TJSP 27/07/2016 -Pág. 757 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2166
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nº 196, Bairro Aclimação, São Paulo - SP, CEP 01530-040) para que proceda ao pagamento do valor de R$ 1.622,99, no prazo
de 03 (três) dias, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, nos termos do que dispõe o artigo 528, caput e
§3º do Código de Processo Civil, sob pena de ser decretada sua prisão civil (servindo o presente como mandado).Defiro os
beneficios da justiça gratuita aos autores. Intime-se. - ADV: RODRIGO ARLINDO FERREIRA (OAB 252191/SP)
Processo 1069052-04.2016.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.P.S. e outro Vistos.Trata-se de execução de alimentos ajuizada por LPS, CSS e LSS contra FTS.Cite-se FTS (à Rua Oliveira Peixoto, nº
196, Bairro Aclimação, São Paulo - SP, CEP 01530-040 ) para que proceda ao pagamento do valor de R$6.359,38, no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de penhora, multa e honorários advocatícios de 10%, no que dispõe os artigos 528, §8º e 523, §1º e
§3º do Código de Processo Civil.Decorridos sem pagamento, será iniciado o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de
impugnação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil.Defiro aos autores os benefícios da Justiça Gratuita.Intimese. - ADV: RODRIGO ARLINDO FERREIRA (OAB 252191/SP)
Processo 1069178-54.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Guarda - C.C.E.H. - Primeiramente, proceda-se a pesquisa
de endereços via Rede Infoseg. Esclareço que a Rede INFOSEG hoje integra os bancos de dados das secretarias de segurança
pública de todos os estados e distrito federal, incluindo termos circunstanciados e mandados de prisão; o sistema de controle
de processos do Superior Tribunal de Justiça; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro Nacional
de Carteira de Habilitação e RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de Trânsito
(DENATRAN); o SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército; o SINARM - Sistema Nacional de Armas,
da Polícia Federal e o SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais, ambos da Polícia Federal.Assim, a diligência ora
deferida afasta a necessidade de consulta a outros bancos de dados e expedição de ofícios, que ficam, pois, indeferidos.Intimese. - ADV: GESANNE FONSECA GOMES (OAB 257785/SP)
Processo 1069274-69.2016.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - P.C.P.C.D. - Vistos.Atenda o autor ao contido na cota
ministerial.Após, nova vista ao MP.Intime-se. - ADV: CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU (OAB 319728/SP)
Processo 1069662-69.2016.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - DIREITO CIVIL - Hirohide
Kamada - - Celia Yoshiko Ito - - Rossini Ito de Oliveira - Ao MP.Intime-se. - ADV: MONICA SZABO ZUCCHELLI (OAB 126677/
SP)
Processo 1070205-72.2016.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Zhen Yue Hu - Vistos.1. Zhen yun
Hu, alega em síntese, que manteve União Estável com o “de cujus” por mais de 30(trinta) anos e desta união nasceram dois
filhos, conforme documentos de fls. 18/23 e requer o reconhecimento da União Estável, com base nos artigos 1.725,1.790 e
1.829-1, do NCC. Ante a vasta documentação junta, reconheço a União Estável entre Zhen Yue Hu e Su Bing Hop . 2.Nomeio
inventariante, Zhen Yue Hu, nos termos da Lei nº 7019/82, independentemente de compromisso.3 Junte o(a) inventariante
informação do Colégio Notarial para comprovar se há ou não testamento em nome do(a) falecido(a) SU BING HOP e Certidão
Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, que poderá obtida pelo Site
da Receita Federal4.Apresente as primeiras declarações e plano de partilha de acordo com os artigos 993 e 1.025 do CPC, em
20(vinte) dias.5.Da partilha deverá constar os nomes do(a) autor(a) da herança, do(a) inventariante, do(a) cônjuge supérstite,
dos herdeiros, dos legatários, o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; o valor de cada
