY MAURICIO DE MOURA (OAB 147074/SP)
Processo 3031618-95.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - EDMILSON MARQUES ROSA Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista a extinção da execução fiscal nº 3033455-88.2013.8.260602,
nesta data, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, se ainda têm interesse no prosseguimento da presente ação, uma
vez que a inexigibilidade do débito, ora requerida nestes autos, é de CDA distinta da executada no feito em apenso.Intimem-se.
Sorocaba, 03 de maio de 2017. - ADV: ARIADNE ROSI DE ALMEIDA SANDRONI (OAB 125441/SP)
Processo 3032794-12.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - ZENAIDE DA ROSA
POPST - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes, arquivando-se os autos
após com as anotações de praxe, anotando que o autor é beneficiário de Justiça Gratuita.Int. - ADV: JOSE CARLOS CANDIDO
DA SILVA (OAB 329023/SP), JAIR RODRIGUES CANDIDO DE ABREU (OAB 113829/SP)
Processo 3033455-88.2013.8.26.0602 (apensado ao processo 3031618-95.2013.8.26.0602) - Execução Fiscal - IPVA Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - EDMILSON MARQUES
ROSA - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente (fls 48/49), JULGO EXTINTA a execução fiscal, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras,
liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a
devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo
arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4
- Ofície-se ao Cartório de Protesto.5 - Ciência à Fazenda.P.R.I.C.Sorocaba, 03 de maio de 2017. - ADV: ARIADNE ROSI DE
ALMEIDA SANDRONI (OAB 125441/SP)
Processo 3033584-93.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum - Anulação - ROMULO FREIRE - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos.Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC artigo 1.011).Após, subam os autos à Instância Superior
com nossas homenagens.Int. - ADV: OSMAR SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 213769/SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO
CARAVITA (OAB 153266/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º