TJSP 20/04/2017 -Pág. 3597 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2331
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Asano Ishisaki - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - * Cobre-se a vinda do parecer do CRI, ante o certificado a fl. 133. - ADV:
TATIANE MAYUMI AKUTAGAWA (OAB 280385/SP)
Processo 1003250-34.2015.8.26.0637 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Camila Rodrigues Fecchio de Oliveira Vistos.Defiro nos termos do requerimento de fls.134(suspensão do processo por trinta(30) dias para conclusão do ITCMD), com
seguida manifestação da FESP. Intime(m)-se. - ADV: WILSON DE ALCÂNTARA BUZACHI VIVIAN (OAB 202010/SP)
Processo 1003282-05.2016.8.26.0637 - Procedimento Comum - Obrigações - Solange Cazuza de Lima - PAULO CESAR
MADUREIRA - Vistos.Não há como conhecer o recurso, o qual desafia ato de impulso processual, cuja natureza não é recorrivel,
além do que em vigor o disposto pelos artigos 3º,§3º, c.C artigo 139, VI, do NCPC. Destarte, DEIXO DE CONHECER O
RECURSO, por manifestamente descabido, beirando à litigância de má-fé.E não havendo que de falar efeito suspensivo aos
embargos de declaração, certifique-se o decurso do prazo de fl 169De qualquer modo, o réu intérvem no feito, nos termos do
artigo 348 e 349, do NCPC, lembrando-se que eventual decretação de revelia tem efeito sobre os fatos a provar (à luz do livre
convencimento motivado), jamais sobre a matéria de direito.E sem prejuízo, verifique e informe a Serventia, considerando-se o
teor da decisão de fl. 156/157, cujos termos não foram desafiados por recurso, se a contestação é intempestiva, ou não,assim
como o cumprimento integral de fl. 147/148, 157 item 03 e prazo de fl 169.Intime-se. - ADV: LUÍS GUSTAVO GUIMARÃES
BOTTEON (OAB 158664/SP), GUSTAVO HEIJI DE PONTES UYEDA (OAB 243001/SP), CRISTIANO HENRIQUE DOS SANTOS
MODENA (OAB 354481/SP), ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ (OAB 154881/SP)
Processo 1003282-05.2016.8.26.0637 - Procedimento Comum - Obrigações - Solange Cazuza de Lima - PAULO CESAR
MADUREIRA - Teor da certidão de cartório de fl. 179: “Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado na R. Decisão
proferida à fl. 177/178, analisando os autos, verifiquei o que segue: a) o determinado no item 02 da R. Decisão de fl. 147 foi
cumprido, com expedição de ofício ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do CEJUSC de Tupã, conforme cópia de fl. 151; b) a contestação
apresentada pelo requerido, constante à fl. 158/160 é intempestiva, vez que, a R. Decisão de fl. 147/148, a qual restitui, sem
desafio de recurso, o prazo para sua apresentação, foi disponibilizada no DJE em 02/02/2017 e considerada publicada em
03/02/2017, tendo início a contagem do referido prazo em 06/02/2017, nos termos do disposto no art. 224, §§ 2º e 3º, do
CPC, encerrando-se em 24/02/2017, conforme dispõe o art. 219, do CPC, e a contestação foi protocolada em 13/03/2017; c)
o prazo para manifestação sobre o teor do R. Despacho de fl. 169 decorreu em 12/04/2017, não havendo manifestação das
partes até a presente data.” - ADV: GUSTAVO HEIJI DE PONTES UYEDA (OAB 243001/SP), CRISTIANO HENRIQUE DOS
SANTOS MODENA (OAB 354481/SP), LUÍS GUSTAVO GUIMARÃES BOTTEON (OAB 158664/SP), ALEX APARECIDO RAMOS
FERNANDEZ (OAB 154881/SP)
Processo 1003347-34.2015.8.26.0637 - Procedimento Comum - Guarda - R.P.S. - A.P. - - G.P.S. - F.P.S. - Fica o autor
intimado, na pessoa de seu advogado, a manifestar-se nos autos ante o decurso de prazo do edital de citação (pág. 88) sem
apresentação de contestação pela requerida G. P. S.. - ADV: MAELLI GERMANO PETTENUCI (OAB 320183/SP)
Processo 1003430-16.2016.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Regina Marquette Luciana Torres Pereira - Fica a exequente intimada, na pessoa de seu advogado, no prazo de cinco dias, a dar andamento no
feito, sob pena de arquivamento dos autos (Art. 485, inc. III e § 1º do NCPC). - ADV: JOÃO VITOR FAQUIM PALOMO (OAB
270087/SP), MAELLI GERMANO PETTENUCI (OAB 320183/SP), ANDRÉ EDUARDO LOPES (OAB 157044/SP)
Processo 1003462-55.2015.8.26.0637 - Divórcio Consensual - Dissolução - Z.M.S. - - J.G.S. - Ficam os requerentes
intimados, na pessoa de seu advogado, que o Formal de Partilha encontra-se em cartório, aguardando sua retirada, no prazo de