quinhão, de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a cota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens
que compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam, tudo conforme preceitua o artigo
1.025 do CPC. 6.Juntem-se as certidões negativas prediais e respectivos lançamentos fiscais.7.A inventariante deverá ainda,
acessar o site da Fazenda do Estado para apurar o imposto devido. Após o recolhimento ou no caso de isenção, protocolizar
as declarações no Posto Fiscal para que a Fazenda se manifeste. Deve o inventariante atentar-se que o prazo para pagamento
do imposto sem multa é de 180 (cento e oitenta) dias contados da data do falecimento. Cabe ressaltar, ainda, que é facultado o
parcelamento do ITCMD “causa mortis”, cujo requerimento poderá ser feito junto à Fazenda do Estado.Intime-se. - ADV: CIRILO
BUTIERI NETO (OAB 180712/SP)
Processo 1070922-84.2016.8.26.0100 - Separação Consensual - Dissolução - M.C.P.M. - - F.O.H. - Vistos.MCPM e FOH
ajuizaram ação de dissolução de união estável, estabelecendo por acordo as cláusulas e disposições que o regerão (fls. 01/11).O
Ministério Público opinou pela homologação do acordo das partes (fls. 69/70).Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza
seus efeitos jurídicos e regulares, o acordo celebrado pelas partes, DECRETO a dissolução da união estável de MCPM e FOH,
e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea B, do
Código de Processo Civil.Tendo em vista que as partes desistiram do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.Expeçase o mandado de averbação e arquivem-se os autos.P. R. I.C. - ADV: CAIO AMURI VARGA (OAB 185451/SP)
Processo 1071380-04.2016.8.26.0100 - Homologação de Transação Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Carolina Pini Quandt - Mário Luis Pini França - Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 1/5, nos termos
do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Ciência ao Ministério
Público.P.R.I.C. - ADV: MAURÍCIO YANO HISATUGO (OAB 181743/SP)
Processo 1071409-54.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.P.L. - Vistos.Atenda a autora o
contido na cota ministerial. Após, nova vista ao MP.Intime-se. - ADV: MANOEL ALBERTO SIMÕES ORFÃO (OAB 316235/SP)
Processo 1071617-38.2016.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - Maria Silvia de
Mattos Fabiani - Vistos.Assine o termo de apresentação. Junte-se informação do Colégio Notarial, objetivando saber se o(a)
testador(a) deixou outras disposições de vontade. Após, ao Promotor de Justiça.Intime-se. - ADV: VALERIA GALVAO FREIRE
(OAB 107057/SP)
Processo 1071732-59.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucilia Aparecida dos Santos - Vistos.Nomeio
inventariante, Lucilia Aparecida dos Santos, sob compromisso que deverá ser prestado em 5 (cinco) dias.Junte a inventariante
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, que poderá obtida
pelo Site da Receita Federal.Apresente as primeiras declarações e plano de partilha de acordo com os artigos 620 CPC,
em 20(vinte) dias.A inventariante deverá, ainda, acessar o site da Fazenda do Estado para apurar o imposto devido. Após o
recolhimento ou no caso de isenção, protocolizar as declarações no Posto Fiscal para que a Fazenda se manifeste. Deve o
inventariante atentar-se que o prazo para pagamento do imposto sem multa é de 180(cento e oitenta) dias contados da data do
falecimento. Cabe ressaltar, ainda, que é facultado o parcelamento do ITCMD “causa mortis”, cujo requerimento poderá ser feito
junto à Fazenda do EstadoIntime-se. - ADV: VALERIA GALVAO FREIRE (OAB 107057/SP)
Processo 1072121-44.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.M.B. - M.A. e outros Vistos.Primeiramente, proceda-se com pesquisa Infojud, com a finalidade de localizar os endereços dos réus. Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1072308-52.2016.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sonia Szejnzog - - Flavio Szejnzog Sonia Szejnzog - - Sonia Szejnzog - Comprove-se o óbito dos pais do requerido. Intime-se. - ADV: SONIA SZEJNZOG (OAB
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