TJSP 12/08/2016 -Pág. 1951 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2178
1951
Adriana Borges Fernandes - - Uanderson Ramos da Silva - Vistos.Dou por encerrada a instrução e concedo às partes o prazo
sucessivo de 05 (cinco) dias para apresentação dos memoriais finais.No silêncio, independentemente de nova intimação do(a)
nobre patrono(a), intime-se o réu para que constitua ou requeira nomeação de advogado em substituição, no prazo de dez dias
e, não havendo indicação do acusado, oficie-se desde logo à OAB local para nomeação de dativo que deverá tomar ciência dos
atos e termos do feito e apresentar os respectivos memoriais em cinco dias.. Intime(m)-se. - ADV: ALINE CARLA PAVANI (OAB
238913/SP), MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP)
Processo 0004251-43.2015.8.26.0129 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Claudinei Correia de Oliveira - Vistos.Extraia-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-se uma via devidamente
acompanhada das cópias necessárias à Vara das Execuções Criminais local.Fixo os honorários advocatícios ao defensor
(cod. 301), expedindo-se a certidão.Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção Criminal
acompanhados das mídias, se o caso.Int. - ADV: ANGELO AUGUSTO HOTO MARÇON (OAB 331233/SP)
Processo 0004732-43.2016.8.26.0073 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0001839-38.2014.8.26.0368 - 3ª Vara do
Foro de Monte Alto) - WEISON MITIELE OLIVEIRA SANTOS - Vistos. Ante a pesquisa juntada à página 21, observa-se que o
réu retornou à Penitenciária II de Avaré, razão pela qual, deverá a presente ser redistribuída à Comarca de Avaré, anotandose.Ao cartório distribuidor para as providências cabíveis.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO de
comunicação ao Juízo Deprecante.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MARCELO ZOCCHIO DE
BRITO (OAB 258781/SP), MARCELO BORSONARO SILVA (OAB 132519/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CUSTÓDIO DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0495/2016
Processo 0000105-59.2015.8.26.0613 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DIEGO RENATO CUSTÓDIO GONÇALVES - Vistos.Cumpra-se a Carta de Ordem, dando-se ciência pessoalmente ao defensor
do V. Acórdão.Intime(m)-se. - ADV: JOAO OSMIR BENTO (OAB 105874/SP)
Processo 0000713-54.2015.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Marcio Fernando Ramos - NOTA DE
CARTÓRIO: Foi designado o dia 22/08/2016 às 18:30h, para Audiência de Inquirição da vítima Sebastião Russi Filho, na Sala
de Audiências da Vara Única do Foro de Caconde, Comarca de Caconde-SP. - ADV: ROSEMEIRE MASCHIETTO BITENCOURT
COELHO (OAB 129494/SP)
Processo 0000812-58.2014.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - C.J.S. - - T.G. - Nota de
Cartório: apresentar memorial final no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANAÍS GOZZO PELLEGRINI (OAB 353936/SP), MARINA
BRAGA DE CARVALHO (OAB 199834/SP), ANGELO AUGUSTO HOTO MARÇON (OAB 331233/SP), PAULO ROBERTO
MARCON (OAB 84856/SP)
Processo 0000905-21.2014.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - A.S. - Vistos.Cumpra-se o
V. Acórdão.Expeça-se mandado de prisão, observando-se o regime.Sem prejuízo, fixo os honorários à defensora (cód. 302).
Expeça-se certidão.Intime(m)-se. - ADV: MÔNICA CRISTINA GARCIA DO NASCIMENTO (OAB 245658/SP)
Processo 0001433-89.2013.8.26.0129 (012.92.0130.001433) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito G.J.S. - Vistos.Recebo o recurso interposto pelo réu a fls. 141.Ao(À) defensor(a) para apresentar as razões de recurso no prazo
legal.Após, ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões de recurso.Int. - ADV: GENTIL DO CANTO (OAB 319257/
SP)
Processo 0002672-94.2014.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - A.L.F.S. - - L.F.M.S. - Vistos.
(...) À evidência do exposto e considerando o mais que dos autos consta julgo PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia
para a) CONDENAR o réu LUCIANO FERREIRA MAURÍCIO DE SOUZA, RG nº43.632.420-9, como incurso no artigo 180 caput
do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão, a ser cumprido em regime aberto, e ao pagamento
de 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 salário mínimo vigente, tendo em vista a situação econômica do réu, observada a
substituição supra.b) CONDENAR o réu ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA, RG nº 32.086.343, como incurso no artigo 180 caput
do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprido
em regime semiaberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor de 1/30 salário mínimo vigente, tendo em vista a
situação econômica do réu, observada a substituição supra.Ainda, nos termos do art. 804 do CPP, condeno os acusados ao
pagamento das custas processuais, ficando, entretanto, condicionada a exigibilidade ao disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/50.
Oportunamente, expeça-se certidão de honorários, no valor máximo, em prol do ilustre Advogado que atuou no feito em função
do convênio da assistência judiciária. Em atenção ao art. 15, inciso III, da Constituição da República, declaro a suspensão
dos direitos políticos dos réus. Em observância ao item 22, “d”, do Capítulo V das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de São Paulo, com a qualificação completa do sentenciado, comunique-se o desfecho da ação penal ao
serviço distribuidor e ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). Após o trânsito em julgado: (1) oficie-se ao
juízo eleitoral do local do domicílio dos condenados comunicando a suspensão dos direitos políticos e (2) expeça-se definitiva
guia de recolhimento para execução da pena. P. R. I. C. - ADV: JOAO PAULO CHELOTTI (OAB 262081/SP), BRUNO CARLOS
FRITOLI (OAB 284628/SP), ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP)
Processo 0002778-22.2015.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Renato Donizete Costa
Junior - - Lourival Pereira - - Renato Donizete da Costa e outro - Nota de cartório: apresentar memoriais no prazo de 05 (cinco)
dias. - ADV: SANDRA BORGES CALDAS (OAB 87638/SP), FLAVIO ALVES DA ROSA (OAB 347504/SP)
Processo 0003068-08.2013.8.26.0129 (012.92.0130.003068) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
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