TJSP 31/10/2016 -Pág. 2593 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2231
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três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou declaração
atualizada de que era isenta em apresenta-las. Ou, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem
como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de cancelamento da ação nos termos do artigo 290 do
CPC.Sem prejuízo, diante da AFETAÇÃO do REsp nº 1.361.799/SP, relator Min. Raul Araújo, Segunda Seção, cadastrado como
TEMA 947/STJ - Recursos Repetitivos, esclareça a parte autora se é associada ao IDEC.Deverá também promover as correções
necessárias, trazendo aos autos novamente os documentos de fls. 15 (procuração) e 16 (justiça gratuita), que estão ilegíveis, o
que dificulta sua análise ou extração de cópias.I. - ADV: HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP)
Processo 1000998-62.2016.8.26.0204 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0000055-87.1995.8.26.0369 - 1ª VARA) Lauriston Souza Neto - JESUINA MARIA DE JESUS - Vistos etc.Para cumprimento do ato deprecado, ao Sr. Oficial de Justiça
para proceder a constatação e avaliação do bem imóvel penhorado (fls. 13), devendo, caso seja necessários conhecimentos
especializados, relatar a situação no autos, para nomeação de um avaliador, na forma do artigo 870, § único, do Código de
Processo Civil.Servirá o presente de mandado, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei.Intimem-se e comunique-se ao R. Deprecante via e-mail. - ADV: PAULO CESAR GONCALVES DIAS (OAB
103635/SP), IVO DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 162830/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA BETHEL MOLINA DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO GARCIA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0461/2016
Processo 0001423-09.2016.8.26.0204 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000101-45.2015.8.26.0185 - JUÍZO DE DIREITO
DA 1ª VARA DO FORO DE ESTRELA D’OESTE - SP) - Ana Claudia Padilha Fernandes - Manifeste-se a autora, no prazo de 10
dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 12: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
204.2016/002835-2 dirigi-me ao endereço indicado onde DEIXE DE CITAR a requerida LUZINETE DA FÁTIMA PADILHA, pois
constatei que no local reside o Sr. Mauro Sérgio de Oliveira e sua esposa Elza da Silva Nunes de Oliveira, o qual informaram
que reside ali a uns vinte anos e desconhece a requerida, que ela nunca residiu naquele local e nem ali no quarteirão, pois
conhecem todos os moradores. Também pedi informação a outros moradores vizinhos, e também a desconhecem. Face ao
exposto, devolvo o mandado em cartório para os devidos fins.”. - ADV: ARNALDO TADEU COTRIM GOMES (OAB 128039/SP)
Processo 1000128-51.2015.8.26.0204 - Tutela e Curatela - Nomeação - Família - S.M.P. - A.V. - Ante a nomeação de
Curadora Especial ao interditando, deverá o mesmo apresentar Impugnação, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSÉ AUGUSTO
ALEGRIA (OAB 247175/SP), MARIA ANTONIA VARNIER CREMA (OAB 244657/SP)
Processo 1000200-38.2015.8.26.0204 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.S.P.S. - Vistos, Diante da
especificidade do caso e da concordância do Ministério Público, por analogia ao artigo 762 do CPC/2015, nomeio a senhora
VILMA CECÍLIA CHAVES SALES, RG nº 8.495.163-1, CPF nº 108.950.438-24, administradora hospitalar indicada à fls.219,
como curadora provisória, interina, do interditado JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, filho de Raimundo Pereira da Silva e
de Judith Vieira da Silva, nascido aos 15/07/1955, natural de General Salgado SP, R.G. nº: 6.887.357-8, em substituição ao
senhor JOSÉ SEVERIANO PEREIRA DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo de compromisso e intimem a curadora acima
