TJSP 11/05/2016 -Pág. 3250 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2113
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confundido com o direito de meação sobre os bens adquiridos na constância do casamento. No caso em tela, como o casamento
se extinguiu com o falecimento da cônjuge e a herança foi recebida posteriormente (sucessão de Maria Aparecida); o viúvo
da herdeira não é meeiro.2) No mesmo prazo, exiba a inventariante: a) Os documentos de identificação do herdeiro Ronaldo;
b) As certidões negativas conjuntas de débito federal em nomes dos “de cujus” e a certidão negativa de débito municipal em
relação ao imóvel partilhado.Int. - ADV: SANDOVAL BENEDITO HESSEL (OAB 113723/SP), SERGIO BRESSAN MARQUES
(OAB 227726/SP)
Processo 0000661-81.2010.8.26.0663 (663.01.2010.000661) - Procedimento Comum - Maria Nazare Santos da Silva Banco do Brasil - Intimação da parte acerca do desarquivamento dos autos, que permanecerão em cartório pelo prazo de 10
dias. Decorrido o prazo, retornarão ao arquivo geral. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON
(OAB 114904/SP), VANESSA DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 205350/SP)
Processo 0000815-31.2012.8.26.0663 (663.01.2012.000815) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução
- C.Q.M.S. - E.J.S.S. - Vistos.Fls. 143: Comprove o executado a apreensão dos bens, inclusive dos veículos bloqueados às fls.
137.Fls. 144: Indique a parte exequente a localização dos veículos para fins de penhora, caso os mesmos não tenham sido
apreendidos pelo Justiça, em processo crime.Int. - ADV: CARLOS VIOLINO JUNIOR (OAB 194173/SP), CLÁUDIO RENATO
LEONEL FOGAÇA (OAB 259797/SP)
Processo 0001117-65.2009.8.26.0663 (663.01.2009.001117) - Separação Consensual - Dissolução - D.B.G.D. - - J.A.D. Vistos.Fls. 30/31: Mantenham-se os autos em cartório, para fins de extração de cópias, pelo prazo de dez dias.Após, tornem ao
arquivo.Int. - ADV: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (OAB 253675/SP)
Processo 0001291-35.2013.8.26.0663 (066.32.0130.001291) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - W.J.F.
- A.D.J. - Vistos.1) Fls. 118: Defiro a pesquisa por meio dos sistemas instalados nesta Vara, bem como a expedição de ofícios
ao SCPC, SERASA e Caixa Econômica, nos termos requeridos.Efetive-se o necessário2) Havendo endereço novo, oficie-se
ao IMESC para agendamento de exame hematológico, intimando-se as partes.Int. - ADV: PAULO ROBERTO SANCHES (OAB
201738/SP), RAFAEL DE MATOS CAMPOS (OAB 334272/SP)
Processo 0001513-08.2010.8.26.0663 (663.01.2010.001513) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.S.B. - - L.S.B. - B.B.
- Vistos.Fls. 213: Concedo o prazo de dez dias para cumprimento do determinado a fls. 212, devendo a parte credora se
manifestar sobre o prosseguimento, após, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução
do mérito. Int. - ADV: VAGNER FERREIRA (OAB 185700/SP), CLAUDIA TERESINHA MOMM PEREIRA (OAB 268023/SP)
Processo 0001719-17.2013.8.26.0663 (066.32.0130.001719) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - V.A.S.J. - C.C.J. - Vistos.Fls. 69/71: Diante da não localização do executado e do vencimento do prazo de validade
do mandado de prisão, manifeste-se a parte exequente para regular andamento do feito, no prazo de cinco dias.Int. - ADV:
RICARDO TADEU STRONGOLI (OAB 208817/SP)
Processo 0001759-33.2012.8.26.0663 (663.01.2012.001759) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Jair Cassola
- - Domingos Sávio Pinto - - Carlos César Pinheiro da Silva - - Folha de Votorantim Ltda - - Cucchi Propaganda Publicidade e
Markentig Sa Ltda - Município de Votorantim - Vistos.1) Fls. 4807/4914: Ciente este juízo. Observe-se e anote-se, na autuação
do feito, a existência de recurso especial retido nos autos, nos termos da decisão de fls. 4910/4912.2) Fls. 4802 e 4916, item
2: Diante das razões apresentadas pelo perito nomeado a fls. 4785, acolho sua alegação de suspeição. Dê-se ciência ao perito
renunciante. 3) Para realização da prova pericial contábil (fls. 4353/4355, itens 4 a 10), nomeio, em substituição, o perito ERIC
