TJSP 22/08/2016 -Pág. 2604 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2184
2604
FERREIRA (OAB 133783/SP)
Processo 1005007-68.2016.8.26.0624 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Edson dos Reis - - Margarete
dos Reis - - Vera Lúcia dos Reis Ramos - Vistos.Extingo o processo sem resolução do mérito.Conforme se verifica na petição
inicial, trata o presente de pedido de Alvará Judicial para sacar saldo da falecida mãe dos Autores.Ocorre que no âmbito dos
Juizados Especiais o pedido de Alvará Judicial é incabível, por incompatibilidade de ritos, em razão de procedimento próprio e
específico. Em assim sendo, o Juizado Especial Cível não se mostra competente para processar a julgar o presente feito.Por
tudo quanto exposto e pelo que mais dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o
que faço com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, não há
condenação em custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição.Observadas as formalidades legais, arquivemse os autos. P. R. I. e C. - ADV: RENATA DA SILVA PROENÇA FERNANDES (OAB 372394/SP)
Processo 1005143-02.2015.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Comercial Camargo e Filho
Ltda ME - Evelin Vieira Pinto - Procedi ao bloqueio “on line”, via Bacen-Jud, de valores eventualmente existentes, pertencentes
à Executada. Aguarde-se por quarenta e oito horas. Após, verifique-se a serventia o resultado da medida, dando-se vista ao
Exequente. Intime-se. Resultado: bloqueado o valor ínfimo de R$ 11,92. - ADV: KATIA REGINA RODRIGUES VIEIRA FERREIRA
(OAB 133783/SP)
Processo 1005737-16.2015.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Espólio de Adnoir Junqueira Idelvani Almeida Costa Salu - Procedi ao bloqueio “on line”, via Bacen-Jud, de valores eventualmente existentes, pertencentes
ao Executado. Aguarde-se por quarenta e oito horas. Após, verifique-se a serventia o resultado da medida, dando-se vista ao
Exequente. Intime-se. Resultado: não efetuado bloqueio por insuficiência de saldo. - ADV: FERNANDA MARIA RODRIGUES
MANCEBO (OAB 324892/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO NALESSO SALMASO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS PEDROSO CASEMIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0383/2016
Processo 1002621-65.2016.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Garantias Constitucionais - Rafael de
Moraes - Prefeitura Municipal de Tatuí - Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação de fls. 36/46, no prazo de 10 dias. ADV: ANDERSON RODRIGUES ELIAS (OAB 260359/SP)
Processo 1004962-98.2015.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - V.L.G.S. I.I.P.E.S.P. - Vistos.Aguarde-se a devolução da precatória de fls. 163/164 para fins de se averiguar a tempestividade do recurso
interposto. - ADV: THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP), DOUGLAS MASCARENHAS MORAES (OAB 247330/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO NALESSO SALMASO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS PEDROSO CASEMIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0366/2016
Processo 0000322-69.2015.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Comercial Camargo III Ltda - ME - Odete de Jesus Bento da Costa - Manifeste-se o Autor, em termos de prosseguimento do
feito. - ADV: KATIA REGINA RODRIGUES VIEIRA FERREIRA (OAB 133783/SP)
Processo 0000566-95.2015.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Comercial Camargo III Ltda - ME - GILMARA DE SOUZA MINUSSI - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes. Em conseqüência, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b,
do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Decorrido o prazo para o cumprimento, manifeste-se a parte Autora. No silêncio,
observadas as formalidades legais e decorrido o prazo de 90 dias, DESTRUAM-SE os autos, nos termos do Provimento CSM
1679/09.P. R. I. - ADV: KATIA REGINA RODRIGUES VIEIRA FERREIRA (OAB 133783/SP)
Processo 0000575-57.2015.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Baby
Modas e Calçados Eireli - ME - Cleuza Pires de Oliveira Miranda - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes. Em conseqüência, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b,
do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Decorrido o prazo para o cumprimento, manifeste-se a parte Autora. No silêncio,
observadas as formalidades legais e decorrido o prazo de 90 dias, DESTRUAM-SE os autos, nos termos do Provimento CSM
1679/09.P. R. I. - ADV: KATIA REGINA RODRIGUES VIEIRA FERREIRA (OAB 133783/SP)
Processo 0000759-13.2015.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - INGRID
MONNERAT FERREIRA - Janaína Leticia Luno - Vistos.Uma vez que a parte autora foi intimada a promover o andamento
do feito e deixou que decorresse o prazo assinalado sem providência, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC,
JULGO EXTINTO O PROCESSO.Defiro o desentranhamento e a entrega dos documentos que instruíram a inicial à parte autora,
mediante recibo.Observadas as formalidades legais e decorrido o prazo de 90 dias, DESTRUAM-SE os autos, nos termos do
Provimento CSM 1679/09. P.R.I. - ADV: JOBEL JOSÉ GALVÃO JUNIOR (OAB 224225/SP)
Processo 0001214-12.2014.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Silmara
Martins de Oliveira Camargo ME - Fabiana Valêncio - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo a que chegaram as partes. Em conseqüência, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC, JULGO
EXTINTA a presente ação. Decorrido o prazo para o cumprimento, manifeste-se a parte Autora. No silêncio, observadas as
formalidades legais e decorrido o prazo de 90 dias, DESTRUAM-SE os autos, nos termos do Provimento CSM 1679/09. P. R.
I. - ADV: KATIA REGINA RODRIGUES VIEIRA FERREIRA (OAB 133783/SP)
Processo 0001784-61.2015.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - INGRID MONNERAT FERREIRA
- Mary Cristina Galdino - Vistos.Uma vez que a parte autora foi intimada a promover o andamento do feito e deixou que
decorresse o prazo assinalado sem providência, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dou por levantada a penhora de fl. 21, destituindo o depositário de
seu encargo.Defiro o desentranhamento e a entrega dos documentos que instruíram a inicial à parte autora, mediante recibo.
Observadas as formalidades legais e decorrido o prazo de 90 dias, DESTRUAM-SE os autos, nos termos do Provimento CSM
1679/09. P. R .I. e C. - ADV: JOBEL JOSÉ GALVÃO JUNIOR (OAB 224225/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º