TJSP 08/06/2016 -Pág. 766 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
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deve ser veiculada pela via recursal adequadaInegável a má-fé com que agiram os aqui réus quando ingressaram com novel
demanda em outro Juízo e, no âmbito daquele Juízo, pleitearam medida que interferiria na decisão aqui proferida, como muito
bem ressaltado pela MM Juíza atuante, em sede de cognição exauriente.De modo a prevenir novas tentativas ensandecidas de
ataque ao julgado, determino a imediata desocupação do imóvel, como diligência do Juízo, independentemente de atividade por
parte da autora, anotando-se que a r sentença determinou a perda, pelos réus, de eventuais benfeitorias e acessões, devendo a
desocupação ser cumprida de forma imediata, dispensando-se a entrega dos meios havidos por necessários por parte da autora,
eis que, inclusive, beneficiária da assistência judiciária gratuita, prevenindo-se celeumas.Assim, expeça-se novo mandado a ser
cumprido de forma imediata, promovendo-se, minimamente, a desocupação do imóvel de pessoas, perdendo os réus, em favor
da autora, eventuais bens de uso pessoal, maquinários ou semoventes caso não os retire assim que determinado pelo Sr. Oficial
de Justiça. Intime-se. - ADV: FABIANA SINISCALCO (OAB 158138/SP), MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 319340/SP)
Processo 1011227-91.2015.8.26.0309 - Imissão na Posse - Coisas - Leonilde Guanciale - Luciano Jonas Pupo e outro Vistos.Defiro o reforço policial. Expeça-se o oficio. Int. - ADV: FABIANA SINISCALCO (OAB 158138/SP), MAURO ANTONIO DE
OLIVEIRA (OAB 319340/SP)
Processo 1011293-71.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Anderson Leandro de Souza Farina Comércio de Veículos Ltda e outro - Vistos.Manifeste-se o autor sobre o AR (negativo) às fls. 37.Intime-se. - ADV:
ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI (OAB 153669/SP), NAELCIO FRANCISCO DA SILVA (OAB 134916/SP)
Processo 1011477-27.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Quintino Serviços de Transportes
Ltda Me - Brf S/A e outro - Vistos.Fls. 245/260: Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade da Justiça formulado pela parte autora
e concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para comprovação da situação de fragilidade econômico-financeira afirmada, através da
juntada de declarações de IRPJ, DASN, balanço/balancete e/ou DRE.Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB
285224/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ANDRÉ FLACH (OAB 18343/SC), DARCIO JOSE DA MOTA
(OAB 67669/SP), MARIA FIDELES MARTINS (OAB 255909/SP)
Processo 1011745-52.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum - Propriedade - MARIA GORETTI DE ALMEIDA - JOAQUIM
SANTOS DE ALMEIDA - - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DUARTE e outros - Vistos.Homologo o aditamento do acordo, nos
termos do art. 487, III, do NCPC. Intime-se. - ADV: APRIGIO TEODORO PINTO (OAB 14702/SP), ALEX BITTO (OAB 183795/
SP), JOÃO PAULO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 261652/SP)
Processo 1011932-89.2015.8.26.0309/02 - Cumprimento de sentença - Juros - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Luciana
Oliveira Brunelli - Luciana Oliveira Brunelli - Vistos.Nos termos do artigo 523, §§ 1º, 2º e 3º, c/c o artigo 513, § 2º, inciso I, ambos
do CPC, fica(m) o(s) devedor(es) intimado(s), por meio do(s) advogado(s), a realizar o pagamento da dívida em quinze dias, sob
pena de multa de 10% do valor da condenação e incidência de honorários advocatícios em igual percentual.Decorrido o prazo,
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 139760/
SP), LUCIANA OLIVEIRA BRUNELLI (OAB 166138/SP)
Processo 1011940-37.2013.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - FENIX
EMPREENDIMENTOS LTDA - WILSON APARECIDO CERVELIM - - HONÓRIA DE JESUS DOS SANTOS - Vistos.Fls. 255/256:
Ante ao descumprimento do acordo homologado, defiro a expedição de mandado de reintegração de posse.Intime-se. - ADV:
ZILDA PEREIRA SIMÃO (OAB 264082/SP), FERNANDA FONTOURA PUPO NOGUEIRA (OAB 288732/SP), ANDERSON
GROSSI DE SOUZA (OAB 287797/SP)
Processo 1012010-20.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - SERRA AZUL WATER PARK S.A.,
- JOSE REIS DE CAMPOS EPP - - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vistos.Concedo às partes o prazo de cinco dias
para formulação de eventuais requerimento.Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Intime-se. - ADV:
ROSANA MAFFEI ABE (OAB 186436/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 1012351-80.2013.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - CRISTIANE APARECIDA DE
OLIVEIRA COELHO - LUIS HAROLDO BACETI ME. - Vistos.Requeiram os interessados o que de direito, no prazo de cinco
dias.Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ALINA ANDRÉ DA COSTA (OAB 263320/SP),
MURILO AUGUSTO PARMA (OAB 324312/SP)
Processo 1012389-58.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa Aguinaldo Aparecido Romera e outros - Vistos.Diante da ausência de bens penhoráveis no patrimônio do devedor e requerimento
da parte autora, suspendo a Execução, nos termos do art. 921, III, do Novo Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação
no arquivo.Int. - ADV: ELIETE BRAMBILA MACHADO (OAB 88095/SP), GUILHERME MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP),
MARCOS ALBERTO GAZZETA (OAB 232255/SP)
Processo 1012441-88.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Denise Rocha Tenório Mendes Barbosa e outros - Vistos.Manifesta-se o exequente em termo de prosseguimento, em cinco dias.
Intime-se. - ADV: VANESSA DIAS DE OLIVEIRA (OAB 297983/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP),
ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 1012442-73.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS - JOSE ROBERTO SALVADOR - Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em
cinco dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO QUIRINO JUNIOR (OAB 256317/SP), EDUARDO ANTONIO TRAVASSOS BARBOSA
SARINHO (OAB 268914/SP)
Processo 1012525-55.2014.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE
ANCHIETA DE ENSINO LTDA - Rafael Samir Sousa Bianchim - Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento,
em cinco dias.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/
SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1012641-95.2013.8.26.0309 (apensado ao processo 1014235-47.2013.8.26) - Procedimento Sumário - Indenização
por Dano Moral - IGOR VALOBRA SILVA - PEDRO JUNIOR GONÇALVES PORTO - Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - Vistos.Reitera-se Ofício de fls. 256 para completo cumprimento da determinação judicial de fls. 254, sob pena de
responsabilidade.Int. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP), JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB
93201/SP), JOHN MAXWELL CAMARGO MARIANO (OAB 59945/SP)
Processo 1012840-49.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
Sa - Benedito Rona Silveiro - Vistos.Fls.45: defiro. Aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: THIAGO BORGES COPELLI
(OAB 295597/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1012860-40.2015.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Lourencini & Oliveira Construções Ltda - Me Sauvas Empreendimentos e Construções Ltda. - A autora foi contratada pela ré para realizar determinada obra de interesse do
Município de Americana.O valor não foi pago e após algumas reuniões, CARLOS ALBERTO POLONI assinou, pela empresa
autora, instrumento que daria quitação à ré do valor do contrato, para então cobrar o respectivo valor diretamente do Município
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