TJSP 05/07/2016 -Pág. 798 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2150
798
Processo 0000960-86.2015.8.26.0306 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Eraldo Sérgio Crusciol e
outros - Vistos.I- Cumpra-se o v. Acórdão.II- Para a fase de cumprimento de sentença, deverá o exequente observar o contido
no provimento CG n. 16/2016, de 01/04/2016, fazendo o peticionamento eletrônico (já que doravante deverá tramitar em formato
digital), apresentando: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo
do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere
necessárias (Art. 1286, § 2º NSCGJ). III- Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. IV- Int. - ADV: MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JANAINA CLAUDIA DE MAGALHÃES (OAB 165309/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP), JAMES DE PAULA TOLEDO (OAB 108466/SP)
Processo 0001014-62.2009.8.26.0306 (306.01.2009.001014) - Execução de Alimentos - Alimentos - F.J.S. - Vistos.Segundo
orientação adotada pelo STJ, a quebra de sigilo fiscal ou bancário para obter informações acerca de bens penhoráveis do
devedor é medida que se admite quando infrutíferos os meios ordinários empregados com a mesma finalidade (REsp 802.897/
RS, 2ª T., Min. Castro Meira, DJ 30.03.2006; REsp 796.485/PR, 2ª T., Min. Castro Meira, DJ 13.03.2006; REsp 666.419/SC, 1ª
T., Min. Luiz Fux, DJ 27.06.2005).Tratando-se da hipótese dos autos, providencie-se a Supervisora de Serviços a requisição das
informações on line em relação aos três últimos anos.Após, cientifique-se o credor do inteiro teor da resposta da DRF.Requeira
o credor o que de direito.Intimem-se. - ADV: RODRIGO RODRIGUES (OAB 179468/SP), GEYSA DE FATIMA MILANI (OAB
327076/SP)
Processo 0001021-44.2015.8.26.0306 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - MANOEL VOLPI E
OUTROS - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos.I- Cumpra-se o v. Acórdão.II- Manifestem-se os requerentes
sobre o depósito judicial no valor de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais), realizado em 15/04/2016.III- Int. - ADV:
GUSTAVO GALHARDO (OAB 269629/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP)
Processo 0001082-02.2015.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Vistos. Esclareça, o exequente, o depósito das custas de fl. 107, uma vez que já realizadas
pesquisas via Bacenjud, Renajud e Infojud, estando os autos no aguardo de manifestação do exequente em termos de
prosseguimento. Desta feita, nada requerido em 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar provocação.
Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 0001199-27.2014.8.26.0306 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Adão Aparecido Barbosa INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos.Trata-se de pedido de auxilio-doença formulado em face do INSS.
Na fl. 100, o autor requereu a extinção da ação, aduzindo que, atualmente, está recuperado da enfermidade que o acometia.
O INSS se manifestou na fl. 102 não se opondo à extinção com fundamento na falta de interesse de agir superveniente. Nesse
passo, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito,
por perda superveniente do interesse de agir, este processo de ajuizado por ADÃO APARECIDO BARBOSA em relação a
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Custas na forma da lei.Oportunamente, anote-se a extinção e, após,
arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P. R. I. C. - ADV: MAIRA BROGIN (OAB 174203/SP), LEANDRO MUSA DE
ALMEIDA (OAB 266855/SP)
Processo 0001350-61.2012.8.26.0306 (306.01.2012.001350) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Jonas
Henrique Lopes Gomes - Angelo Soares Ramos - VISTOS. Cite-se o requerido, por EDITAL, com o prazo de 20 dias, sobre os
termos da presente ação (prazo de 15 dias para resposta).O edital deverá ser publicado por uma única vez na imprensa oficial,
como expediente de ofício, diante da gratuidade da justiça concedida à parte autora.Se não houver manifestação do requerido
dentro do prazo legal para resposta (mais 15 dias), oficie-se à Subseccional da OAB/SP local, para lhe ser nomeado Curador
Especial, abrindo-se-lhe vista dos autos.Ato contínuo, com ou sem a contestação da parte requerida ou após a manifestação
do(a) Curador(a) Especial, manifeste-se a parte autora no prazo de 15(quinze) dias e tornem conclusos.INT. - ADV: MARCO
ADRIANO MARCHIORI (OAB 168427/SP)
Processo 0001366-15.2012.8.26.0306 (306.01.2012.001366) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.S.S. - Vistos.Fls.
230/231: Manifeste-se a exequente, com urgência, acerca do parcial pagamento do débito executado, bem como se concorda
com o pedido formulado pelo executado, no sentido de que fará o depósito do remanescente do débito no dia 20/06. Int. - ADV:
CLAUDIA ROSA DE CAMARGO DA SILVA (OAB 322737/SP), TATIANA CARLA COSTA (OAB 264368/SP)
Processo 0001371-42.2009.8.26.0306 (306.01.2009.001371) - Depósito - Depósito - Luis Fernando Nunes - Vistos.Nos
termos constantes de fls. 132/136, a esta incorporada, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
a que chegaram as partes nestes autos de AÇÃO DE DEPÓSITO ajuizada por BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO em relação a LUIS FERNANDO NUNES e, com fundamento no artigo 487, inciso III, “a” e “b”, do Código
de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Custas na forma da lei.Ao advogado nomeado ao
requerido (fl. 39), arbitro os honorários no teto fixado na tabela em vigor para a espécie. Oportunamente, expeça-se certidão.
Oportunamente, anote-se a extinção e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P. R. I.C. - ADV: MARIO EDUARDO
DE MENDONCA (OAB 21794/SP), TABATA NOBREGA BONGIORNO (OAB 223620/SP), MAGDA TORQUATO DE ARAÚJO
(OAB 229831/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CRISTIANO DA SILVA PIRES (OAB 295001/SP)
Processo 0001373-75.2010.8.26.0306 (306.01.2010.001373) - Procedimento Comum - Banco do Brasil Sa - que encaminhei
e-mail ao senhor perito informando acerca da expedição do mandado de levantamento sob o número 188/2016. Certifico mais,
que os autos encontram-se com vista às partes pelo prazo de 20 dias, acerca do laudo, conforme determinado. - ADV: MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), NEI CALDERON (OAB
114904/SP), MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/SP)
Processo 0001505-59.2015.8.26.0306 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - MÁRCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA - Vistos.A requerente aduz que as partes celebraram acordo
extrajudicialmente e que a requerida quitou o seu débito. Requereu a desistência da ação. Sobre o pedido de desistência da
ação formulado pelo requerente, manifeste-se a requerida no prazo de 05 (cinco) dias, ficando salientado que o silêncio será
interpretado como anuência e o feito será extinto sem resolução do mérito. Int. - ADV: JAYME JOSE ORTOLAN NETO (OAB
134839/SP), ANDRÉ LUIZ PASCHOAL (OAB 196699/SP)
Processo 0001544-47.2001.8.26.0306 (306.01.2001.001544) - Separação Consensual - Dissolução - J.C.Z. e outro - F.E.S.P.
- Vistos.Fls. 225/227: Comprove a requerente o protocolo da declaração do ITCMD junto à Secretaria da Fazenda. Sem prejuízo,
diga a Fazenda do Estado acerca da aventada prescrição.Int. - ADV: LUCIANO PUPO DE PAULA (OAB 99898/SP), MARIA
ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP), ANDRÉ LUIZ PASCHOAL
(OAB 196699/SP)
Processo 0001601-74.2015.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J MAHFUZ LIMITADA JONAS BRITO DE MORAES - Vistos. Nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis “os
vencimentos, subsídios, soldos, remunerações, proventos deaposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, as quantias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º