TJSP 19/12/2016 -Pág. 1310 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2262
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ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de
ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, “petição
intermediária”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “RPV”. Ressalto que os dados a serem informados, em
especial o valor requisitado, deverão se ater à conta ora homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.
Prazo: 30 (trinta) dias.Intime-se. - ADV: MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP), ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE
BARROS (OAB 284312/SP), MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP)
Processo 0005684-29.2016.8.26.0297 (processo principal 0005457-15.2011.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Alceu Alves de Oliveira - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.A impugnação deve
ser acolhida.Verifico que o cálculo apresentado pela ré encontra-se correto.No tocante a correção monetária, no caso em
comento, deve ser aplicada para todo o período da execução o artigo 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei
11.960/09, a considerar que a r. Sentença que serve de título judicial, confirmada pela E. Instância Superior, não dispôs de
forma diversa. Logo, com razão a ré, ora impugnante.Da mesma forma no que concerne ao termo inicial da referida correção
monetária, pois a sentença é expressa em determinar, como referido termo, a data do vencimento de cada parcela pretérita.
Por fim, faço constar que a parte exequente nada apresentou em relação à impugnação da ré, presumindo sua concordância
com o cálculo apresentado pela impugnante. Destarte, acolho a impugnação de fls. 40/44, prevalecendo o cálculo apresentado
pela ré, ora impugnante.Sem sucumbência por se tratar de mero incidente processual.Com o trânsito em julgado desta, para
a expedição da requisição (precatório ou R.P.V.), deverá o próprio advogado da parte interessada proceder na forma que
determina o comunicado DEPRE 394/2015, que estabeleceu que a partir de 02/07/2015, com a implantação do novo Sistema
Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, todas as petições de solicitação de expedição de
Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj. Nos termos do Comunicado da DEPRE
nº 03/2013, o exequente deverá solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente
no Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos
físicos como digitais. Ao utilizar a opção “petição intermediária de 1º grau”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe
“precatório”, o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, consignando, inclusive, a
individualização de todas as verbas (principal, juros e honorários advocatícios) nos respectivos campos disponíveis no sistema
de peticionamento eletrônico. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada
à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem
como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado
deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, “petição intermediária”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe
“RPV”. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta ora homologada e
aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo: 30 (trinta) dias.Intime-se. - ADV: MARCELO BIANCHI (OAB 274673/
SP), MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP)
Processo 1003104-09.2016.8.26.0297 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Zuza Dias - Instituto Nacional
do Seguro Social-INSS - Vistos.Aguarde-se o depósito dos honorários periciais. Após, intime-se a perita nomeada a fls. 47/48
para designação de data para a realização de perícia.Intime-se. - ADV: EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO (OAB 135327/SP),
CARLOS EDUARDO BORGES (OAB 240332/SP)
JANDIRA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO CORTINA CAMPOPIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERIKA CRISTINA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0702/2016
Processo 1000065-95.2016.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- Vistos. Diga o exequente o que pretende para fins de continuidade da demanda.No silêncio, a constrição será liberada e o
processo remetido ao arquivo.Intime-se. - ADV: JOAO BRASIL VITA (OAB 5629/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB
68832/SP)
Processo 1000436-59.2016.8.26.0299 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Leda Pereira dos Santos “Nos termos da Resolução 551/2011 providencie a parte autora a distribuição da Carta Precatória expedida.” - ADV: CRISTIANE
TAVARES MOREIRA (OAB 254750/SP)
Processo 1000648-17.2015.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO SA - Tendo em vista o Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no Diário Oficial em 05/12/2016, Edição 2253,
Pagina 7, providencie o autor a distribuição ca Carta Precatória expedida às folhas 98/99. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA
(OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1000857-83.2015.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
VOLKSWAGEN S/A - “Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.
63.” - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1000976-44.2015.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Vistos.Certifique a Serventia eventual decurso de prazo para apresentação de defesa pelo réu.Após, intime-se a parte exequente
para que esclareça se reitera o pedido de suspensão do processo com fundamento no artigo 921, III, do C.P.C (fls. 64) ou se
pretende o levantamento da penhora de fls. 49 e o que pretende com relação à constrição do veículo de fls.48 , considerando
que já houve bloqueio de valor e de bem (fls. 48 e 49).Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1001659-47.2016.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO VOLKSWAGEN
S/A - Providencie, o autor, em cinco dias, o recolhimento das custas para pesquisa on line de endereço, sob pena de extinção e/
ou arquivamento. R$ 12,20 (Doze reais e vinte centavos) por ato. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º