cinco dias. - ADV: ANELISE DE PÁDUA MACHADO (OAB 189962/SP)
Processo 1003708-17.2016.8.26.0637 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hitamar Wolff Monteiro - Edmund Chada
Baracat - - José Pedro da Silva - - Luiz Pedro da Silva - - Maria de Fátima Conceição da Silva Costa - - Maria José da Silva
- - Ed Luiz Jundi - - Maria Fernanda Baracat Jundi - - Evandro Sanches - - Maria Eduarda Baracat Sanches - - Jorge Baracat
Filho - - Manoel de Brito - - Roberto Maestrelo Mun hoz - Severino Furtado Ramos - - Paulo Rantichieri - - Gislaine de Lima
Gasparini - PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - Vistos.fl 565: diga em que termos pretende o prosseguimento do feito,
notando-se que o autor se diz divorciado, não se sabe há quanto tempo, e que tem a posse do imóvel há 15 anos, com o que
não se presume que seja dele exclusive, salvo se adquirida a posse antes do casamento. Esclareça, assim, documentalmente,
em 15 dias, dentro do qual deve identificar o estado civil de seus vizinhos e nominar os respectivos cônjuges, uma vez que ação
é real e envolve a formação de litisconsórcio necessário. E nem se diga que alguém que afirma que mora há anos num local não
sabe ou não pode dizer que sejam seus vizinhos, pelo que inaplicável o 319, §1º, do NCPC. No mais, inclua os confrontantes
tabulares no polo passivo (fl 472/477), bem assim enfrente a manifestação do CRI local, segundo a qual: (...) Com relação ao
memorial e croqui de fl 49 e 50, não constam se o imóvel esta do lado par ou impar, e a que distância da esquina mais próxima,
podendo o autor, para fins de matricula, completa-los, servindo-se exclusivamente de documentos oficiais. Sem cumprimento,
no prazo, que é peremptório, de todos os itens, conclusos para extinção. - ADV: EDEMAR ALDROVANDI (OAB 84665/SP)
Processo 1003787-30.2015.8.26.0637 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Andrezza Benevides Silva de Moraes - Mauricio de Moraes - Jorge Baracat Filho - - Maria Eduarda Baracat Sanches - - Maria Fernanda Baracat Jundi - - Dalva de
Souza Mello - - Mario Pereira - - Edson Luiz Benevides Silva - - Evandro Sanches - - Ed Luiz Jundi - - Edmund Chada Baracat
- Severino Furtado Ramos - - Maria Aparecida Fantin - - Paulo Ranticheri - - Marcilia Lucia Fantin Zanzarini - - RENATO
ZANZARINI - Vistos.Sem deixar de anotar que a eventual manifestação do Ministério Público ocorre em Segundo Grau, com
o que não deveria haver o ato ordinatório de fl. 225, recomendando-se que seja respeitada a referida premissa, subam os
autos ao E TJSP, com as devidas homenagens. Pontuo que, após diversas colaborações judiciais, não houve a integração do
litisconsórcio passivo necessário UNITÁRIO, como expresso a 213/214, notando-se que o próprio autor menciona que EDSON
LUIZ BENEVIDES JUNIOR é casado e proferiu “curiosa declaração” a fls. 207-208, e sua cônjuge NÃO FOI CITADA, segundo
certidão de fls. 169, além do que a conduta da posse, por implicar, se preenchidos os requisitos da usucapião, perda do
patrimônio de um em favor do outro, exige a efetiva integração de todos que serão atingidos pelos efeitos simultâneos da
constituição e desconstituição da propriedade, em ação real. Intime-se. - ADV: EDEMAR ALDROVANDI (OAB 84665/SP)
Processo 1004281-55.2016.8.26.0637 - Procedimento Comum - Seguro - Lamara Cristina Damaceno Lima Santos Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Fica o procurador do autor intimado a se manifestar, vez que a autora
deixou de ser intimada a retirar o passe para perícia dia 26/04/17, em virtude de não ter sido localizada, conforme certidão do
oficial de justiça, página 183. - ADV: ÉRICA TAKIZAWA TAIRA (OAB 276777/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP)
Processo 1004679-36.2015.8.26.0637 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Paulo Donizete Vidotti
- Telefônica Brasil SA - Vistos.Considerando o teor da manifestação da requerida à fl. 185, cumpra-se a parte final da Decisão
proferida à fl. 129/130, promovendo-se a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado II, com as
homenagens de elevada estima e Consideração.Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), THAIS
DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), ALLAN MAYKON RUBIO ZAROS (OAB 327218/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º