TJSP 06/10/2016 -Pág. 2676 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2216
2676
PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP)
Processo 3034919-50.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sueli de Fatima
Machado - SÃO PAULO PREVIDENCIA (SPPREV) - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Interposta a apelação,
às contrarrazões (CPC artigo 1.011).Após, subam os autos à Instância Superior com nossas homenagens.Int.Sorocaba, 03
de outubro de 2016. - ADV: ANA LAURA NEGRINI FERRO (OAB 245774/SP), LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB
77246/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE DARTANHAN DE MELLO GUERRA
ESCRIVÃ JUDICIAL SOENI CHIEBAO MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0602/2016
Processo 0005694-02.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum - Jornada de Trabalho - Raquel Rangel Panise - - Selma
Aparecida de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Posto isso, JULGO PROCEDENTEEM PARTE A AÇÃO, nos
termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para se determinar que o réu proceda à adequação da jornada de
trabalho das autoras, observado o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de
interação com os educandos, nos termos da referida lei. Sem condenações em honorários, ante a sucumbência recíproca.P.R.I.
- ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), ANA LAURA NEGRINI FERRO (OAB 245774/SP), JULIANA DE
SOUZA (OAB 274326/SP)
Processo 0005694-02.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum - Jornada de Trabalho - Raquel Rangel Panise - - Selma
Aparecida de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos.Interpostas as apelações, às contrarrazões (CPC
artigo 1.011).Após, subam os autos à Instância Superior com nossas homenagens.Int.Sorocaba, 03 de outubro de 2016. ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), ANA LAURA NEGRINI FERRO (OAB 245774/SP), JULIANA DE
SOUZA (OAB 274326/SP)
Processo 0011544-37.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Usinagem Silvas Ltda Me PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos.Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC artigo 1.011).Após, subam
os autos à Instância Superior com nossas homenagens.Int.Sorocaba, 03 de outubro de 2016. - ADV: OSCAR SANCHES (OAB
163947/SP), ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA (OAB 123396/SP)
Processo 0015154-42.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - TEREZA
ALVES FAGUNDES - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Procuradoria Geral do Estado de Sao Paulo - Vistos.Interposta
a apelação, às contrarrazões (CPC artigo 1.011).Após, subam os autos à Instância Superior com nossas homenagens.Int.
Sorocaba, 03 de outubro de 2016. - ADV: ERIC RODRIGUES VIEIRA (OAB 205747/SP), SIMONE MASSILON BEZERRA (OAB
301497/SP)
Processo 0045290-13.2002.8.26.0602 (602.01.2002.045290) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Premodisa Sorocaba Sists Pre Moldados Ltda - Vistos.Expeça-se guia de
levantamento dos valores depositados às fls. 355 no valor de R$ 934,56 (novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis
centavos) acrescidos de juros e correção, manifestando-se a executada no prazo legal, acerca de eventual quitação no prazo de
dez dias. Int. - ADV: ALEXANDRE OGUSUKU (OAB 137378/SP), RODRIGO DE PAULA BLEY (OAB 154134/SP)
Processo 0045290-13.2002.8.26.0602 (602.01.2002.045290) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Premodisa Sorocaba Sists Pre Moldados Ltda - Certifico e dou fé que expedi
mandado de levantamento judicial, sob nº 707/2016, que após devidamente conferida e assinada, ficará em cartório à disposição
da requerida na pessoa de seu procurador Dr. Alexandre Ogusuku OAB/SP 137.378. - ADV: ALEXANDRE OGUSUKU (OAB
137378/SP), RODRIGO DE PAULA BLEY (OAB 154134/SP)
Processo 0045290-13.2002.8.26.0602 (602.01.2002.045290) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Premodisa Sorocaba Sists Pre Moldados Ltda - Retirar MLJ nº 707/2016
expedido - ADV: ALEXANDRE OGUSUKU (OAB 137378/SP), RODRIGO DE PAULA BLEY (OAB 154134/SP)
Processo 0047696-31.2007.8.26.0602 (602.01.2007.047696) - Outros Feitos não Especificados - Reintegração - Prefeitura
Municipal de Sorocaba - Juraci Graciano Sales - Vistos.Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC artigo 1.011).Após, subam
os autos à Instância Superior com nossas homenagens.Int.Sorocaba, 03 de outubro de 2016. - ADV: ELISANGELA APARECIDA
SOARES DOS REIS (OAB 224502/SP), ALEXANDRE WODEVOTZKY (OAB 186309/SP), DOMINGOS PAES VIEIRA FILHO
(OAB 90446/SP), MARCELO TADEU ATHAYDE (OAB 122692/SP)
Processo 0054663-19.2012.8.26.0602 (602.01.2012.054663) - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Proactiva
Meio Ambiente Brasil Ltda - Município de Sorocaba - Vistos.Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC artigo 1.011).Após,
subam os autos à Instância Superior com nossas homenagens.Int.Sorocaba, 03 de outubro de 2016. - ADV: ANTONIO JACINTO
CALEIRO PALMA (OAB 25640/SP), GILBERTO ALONSO JUNIOR (OAB 124176/SP), JULIANA FUCCI DALL’OLIO (OAB 277662/
SP)
Processo 3026302-04.2013.8.26.0602 (apensado ao processo 0043137-51.1995.8.26) - Embargos à Execução - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - Beldi Comércio Participações e Representações Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
- Vistos. Recebo os Embargos para discussão. Dê-se vista à embargada para oferecimento de impugnação, no prazo de 30
(trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 6830/80. Intime-se. - ADV: LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP)
Processo 3026302-04.2013.8.26.0602 (apensado ao processo 0043137-51.1995.8.26) - Embargos à Execução - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - Beldi Comércio Participações e Representações Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
- Vistos.Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência.O silêncio será interpretado como desinteresse pela
abertura da fase instrutória.Int. - ADV: LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º