TJSP 01/07/2016 -Pág. 2057 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2148
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no mais, a r. decisão de Primeiro Grau. Tendo em vista que ao réu foi possibilitado o recurso em liberdade, após o transito em
julgado desta decisão, expeça-se mandado de prisão em seu desfavor. V.U. - Advs: Nayara Cristina Martini Dias (OAB: 331531/
SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0002236-47.2014.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Hector Antonio Moreira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
da Defesa de HECTOR ANTONIO MOREIRA, apenas para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, mas sem alterar a
pena corporal, ante a vedação estipulada pela Súmula 231 do C. Superior Tribunal de Justiça, mantida, no mais, a condenação
por seus próprios fundamentos. v.u. - Advs: Leandro Silvestre Rodrigues E Silva (OAB: 278198/SP) (Defensor Público) - 9º
Andar
Nº 0005355-46.2014.8.26.0019 - Processo Físico - Apelação - Americana - Apelante: Ivanildo dos Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - Por maioria de votos DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao
apelo interposto pela defesa de IVALDO DOS SANTOS, para substituir a sanção corporal por uma medida restritiva de direitos,
nos termos do v. acórdão. Vencido o 3º Juiz, Des. Guilherme de Souza Nucci. - Advs: Gleberson Roberto de Carvalho Miano
(OAB: 261846/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0009641-56.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Assis - Impette/Pacient: Abilio Eduardo Fernandes
Teixeira - Magistrado(a) Borges Pereira - Concederam a ordem, nos termos do v. acórdão. V. U. - 9º Andar
Nº 0022139-68.2014.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Jefferson Rodrigues Lourenço - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - REJEITARAM as preliminares de nulidades arguidas
e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela defesa de JEFFERSON RODRIGUES LOURENÇO, para o fim de
alterar o regime inicial de cumprimento de pena para o semiaberto, mantido no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos
fundamentos, estendendo os efeitos da presente decisão ao corréu Gabriel Barbosa Almeida, nos termos do art. 580, do CPP.
Comunique-se. v.u. - Advs: Douglas Schauerhuber Nunes (OAB: 332595/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0033066-35.2011.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jefersom Bilato de Almeida - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto
pela defesa de JEFERSOM BILATO DE ALMEIDA, para reduzir a pena imposta para 10 (dez) dias-multa, no piso. Comuniquese. v.u. - Advs: Danilo Caetano Silvestre Torres (OAB: 306373/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0036756-33.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexandre Ramos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - DERAM PROVIMENTO PARCIAL ao apelo interposto pela
defesa de ALEXANDRE RAMOS, para reduzi a pena que lhe foi imposta para 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão,
restando mantida, no mais, a r. decisão monocrática. V.U. - Advs: Raquel Freitas de Souza (OAB: 113085/SP) (Defensor
Público) - 9º Andar
Nº 0081863-56.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Itapevi - Impetrante: Jorge Ricardo Garrido Bartolo Impetrante: Antonio Airton Solomita - Paciente: Everton Dias de Paula - Magistrado(a) Borges Pereira - Denegaram a ordem. V.
U. - Advs: Jorge Ricardo Garrido Bartolo (OAB: 285934/SP) - Antonio Airton Solomita (OAB: 116770/SP) - 9º Andar
Nº 0108761-87.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Henrique Alcides Lorene Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso interposto pela defesa de CARLOS HENRIQUE ALCIDES LORENE, para reduzir a reprimenda que lhe foi imposta,
restando condenado ao cumprimento da pena de 06 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão e pagamento de 16 dias-multa, no
piso, mantida, no mais, a r. decisão monocrática. V.U. - Advs: Aline Toyama Shiraki (OAB: 330200/SP) (Defensor Público) - 9º
Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0011073-13.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Ilha Solteira - Impetrante: Jorge Antonio Nonato de
Lima - Paciente: George Willian Frazzatto - Magistrado(a) Borges Pereira - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Jorge Antonio
Nonato de Lima (OAB: 125401/MG) - 9º Andar
Nº 7003214-80.2015.8.26.0024 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Andradina - Agravante: Eduardo de Souza
Chessa - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Angelo de Camargo Dalben (OAB: 330194/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 7004645-15.2015.8.26.0198 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Franco da Rocha - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Wellington Gomes da Silva - Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Luana Trino de Medeiros (OAB: 184191/RJ) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 7008200-87.2015.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Edmario José de Araújo - Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 7009118-91.2015.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Rodrigo Lima Costa - Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 7009980-62.2015.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Luciano Pereira Lemos - Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram provimento ao recurso. V.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º