TJSP 02/05/2017 -Pág. 2659 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2337
2659
para uma conta judicial.Converto o depósito judicial em penhora. Intime-se a parte executada, exclusivamente pela imprensa,
para eventual impugnação.No mais, intime-se o exequente para apresentar certidão atualizada da JUCESP do executado,
uma vez que o CNPJ informado possui razão social diversa. - ADV: EDUARDO JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP), ALEX
KOROSUE (OAB 258928/SP)
Processo 1005811-22.2017.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - RCF da Silva Bar e Restaurante - ME - Serve o presente para informar a parte autora a apresentar o(s) documento(s)
abaixo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo: 1-Ficha Cadastral Completa emitida pela JUCESP da
parte autora, 2- Cartão CNPJ da parte autora e 3-Ficha cadastral Completa emitida pela JUCESP da parte ré. - ADV: HELCIO
JOSE ALONSO MECA (OAB 332473/SP)
Processo 1006992-64.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Mercado Supremo
Parque Novo Mundo Ltda- Epp - Serve o presente para informar a parte autora a apresentar o(s) documento(s) abaixo, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo: 1-Ficha Cadastral Completa emitida pela JUCESP e 2-Declaração de
Optante pelo Simples Nacional. - ADV: ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP)
Processo 1007108-89.2016.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Otc
Organização Técnica Contábil S/c Ltda - Informo que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): que o AR retornou negativo devendo á parte autora a se manifestar no
prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Nada Mais. - ADV: ADEMIR ALGALVES (OAB 167149/SP)
Processo 1007226-35.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - Dort Alimentos
Ltda - É para informar que a guia de levantamento judicial em favor da parte autora, encontra-se disponível neste cartório. Nada
Mais. - ADV: ROGERIO VENDITTI (OAB 207622/SP)
Processo 1007743-40.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - HL Comunicação e Comércio de Acess. de Telefonia Ltda - Me - ‘Nextel Telecomunicações LTDA - É para
informar que a guia de levantamento judicial em favor da parte autora, encontra-se disponível neste cartório. Nada Mais. - ADV:
FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ZULEIKA DA SILVA AQUINO (OAB 241098/SP)
Processo 1007780-67.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Soft
Facas para Corte e Vinco Ltda - Epp - ‘’CLARO S/A e outro - Aviso: ciência à requerida da petição e documentos trazidos
pela parte autora. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), PEDRO MARCELO SPADARO (OAB
188164/SP)
Processo 1008256-08.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Paris Eventos Eireli - Me - Souza Cruz S/A - É para informar que a guia de levantamento judicial em favor da
parte autora, encontra-se disponível neste cartório. Nada Mais. - ADV: NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (OAB 288600/
SP), MANOELA SILVA NETTO SOARES DE MELO (OAB 311819/SP), ANDRÉ MAURÍCIO MARQUES MARTINS (OAB 311811/
SP)
Processo 1008262-15.2016.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rafael Camacho
Desenvolvimento de Sistema Ltda - Me - Aviso: Por ordem da MMª Juíza, foi determinado o cancelamento da audiência de
conciliação e determinado que a executada fosse citada para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Entretanto, para
prosseguimento do processo, deverá a parte exequente apresentar planilha de cálculo com débito devidamente atualizado.
Prazo: 15 dias. - ADV: LEONARDO RUIZ DIAS DA SILVA (OAB 320860/SP), MARCELA SEVERINO DIAS ABDALLA (OAB
328482/SP)
Processo 1009290-18.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marino
e Feitosa Cursos Livre Ltda - Me - ‘’’’Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Pelas razões expostas, JULGO
PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$
110,00, corrigido monetariamente pela tabela prática do ETJSP desde o desembolso e com juros legais de 1% ao mês desde a
citação, bem como, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.500,00, valor a ser corrigido monetariamente
pela tabela prática do ETJSP e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde esta data. Assim, encerro a fase de conhecimento
com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da
lei 9.099/95. Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação
da sentença, devendo ser interposto por advogado. As custas para preparo, nos termos das Leis Estaduais n. 11.608/2003 e
15.855/15, regulamentadas pelos Provimentos CSM n. 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do próprio recurso e
ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, a 1% sobre o valor da causa, observado
o valor mínimo de 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor da causa, também observado o mínimo de 5 UFESPs. No caso de
condenação, porém, deve se entender em 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago em 1º grau de jurisdição,
havendo sido dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs,
acrescido de 4% sobre o valor da condenação, também respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art.
4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada, a serem recolhidas em 48 horas após a interposição do
recurso, independentemente de intimação e sem possibilidade de complementação. Para processo físico ou processo digital
em que haja mídia ou outros objetos a serem remetidos via malote ao Colégio Recursal, o valor do porte de remessa e retorno
é de R$ 32,70, por volume de autos nos termos do Provimento CG n° 21/2014 e do Provimento n. 833/2004 do CSM (guia
do fundo de despesa código da Receita 110-4) e do artigo 1275, parágrafos 2º e 3º, da Subseção IXI, Seção VI, Capítulo XI,
das Normas de Serviço da CGJ.P.R.I. - ADV: BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP),
MAURO BECHARA ZANGARI (OAB 151759/SP)
Processo 1010650-85.2016.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nova Aliança Comercio e Suprimentos
de Produtos Alimenticios Ltda - EPP - Aviso: Por ordem da MMª Juíza, foi determinado o cancelamento da audiência de
conciliação e que a executada fosse citada para pagamento em 03 dias, sob pena de penhora. Entretanto, para prosseguimento
do processo, será necessário que o exequente apresente planilha de débito devidamente atualizada. Prazo: 15 dias. - ADV:
LAERCIO AMARANTE SANTOS (OAB 347741/SP)
Processo 1011814-85.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Sucena e Ribeiro
Imóveis Ltda - EPP - Aviso: ciência ao autor da respostas das pesquisas solicitadas. Prazo: 05 dias. - ADV: RENATA BRANDY
PIMENTA GUEDES (OAB 315428/SP)
Processo 1011961-44.2016.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Marcelo
Esposar Descartáveis Me - Serve o presente para informar a parte autora a apresentar o(s) documento(s) abaixo, no prazo de
10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo: 1- Ficha Cadastral Completa emitida pela JUCESP, 2-Declaração de Optante
pelo Simples Nacional, 3- Cartão CNPJ, 4-Nota Fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda e 5- Ficha Cadastral
completa emitida pela JUCESP da parte ré. - ADV: ANA NERY DOS SANTOS GABRIEL (OAB 344705/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º