TJSP 23/01/2017 -Pág. 446 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2273
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702, § 4º do NCPC).5. Deverá ser consignado no mandado a possibilidade de parcelamento, conforme disciplina do artigo 701,
parágrafo 5º, do NCPC, que menciona a aplicação do artigo 916, do mesmo diploma legal, no que couber, à ação monitória.
Intime-se. - ADV: THIAGO DE BARROS ROCHA (OAB 241555/SP)
Processo 1000334-28.2017.8.26.0032 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Araçatuba - Fea - Daiana
Domingos Soares - Vistos.Providencie a parte autora a instrução do feito com documento relativo às aulas ministradas em
regime de dependência, cuja cobrança está incluída na planilha de fls. 43.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arcar com sua
inércia. - ADV: THIAGO DE BARROS ROCHA (OAB 241555/SP)
Processo 1000429-58.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Antonia Demarco - Tim Celular
S/A - Vistos.Diante da declaração de fls. 41, tendo em vista que a autora se qualifica como pensionista e comprovado o requisito
(idade igual ou superior a 60 anos) exigido pelo artigo 1.048, inciso I do NCPC, defiro o pedido de prioridade na tramitação do
feito e, de forma integral, os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.O pedido deve ser certo e determinado (artigos 322 e
324 do NCPC).Diante disto, deverá a autora emendar a inicial para especificar seu pedido indicando as restrições que pretende
excluir dos cadastros de inadimplentes e os débitos que pretende sejam declarados inexistentes (data da inclusão valor número
do contrato).Deverá, ainda, indicar o endereço eletrônico da parte autora e da parte ré, bem como, manifestar expressamente
a sua opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou mediação (artigo 319 do NCPC).Prazo: 15 dias, sob pena
de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Intime-se. - ADV: INGRID MANTOVANELLI DA SILVA (OAB
369921/SP)
Processo 1001273-42.2016.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A
- Galpão Nelore Produtos Agropecuários Ltda - - Márcia Maria do Nascimento Nunes Salvador - - Luiz Antônio Nunes Salvador
- Conforme artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, deverá a parte exequente, caso queira, manifestar-se no prazo de
15 (quinze) dias, sobre a petição e documentos de folhas 189/192. - ADV: JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP),
GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP), JAIME MONSALVARGA (OAB 36489/SP)
Processo 1001273-42.2016.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A
- Galpão Nelore Produtos Agropecuários Ltda - - Márcia Maria do Nascimento Nunes Salvador - - Luiz Antônio Nunes Salvador
- Conforme artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, deverá a parte exequente, caso queira, manifestar-se no prazo de 15
(quinze) dias, sobre o ofício e documentos recebidos do Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba de folhas 193/197. - ADV:
GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP), JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP), JAIME MONSALVARGA
(OAB 36489/SP)
Processo 1001273-42.2016.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A
- Galpão Nelore Produtos Agropecuários Ltda - - Márcia Maria do Nascimento Nunes Salvador - - Luiz Antônio Nunes Salvador Deverá o advogado da parte executada Luiz Antonio Nunes Salvador, Dr, Jaime Monsalvarga Junior, OAB/SP 146890, no prazo
de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento da taxa de mandato judicial, sob pena de comunicação à Carteira de Previdência
da OAB. - ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP), JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP), JAIME
MONSALVARGA (OAB 36489/SP)
Processo 1001273-42.2016.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A
- Galpão Nelore Produtos Agropecuários Ltda - - Márcia Maria do Nascimento Nunes Salvador - - Luiz Antônio Nunes Salvador Ciência às partes da juntada dos Ofícios de folhas 181/184, oriundos da 2ª Vara Cível desta Comarca, onde consta penhora dos
imóveis matriculados sob os números 45.429 e 62992, ambos do Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba. - ADV: JAIME
MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP), JAIME MONSALVARGA (OAB
36489/SP)
Processo 1003432-55.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum - Seguro - Amarildo Batista - Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro DPVAT S/A - Vistos.Ciência à parte autora do trânsito em julgado da sentença (fls. 47).Nada sendo requerido e
cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: FRANCIELI LEONARDI MARQUES (OAB 55860PR)
Processo 1004002-41.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum - Substituição do Produto - Mariana Lopes Tereza - Dell
Computadores do Brasil Ltda - Conforme artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, deverá a parte requerente, caso queira,
manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documentos de folhas 69/72. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS
SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), THIAGO FELIPE COUTINHO (OAB 273722/SP)
Processo 1005269-48.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Cia de
Seguros Gerais - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, julgo a PROCEDENTE a AÇÃO REGRESSIVA DE
RESSARCIMENTO DE DANOS movida por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ, o que faço nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando a ré ao pagamento da importância
de R$ 30.549,57, acrescida de correção monetária da data do desembolso e juros de mora contados da citação, bem como
ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, com fundamento no artigo 85, parágrafo
2º, do CPC em 10% do valor da condenação devidamente atualizado. P.R.I. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
Processo 1005651-41.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Bruno Bachiega Angelo - Simas
Armazenagens Self Storage Ltda Epp (Guarde Fácil) - - Mude Fácil - - Simas Log - Conforme artigo 203, § 4º do Código de
Processo Civil, deverá a parte requerente, caso queira, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o AR negativo de fls.
265 e 267 com a indicação de que o requerido “MUDOU-SE”. - ADV: THIAGO FELIPE COUTINHO (OAB 273722/SP)
Processo 1008413-64.2015.8.26.0032 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kevilin Bruna da Costa Hilário
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Ciência à parte contraria do documento de fls. 176.Observe a serventia os
disposições do artigo 196 da NSCGJ.Int. - ADV: CLAUDIA APARECIDA MAGALHÃES (OAB 293003/SP)
Processo 1008932-05.2016.8.26.0032 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Alexandre Dantas Fronzaglia - Chade & Cia. Ltda. - Alexandre Dantas Fronzaglia - Vistos.
Ciência à parte autora do trânsito em julgado da sentença (fls. 195).Conforme determinado às fls. 185, cumpridas as formalidades
legais, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 1008932-05.2016.8.26.0032 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Alexandre Dantas Fronzaglia - Chade & Cia. Ltda. - Alexandre Dantas Fronzaglia - Ciência às
partes de que o presente feito será remetido ao arquivo, caso queiram, deverão se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias - ADV:
ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 1010785-83.2015.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Benedito Fatima Coito - Ronaldo Antonio
Tolentino Prette - Conforme artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, deverá a parte exequente, caso queira, manifestarse no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as certidões do Oficial de Justiça de folhas 100/101. - ADV: SILVIA REGINA ATAIDE
TREVISAN (OAB 348674/SP), PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º