TJSP 31/01/2017 -Pág. 2346 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2278
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Paulo - Recorrido: Jairo Jose Brito Costa - Diante da decisão proferida pela Turma de Uniformização em apenso e transitada em
julgado, devolvam-se os autos à Fazenda Pública com as cautelas de estilo. Int. - Magistrado(a) Rodrigo de Oliveira Carvalho Advs: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
Nº 0015069-42.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Edison de Oliveira - Diante da decisão proferida pela Turma de Uniformização em apenso e transitada em
julgado, devolvam-se os autos à Fazenda Pública com as cautelas de estilo. Int. - Magistrado(a) Fernando Augusto Andrade
Conceição - Advs: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
Nº 0015074-64.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de Sâo
Paulo - Recorrido: Ricardo José Nóbrega - Diante da decisão proferida pela Turma de Uniformização em apenso e transitada em
julgado, devolvam-se os autos à Fazenda Pública com as cautelas de estilo. Int. - Magistrado(a) Rodrigo de Oliveira Carvalho Advs: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
Nº 0015160-35.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrido: Jorge Paulo Dias
- Recorrente: Estado de São Paulo - Diante da decisão proferida pela Turma de Uniformização em apenso e transitada em
julgado, devolvam-se os autos à Fazenda Pública com as cautelas de estilo. Int. - Magistrado(a) Rodrigo de Oliveira Carvalho Advs: Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP) - Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP)
Nº 0015163-87.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrido: José Roberto Delfino
- Recorrente: Estado de São Paulo - Diante da decisão proferida pela Turma de Uniformização em apenso e transitada em
julgado, devolvam-se os autos à Fazenda Pública com as cautelas de estilo. Int. - Magistrado(a) Fernando Luiz Batalha Navajas
- Advs: Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP) - Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP) - Carlos Henrique de
Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP)
Nº 0015164-72.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Luiz da Silva - Diante da decisão proferida pela Turma de Uniformização em apenso e transitada em julgado,
devolvam-se os autos à Fazenda Pública com as cautelas de estilo. Int. - Magistrado(a) Fernando Luiz Batalha Navajas - Advs:
Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - Carlos Caram Calil (OAB: 235972/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB:
175619/SP)
Nº 0015169-94.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Sandro Roberto Benedito - Diante da decisão proferida pela Turma de Uniformização em apenso e transitada
em julgado, devolvam-se os autos à Fazenda Pública com as cautelas de estilo. Int. - Magistrado(a) Fernando Luiz Batalha
Navajas - Advs: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
Nº 0015170-79.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Jorge Cordeiro Leme - Diante da decisão proferida pela Turma de Uniformização em apenso e transitada em
julgado, devolvam-se os autos à Fazenda Pública com as cautelas de estilo. Int. - Magistrado(a) Fernando Augusto Andrade
Conceição - Advs: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
Nº 0015180-26.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Valdir da Rocha - Diante da decisão proferida pela Turma de Uniformização em apenso e transitada em
julgado, devolvam-se os autos à Fazenda Pública com as cautelas de estilo. Int. - Magistrado(a) Daniel Serpentino - Advs: Luis
Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - Florence Angel Guimarães Martins (OAB: 341188/SP) - Dirceu Augusto da Câmara
Valle (OAB: 175619/SP)
Nº 0015183-78.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Carlos Alberto de Oliveira - Diante da decisão proferida pela Turma de Uniformização em apenso e transitada
em julgado, devolvam-se os autos à Fazenda Pública com as cautelas de estilo. Int. - Magistrado(a) Fernando de Oliveira
Domingues Ladeira - Advs: Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP) - Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP)
- Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
Nº 0015185-48.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Joaquim Fernandes da Costa - Diante da decisão proferida pela Turma de Uniformização em apenso e transitada
em julgado, devolvam-se os autos à Fazenda Pública com as cautelas de estilo. Int. - Magistrado(a) Fernando Augusto Andrade
Conceição - Advs: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
Nº 0015188-03.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Gisela Cristina Julião - Diante da decisão proferida pela Turma de Uniformização em apenso e transitada em
julgado, devolvam-se os autos à Fazenda Pública com as cautelas de estilo. Int. - Magistrado(a) João Walter Cotrim Machado Advs: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
Nº 0015191-55.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Eli Martim Grilo - Diante da decisão proferida pela Turma de Uniformização em apenso e transitada em
julgado, devolvam-se os autos à Fazenda Pública com as cautelas de estilo. Int. - Magistrado(a) João Walter Cotrim Machado
- Advs: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) - Florence Angel Guimarães Martins (OAB: 341188/SP) - Dirceu
Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
Nº 0015196-77.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Amaro Ramos Gonzaga - Diante da decisão proferida pela Turma de Uniformização em apenso e transitada
em julgado, devolvam-se os autos à Fazenda Pública com as cautelas de estilo. Int. - Magistrado(a) Marcos Augusto Barbosa
dos Reis - Advs: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - Carlos Caram Calil (OAB: 235972/SP) - Dirceu Augusto da
Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º