TJSP 11/05/2016 -Pág. 2383 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2113
2383
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001564-98.2016.8.26.0407
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 62/2016 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : V.H.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001565-83.2016.8.26.0407
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 58/2016 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : R.Z.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001566-68.2016.8.26.0407
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 71/2016 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : F.S.R.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001567-53.2016.8.26.0407
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 52/2016 - Parapua
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: G.H.P.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0001568-38.2016.8.26.0407
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 70/2016 - Parapua
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: P.P.S.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO UDO WOLFF DICK APPOLO DO AMARAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZABETE MANTEGA MASSAROTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0229/2016
Processo 0000223-98.2015.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROGER
FERRAGINE SILVA e outros - Concedo ao denunciado ROGER FERRAGINE SILVA o benefício da assistência judiciária gratuita,
nos termos da Lei nº 1.060/50, sendo certo que o I. Advogado indicado aos autos não é constituído nestes autos (fls. 352).
Diligencie pela nomeação de Advogado Dativo em seu favor, dando-se vista dos autos, para oferecimento de defesa prévia,
por escrito,no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas.
Requisite-se F.A. e certidões do que nela eventualmente constar, bem como a inclusão destes autos no banco de dados.De
outra parte, intime-se o I. Advogado, Dr. Roberlei Cândido de Araujo para apresentação de defesa preliminar do réu GIOVANI
LOPES BARRIOS, no prazo legal.Oportunamente, tornem os autos conclusos.Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como OFÍCIO. - ADV: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), CIRO PASOTTI DURIGHETTO (OAB 254970/SP),
ARTHUR VIEIRA (OAB 260088/SP)
Processo 0001025-35.2016.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - MAICON APARECIDO
DOS SANTOS MACABEU - Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 116. De fato, o réu MAICON
APARECIDO DOS SANTOS MACABEU ostenta condenações criminais por outros processos (fls. 29/41).Assim, NÃO faz jus ao
benefício previsto no artigo 89, da Lei nº 9.099/95.Ademais, a denúncia ofertada pelo DD. Representante do Ministério Público já
foi regularmente recebida (fls. 113).Determino, pois, a CITAÇÃO Do acusado MAICON APARECIDO DOS SANTOS MACABEU,
para oferecimento de defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá argüir preliminares
e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendidas e, até o
número de 05 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da Lei nº 11.719/08, que alterou a redação do artigo 396 e acrescentou,
ainda, o artigo 396-A, ambos do Código de Processo Penal.Cientifique-se o denunciado se a resposta não for apresentada no
prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em igual prazo (artigo 396,
§ 2º, do mesmo Código)Requisite-se F.A. e certidões do que nela eventualmente constar, bem como a inclusão destes autos no
banco de dados.Oportunamente, tornem os autos conclusos, oportunidade em que será analisada eventual absolvição sumária
(art. 397, da Lei nº 11.719/2.008). Ciência ao MP. - ADV: ADEMIR LUIZ DA SILVA (OAB 130263/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º