mencionada para sua assinatura, cientificando-a de que, de posse de cópia do respectivo termo e de certidão de curador,
deverá comparecer perante o INSS para regularização e recebimento do benefício do interditado.Oficie-se ao INSS dando conta
de que a senhora VILMA CECILIA CHAVES SALES, RG nº 8.495.163-1, CPF nº 108.950.438-24, administradora hospitalar
passará a servir como curadora do interditado JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, a qual deverá procurar aquele instituto para
regularização e recebimento do benefício percebido pelo interditado.Sem prejuízo, oficie-se ao Provedor(a)/ Diretor(a) da Santa
Casa de Misericórdia Nossa Senhora das Dores de General Salgado SP para que, através do corpo clínico daquele nosocômio,
informe se há previsibilidade para a desinternação do interditado JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA e, que, de qualquer forma,
seja este Juízo informado antes de ele ser desinternação.No mais, aguarde-se a manifestação do patrono do autor sobre os
estudos social e psicológico conforme determinado no despacho de fls.214. Int. - ADV: ANTONIO JOSE KAXIXA FRANCISCO
(OAB 61423/SP)
Processo 1000482-42.2016.8.26.0204 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Isilda de Lourdes Prado Fernandes Manifeste-se à requerente, no prazo de dez (10) dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS às folhas 126/128. - ADV:
JOSE WILSON GIANOTO (OAB 55560/SP)
Processo 1000671-20.2016.8.26.0204 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.S.O.B. - R.S.B.
- Vistos.Fls. 57/58 - Nos termos do artigo 922, do Novo Código de Processo Civil, aliada à manifestação do representante do
Ministério Público (fls. 64), suspendo a presente execução pelo prazo estipulado entre as partes para o cumprimento integral
do acordo, ou seja, até 21 de dezembro de 2016.Caso não haja o cumprimento, a execução retoma seu curso, modo contrário é
extinta pelo cumprimento.Em consequência, expeça-se contramandado de prisão, com urgência.Intime-se. - ADV: JOICE ELISA
MARQUES (OAB 171714/SP), LUCAS ANTONIO DO PRADO (OAB 255189/SP)
Processo 1000728-38.2016.8.26.0204 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.R.M. - - I.M.G.
- - A.L.M.G. - Fls. 51 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a Certidão de Mandado Cumprido Negativo
pelo Sr. Oficial de Justiça. - ADV: ANANDA MARIA CONTI (OAB 356296/SP)
Processo 1000746-59.2016.8.26.0204 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.H.T.B. - Fls. 32 - Manifestese a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a Certidão de Mandado Cumprido Negativo pelo Sr. Oficial de Justiça. - ADV:
EDILMA CARLA DE MELO GUIMARÃES (OAB 216813/SP)
Processo 1000918-98.2016.8.26.0204 - Procedimento Comum - Guarda - R.D.T. - Vistos.Fls. 40/41 - Por ora, não há que
se falar em julgamento da lide, uma vez que sequer a parte Ré foi citada para o termos da ação.Aguarde-se, pois, a citação da
parte Ré, bem como a audiência de conciliação designada para o dia 22 de novembro de 2.016 (fls. 20/21).Intime-se. - ADV:
MARIA ANTONIA VARNIER CREMA (OAB 244657/SP)
Processo 1000928-45.2016.8.26.0204 - Inventário - Inventário e Partilha - Geni Alves Galindo Pereira - Vistos.Ante os
documentos juntados aos autos (fls. 11/19), corroborado pela declaração de fls. 4, defiro os benefícios da assistência judiciária
gratuita à Inventariante. Anote-se. No mais, cumpra-se o inventariante integralmente a decisão de fls. 7, comparecendo em
Cartório, para prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, de bem e fielmente desempenhar a função, na forma do art.
617, § único, do CPC, e apresentar às primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (CPC, art. 620). Intime-se. - ADV:
LEANDRO JOSE MARIANO MARQUES (OAB 321450/SP)
Processo 1000952-73.2016.8.26.0204 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Ilza Ferreira Barbosa Ponzani
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º