TJSP 18/05/2016 -Pág. 2357 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2118
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RELAÇÃO Nº 0362/2016
Processo 0008882-34.2015.8.26.0451 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Josapha Almeida Mascarenhas Júnior - Vistos.Verifica-se dos autos que o condenado Josapha Almeida Mascarenhas Júnior
não é beneficiário da assistência judiciário gratuita.Desta forma, nos termos do artigo 1.094, inc. I, do Capítulo VIII, das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, INTIME-SE o condenado em questão ao pagamento do valor equivalente a 100
(cem) UFESPs, a título de taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando, desde já, vedado o parcelamento do débito.
Decorrido o prazo sem o pagamento, extraia-se a devida certidão, encaminhando-a ao Posto Fiscal para a devida inscrição
do débito no Sistema de Dívida Ativa. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.Int. - ADV:
RAFAEL GODOY D AVILA (OAB 229177/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0363/2016
Processo 0005438-56.2016.8.26.0451 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0013069-90.2016.8.26.0050
- 5ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo/SP) - Ricardo Fernandes Lisboa e outro
- Vistos.1. Diante da informação de falecimento da testemunha, conforme certidão retro, CANCELO a audiência designada,
liberando-se a pauta.Proceda-se às anotações junto ao Sistema SAJ/PG.2. Visando evitar comparecimentos desnecessários
comuniquem-se as partes eventualmente intimadas acerca do cancelamento do ato e, se necessário, oficie-se ao estabelecimento
prisional para não apresentação do réu.3. Após, devolva-se a presente deprecata ao Juízo Deprecante com as cautelas de
estilo. - ADV: WILSON CARDOSO NUNES (OAB 242179/SP), SAMANTHA DE LUCENA VERONESI (OAB 359767/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PARES ANDREUCCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS FERNANDO NOLLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2016
Processo 0001855-63.2016.8.26.0451 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Andre Aparecido Barbosa de Souza - Havendo, pois, indícios de autoria e estando a materialidade demonstrada pelo laudo
acostado, recebo a denúncia contra o indiciado Andre Aparecido Barbosa de Souza. Para audiência de interrogatório, instrução,
debates e julgamento, nos moldes da Lei 11343/2006 designo o dia 08 de junho de 2016, às 16 horas. - ADV: MARCELO DINI
(OAB 300430/SP), HOLMES NUNES JUNIOR (OAB 277221/SP)
Processo 0002058-25.2016.8.26.0451 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Danilo Antunes - Para audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento, nos moldes da Lei 11343/2006 designo o dia
29 de junho de 2016, às 15 horas e 30 minutos. - ADV: FELIPE AUGUSTO MAGALHÃES RIBEIRO (OAB 328165/SP)
Processo 0002803-05.2016.8.26.0451 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Waltemar Brione Junior - - Renato Ferreira - - Jonathas Baboni - Havendo, pois, indícios de autoria e estando a materialidade
demonstrada pelo laudo acostado, recebo a denúncia contra o indiciado Waltemar Brione Junior, Renato Ferreira, Jonathas
Baboni. Para audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento, nos moldes da Lei 11343/2006 designo o dia 15 de
junho de 2016, às 15 horas. - ADV: CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP)
Processo 0004079-08.2015.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - Elvis Marlon Silva de Pontes
- Intimação do Dr Defensor para, no prazo legal, apresentar alegações finais (processo digital). - ADV: RODRIGO CORRÊA
GODOY (OAB 196109/SP)
Processo 0004409-68.2016.8.26.0451 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0003515-40.2014.8.26.0103 - Vara Única da
Comarca de Caconde / SP) - Pedro José de Araújo Neto - Ciência ao Digno Defensor de que a audiência designada para o dia
31/05/2016 foi CANCELADA em virtude da não localização da testemunha. - ADV: ADRIANA CRISTINA BARRETO LIMA CRUZ
(OAB 124913/SP)
Processo 0004634-88.2016.8.26.0451 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jean Felipe Meneghini
- Notifique-se o(a)(s) Jean Felipe Meneghini indicado(s) acima, para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por
escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de
defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número
de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.Ainda, manifestem-se MP e defesa se há interesse na
conservação da arma até o final da instrução processual (NSCGJ, art. 509), no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, fica deferida a destruição da arma apreendida, nos termos do art. 509, §1º, das NSCGJ, oficiando-se
ao Juiz Corregedor permanente da Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos comunicando. - ADV: SEBASTIAO ZINSLY
(OAB 121136/SP)
Processo 0004912-26.2015.8.26.0451 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Luis Fernando Carvalho Nascimento - Havendo, pois, indícios de autoria e estando a materialidade demonstrada pelo laudo
acostado, recebo a denúncia contra o indiciado Luis Fernando Carvalho Nascimento. Para audiência de interrogatório, instrução,
debates e julgamento, nos moldes da Lei 11343/2006 designo o dia 09 de março de 2017, às 13 horas e 30 minutos. - ADV:
LUCCAS RODRIGUES TANCK (OAB 183888/SP), RODRIGO FERNANDO GARCIA (OAB 264615/SP)
Processo 0004912-26.2015.8.26.0451 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Luis Fernando Carvalho Nascimento - Havendo, pois, indícios de autoria e estando a materialidade demonstrada pelo laudo
acostado, recebo a denúncia contra o indiciado Luis Fernando Carvalho Nascimento.Para audiência de interrogatório, instrução,
debates e julgamento, nos moldes da Lei 11343/2006 designo o dia 09 de março de 2017, às 13 horas e 30 minutos. - ADV:
LUCCAS RODRIGUES TANCK (OAB 183888/SP), RODRIGO FERNANDO GARCIA (OAB 264615/SP)
Processo 0005364-02.2016.8.26.0451 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Daniel Mendonca da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º