TJSP 21/06/2016 -Pág. 2315 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2140
2315
Leondio dos Santos Filho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - REJEITADA A
PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL, MANTENDO, INTEGRALMENTE,
A RESPEITÁVEL DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. V.U. - Advs: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - 3º
Andar
Nº 7001572-22.2016.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Eder
Aparecido Zangrossi Izidoro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - DERAM
PROVIMENTO ao agravo em execução penal, para determinar que os dias remidos sejam descontados como pena efetivamente
cumprida. V.U. - Advs: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 7001724-96.2016.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Fabio Antonio de Brito
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo em
execução penal, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Flavio de Almeida Pontinha
(OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 7003316-65.2015.8.26.0198 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Franco da Rocha - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Alexandre Pessutti Martiliano - Magistrado(a) Toloza Neto - DERAM PROVIMENTO
ao recurso interposto pelo Ministério Público, cassando a decisão que concedeu a comutação de penas ao agravado Alexandre
Pessutti Martiliano, com base no Decreto Presidencial nº 8.380/14, diante da ausência de preenchimento do requisito objetivo,
prejudicada a análise do requisito subjetivo. V.U. - Advs: Juliano Pappalardo Gianni (OAB: 308022/SP) (Defensor Público) - 3º
Andar
Nº 7003807-59.2015.8.26.0073 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Avaré - Agravante: Jose Leite Ramos Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - DERAM PROVIMENTO ao recurso interposto
pelo agravante José Leite Ramos, para conceder-lhe a progressão ao regime aberto, oficiando-se, com urgência, inclusive via
e-mail, ao Juízo de primeiro grau. V.U. - Advs: Lucimara de Oliveira Ribeiro (OAB: 323852/SP) - 3º Andar
Nº 7005430-67.2015.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Wellington Marques - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo
interposto pelo Ministério Público, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Maria Cecilia
Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 7006127-88.2015.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Ademir Soares de
Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO ao
agravo em execução penal, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Maria Cecilia
Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 7006294-08.2015.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Ismael de Oliveira
Gomes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO ao
recurso interposto pelo agravante, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Alandeson de
Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 7008386-56.2015.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Roberto Jesus Martins Maciel - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM
PROVIMENTO ao agravo em execução penal, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advs:
Isabela Alves Domingos (OAB: 356405/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 7014558-42.2015.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Edilson
Campos da Mota - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao agravo em execução interposto pelo agravante Edilson Campos da Mota, para determinar que ele seja
submetido ao exame criminológico, para verificação de sua capacidade, de ordem subjetiva, em obter a progressão de sua
pena, devendo o pedido ser reanalisado após a apresentação do laudo. V.U. - Advs: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP)
(Defensor Público) - 3º Andar
Nº 9000001-57.2013.8.26.0006 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Claudinei Costa da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo
apelante, mantendo integralmente a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Andre Luis da Silva (OAB: 155494/SP)
- 3º Andar
Nº 9000006-78.2016.8.26.0037 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araraquara - Agravante: Gilsandro Colussi
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo
interposto pelo agravante, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Eric Guilherme
Ferreira de Carvalho (OAB: 286535/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 9000044-90.2011.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Freddy Junior Ribeiro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, apenas corrigindo mero
erro material, para fazer constar que o regime inicial de cumprimento da pena adstrita ao crime previsto no art. 15 da Lei nº
10.826/03 será o aberto, mantendo, no mais, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Douglas Schauerhuber
Nunes (OAB: 332595/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 9000057-47.2015.8.26.0224 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Guarulhos - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Carlos Eduardo Feijo - Magistrado(a) Toloza Neto - DERAM PROVIMENTO ao recurso
interposto pelo Ministério Público, cassando a decisão que concedeu a comutação de penas ao agravado Carlos Eduardo Feijó,
com base no Decreto Presidencial nº 7.420/10, diante da ausência de preenchimento do requisito objetivo, prejudicada a análise
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