LUÍS HOLTZ, com habilitação em cartório à disposição dos interessados.4) Intime-se o perito para início dos trabalhos, nos
termos da decisão de fls. 4785, item 4.5) Cumpra-se com presteza.Int. - ADV: TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP),
ADELINA MARIA GONCALVES (OAB 77162/SP), CLAUDINEI FERNANDO DE PAULA RIBEIRO (OAB 161685/SP), RODRIGO
GOMES MONTEIRO (OAB 197170/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA PINHEIRO (OAB 339619/SP), KARINA VARNES
(OAB 229093/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), PATRICIA VIANNA DE SOUZA (OAB 298722/
SP), TIAGO AUGUSTO PEREIRA (OAB 301209/SP), FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 129374/SP)
Processo 0001917-30.2008.8.26.0663 (663.01.2008.001917) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Izabel Florentino da Silva
e outro - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo legal, acerca da certidão do Oficial de Justiça da Comarca de
Angatuba ( fls. 350), informando que deixou de citar Mercy Biazini Thomé e esposo, em face de os mesmos não residirem no
endereço indicado. - ADV: CLEYBER DE ALMEIDA MUNIZ (OAB 293006/SP)
Processo 0001964-96.2011.8.26.0663 (663.01.2011.001964) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sonia Maria Marques Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - - Manoel Vasques Martins - Bento Moreira de Souza - - Clotilde Leite
de Souza - Vistos.1) Fls.188/190: Apresente a parte autora nova planta com as alterações necessárias, uma vez que esta
deve corresponder fielmente ao respectivo memorial descritivo.2) Fls.192 e 202/206: Diga a municipalidade quanto ao Decreto
Municipal nº4.446.3) Certifique, a serventia, se o ciclo citatório está completo.4) Sem prejuízo, especifique, a parte autora, as
provas que pretende produzir, uma vez que os únicos documentos que trouxe aos autos, para comprovar a posse alegada, se
referem a outros imóveis estranhos ao processo (fls.12 e 36/47).Int. - ADV: BRUNO CAMARGO FERREIRA (OAB 261841/SP),
VALDEMAR JOSE DA SILVA (OAB 94911/SP), ELIANA MARIZA RANGEL MIGUEL (OAB 33090/SP)
Processo 0002009-32.2013.8.26.0663 (066.32.0130.002009) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aparecida de
Fátima Camilo - Vistos.Fls. 60: Concedo o prazo de trinta dias, devendo a parte inventariante, após, manifestar-se sobre o
prosseguimento, independentemente de nova intimação.No silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: MONICA DE TOLEDO ALMEIDA
(OAB 60820/SP), MARINA BASSO MAIA (OAB 319336/SP)
Processo 0002014-54.2013.8.26.0663 (066.32.0130.002014) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eliana Cristina
dos Santos Silva - Vistos.Fls. 67: Concedo o prazo de trinta dias, devendo a parte interessada, após, manifestar-se sobre o
prosseguimento, independentemente de nova intimação.No silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: MONICA DE TOLEDO ALMEIDA
(OAB 60820/SP)
Processo 0002150-37.2002.8.26.0663 (663.01.2002.002150) - Arrolamento de Bens - Maria Pinheiro Moyses - de Cujus
Laurindo Moyses - Dirceu de Fátima Moisés - - Cassimiro Moises e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Filomena Moises
Ximenes e outros - Aparecida Moises de Camargo - Intimação do Dr. João Fidélis da Silva Neto OAB/SP 119548, acerca da
expedição da certidão de honorários disponibilizada no sistema saj para a impressão. - ADV: JOAO FIDELIS DA SILVA NETO
(OAB 119548/SP)
Processo 0002185-45.2012.8.26.0663 (663.01.2012.002185) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.S.C. Intimação da parte autora para manifestação, no prazo legal, acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 224vº, da Comarca
de Bacabal/MA informando que deixou de citar e intimar o executado pois não foi localizado no endereço indicado. - ADV:
ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 243162/SP)
Processo 0002918-74.2013.8.26.0663 (066.32.0130.002918) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcilio Ribeiro - - Maria
de Fátima Ribeiro - Paulo Mariano - - Pedro Luiz Mariano - - Vladimir Cirino Franco - - Manoel Cirino Franco Filho - Valentim
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