TJSP 01/12/2016 -Pág. 2693 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2251
2693
Nº 9042274-11.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Vence Engenharia e Empreendimentos Ltda - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito
Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA
QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PRECATÓRIO – FRACIONAMENTO – HONORÁRIOS CUSTAS MATÉRIA IDÊNTICA AO LEADING CASE DE JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO. - A POSSIBILIDADE, OU
NÃO, DO FRACIONAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO-MEMBRO,
PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, É MATÉRIA IDÊNTICA À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE, NO
LEADING CASE RE N. 564.132/RS. MANUTENÇÃO DO DECIDIDO. - Advs: Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) Fabio Semeraro Jordy (OAB: 134717/SP) - Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP)
Nº 9042499-65.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Wanda Veiga Marcondes (E outros(as)) - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito
Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA
QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PRECATÓRIO – FRACIONAMENTO – LITISCONSÓRCIO
- FACULTATIVO - MATÉRIA IDÊNTICA AO LEADING CASE COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO. - A MATÉRIA
REFERENTE À POSSIBILIDADE, OU NÃO, DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE LITISCONSORTES PARA EFEITO
DE FRACIONAMENTO DO VALOR PRINCIPAL DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, É IDÊNTICA À MATÉRIA
EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE, NO LEADING CASE RE N. 568.645/SP. MANUTENÇÃO DO DECIDIDO. - Advs: Carlos
Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Kristina Y I Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Renato Barbosa Monteiro de
Castro (OAB: 329896/SP) - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/
SP) - Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP)
Nº 9045155-34.2004.8.26.0000/50007 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura
Municipal de Tupa - Agravante: Prefeitura Municipal de Barretos - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO
REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PRECATÓRIOS
- INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS NAS PARCELAS SUCESSIVAS DE INDENIZAÇÃO -ARTIGO
78, ADCT - DESAPROPRIAÇÃO /ETC - MATÉRIA IDÊNTICA AO LEADING CASE DE JULGAMENTO DEFINITIVO DE
MÉRITO. - A INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS NO CÁLCULO DAS PARCELAS SUCESSIVAS
DE INDENIZAÇÃO EM PRECATÓRIOS ORIUNDOS DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA
PELA SUPREMA CORTE, NO LEADING CASE RE N. 590.751/SP. MANUTENÇÃO DO DECIDIDO. - Advs: Wilson Luis de Souza
Foz (OAB: 19449/SP) - Eduardo de Mello (OAB: 46585/SP) - Maria Emilia Trigo (OAB: 82101/SP)
Nº 9045307-09.2009.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Ary Xavier Oliveira e Outros - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
JULGOU PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PRECATÓRIO – FRACIONAMENTO – LITISCONSÓRCIO
- FACULTATIVO - MATÉRIA IDÊNTICA AO LEADING CASE COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO. - A MATÉRIA
REFERENTE À POSSIBILIDADE, OU NÃO, DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE LITISCONSORTES PARA EFEITO
DE FRACIONAMENTO DO VALOR PRINCIPAL DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, É IDÊNTICA À MATÉRIA
EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE, NO LEADING CASE RE N. 568.645/SP. MANUTENÇÃO DO DECIDIDO. - Advs: Daniel
Carmelo Pagliusi Rodrigues (OAB: 174516/SP) - Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Carlos Jose de Oliveira
Toffoli (OAB: 89826/SP) - Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP)
Nº 9045441-70.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Adelia Ribeiro - Agravado: Alice Marques - Agravado: Gertrudes Trindade Lemos - Agravado: Jandyra
Paula Del Nero Nassi - Agravado: Jose de Oliveira Campos - Agravado: Maria da Penha Ferreira de Almeida - Agravado: Sylvia
Basile Marciano - Agravado: Uyara Castro Franceschini - Agravado: Verginia Franca - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PRECATÓRIO – FRACIONAMENTO –
LITISCONSÓRCIO - FACULTATIVO - MATÉRIA IDÊNTICA AO LEADING CASE COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO.
- A MATÉRIA REFERENTE À POSSIBILIDADE, OU NÃO, DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE LITISCONSORTES
PARA EFEITO DE FRACIONAMENTO DO VALOR PRINCIPAL DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, É IDÊNTICA
À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE, NO LEADING CASE RE N. 568.645/SP. MANUTENÇÃO DO DECIDIDO. Advs: Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Patricia Werneck Lorenzi Adas (OAB: 105446/SP) - Carlos Jose de
Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP)
Nº 9047842-42.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Saula Salles Lisbao - Agravado: Santina Gambim - Agravado: Maria Ester Costa de Souza - Agravado:
Lucia de Fatima Oliveira de Jesus - Agravado: Cleuza Mazzei Marchi - Agravado: Kohama Kiyoko - Agravado: Ione de Camargo Agravado: Ederaldo Luiz Nieri - Agravado: Elidi Maria Garcia Max - Agravado: Maria Teresinha da Silva Moraes - Agravado: Admir
Joao Lincoln Gomes - Agravado: Pedro Romano Gasparin - Agravado: Silvana Fernandes - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PRECATÓRIO – FRACIONAMENTO –
LITISCONSÓRCIO - FACULTATIVO - MATÉRIA IDÊNTICA AO LEADING CASE COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO.
- A MATÉRIA REFERENTE À POSSIBILIDADE, OU NÃO, DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE LITISCONSORTES
PARA EFEITO DE FRACIONAMENTO DO VALOR PRINCIPAL DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, É IDÊNTICA
À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE, NO LEADING CASE RE N. 568.645/SP. MANUTENÇÃO DO DECIDIDO. Advs: Helena Ribeiro Cordula Esteves (OAB: 205951/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - Ana Luiza Simoni Paganini
(OAB: 234318/SP) - Jose Roberto Manesco (OAB: 61471/SP)
Nº 9050221-53.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Sandra Silveira Bergamo e Outros - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público)
- NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º