TJSP 26/04/2016 -Pág. 844 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2102
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421: Defiro o pedido. Expeça-se nova certidão de honorários, observando-se. Int. - ADV: DANILO ANDRE VIEIRA (OAB 339370/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CAROLA BIGATÃO NASCIMENTO (OAB 180790/SP), LUIZ
AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP)
Processo 0004754-18.2015.8.26.0306 (apensado ao processo 0003549-51.2015.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - MUNICIPIO DE MENDONÇA - NILSON CAPOIA EMBALAGENS ME - Vistos.
Na forma do artigo 513, §2º, intime-se o executado/embargado, pessoalmente (ante o que restou decidido na sentença, no que
pertine à capacidade postulatória específica à demanda do advogado) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de
R$ 3.101,90 (atualizado até 23/03/2016), acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido
o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento
das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do
art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANTONIO
ROBERTO VILLAS BOAS (OAB 215105/SP), LUCILENI REGINA MARTINELLI MAIA (OAB 284688/SP)
Processo 0004757-70.2015.8.26.0306 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Darci de Oliveira - Vistos.O que
restou decidido no v.Acórdão proferido nos autos do Agravo em apenso, já foi cumprido pela Autarquia-ré, conforme se infere
de fl. 64 destes autos. Sem prejuízo, verifico que foi agendada a realização da perícia nos autos (v. Fl. 65). Todavia, a autora
não foi intimada para comparecer, em decorrência de mudança de endereço, conforme se infere da certidão do oficial de justiça,
lançada na fl. 60. . Desta feita, informe a parte autora seu atual endereço, no prazo de 10 (dez) dias. Com o novo endereço nos
autos, requisite-se o agendamento de nova data para perícia. Int. - ADV: ARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 320629/SP),
MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 255541/SP)
Processo 0004807-33.2014.8.26.0306 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Miguel Valverde Junior - Vistos.Intime-se o autor,
pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: FRANKLIN
PRADO SOCORRO FERNANDES (OAB 234907/SP)
Processo 0004932-64.2015.8.26.0306 (apensado ao processo 0005498-13.2015.8.26) - Arresto - Medida Cautelar RUBENS EDUARDO PRIOR DE FERNANDEZ - AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - Vistos.Intime-se o requerente,
pessoalmente, para promover o regular andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ARETHA
BENETTI BERNARDI (OAB 223294/SP)
Processo 0004987-15.2015.8.26.0306 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Luz Sansone Jb Construção,
Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Varley Fernando Rodrigues de Brito - Vistos.Deverá a parte autora a providenciar
o recolhimento da diferença das custas do preparo, uma vez que aquele demonstrado na fl. 111 é insuficiente, à vista da certidão
de fl. 96, que certificou o valor a ser recolhido. Prazo: 05(cinco) dias, sob pena de incidir no disposto no artigo 1007, §2º, CPC
(deserção), quando do juízo de admissibilidade pelo E.Tribunal. Após, tornem conclusos.INT. - ADV: MARCIO MANO HACKME
(OAB 154436/SP), MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP)
Processo 0005111-95.2015.8.26.0306 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - Irene Rodrigues da Silva - Tim
Celular S.A. - Vistos.Fls. 73/77: Recebo o recurso interposto pela requerente, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o
artigo 1012 do CPC/2015. Nos termos do artigo 1010, § 1º, CPC/15, vista à parte contrária para as contrarrazões no prazo de 15
dias. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo (art. 1010, §3º, CPC). Int. - ADV: MARCELO
CALDEIRA DE PAULO (OAB 265407/SP), MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 103751/MG)
Processo 0005135-26.2015.8.26.0306 - Procedimento Ordinário - Usufruto - Vania Bassan Manhaes - Julio Maionchi Junior
- que os autos encontram-se com vista ao autor acerca da contestação. - ADV: MOACYR FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB
22327/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP)
Processo 0005165-61.2015.8.26.0306 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - JOSÉ DONIZETE DOS
SANTOS TRINDADE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos.Intime-se o requerente, por via eletrônica ou
carta no endereço de citação ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de
05 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.A presente decisão, assinada
digitalmente, servirá como mandado a ser remetido pela serventia.Intime-se. - ADV: ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO (OAB
206215/SP), REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP)
Processo 0005212-69.2014.8.26.0306 - Cumprimento de sentença - Cheque - AUTO POSTO VALE DO TIETE LTDA NILTON SEZAR DOMINGUES DA SILVA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o
recolhimento da diligência do oficial de justiça (GRD) para expedição do mandado de intimação. Obs.: valor de R$ 70,65. Nada
Mais. - ADV: MARCIO MANO HACKME (OAB 154436/SP)
Processo 0005240-03.2015.8.26.0306 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - DÉBORA VALIM DOS REIS - Claro
S.A. - Vistos.Fls. 89/101: Recebo o recurso de apelação interposto pela requerente, observando-se, quanto aos efeitos, o que
dispõe o artigo 1012 do CPC/2015. Nos termos do artigo 1010, § 1º, CPC/15, vista à parte contrária para as contrarrazões no
prazo de 15 dias. Em caso de interposição de apelação adesiva, deverá ser observada a norma insculpida no artigo 1010, §2º,
CPC, intimando-se o apelante às contrarrazões. Não havendo apelação adesiva, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça,
com as homenagens de estilo (art. 1010, §3º, CPC). Int. - ADV: RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), FRANKLIN
PRADO SOCORRO FERNANDES (OAB 234907/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP)
Processo 0005337-03.2015.8.26.0306 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - JORGE FAGALI NETO ESPÓLIO DE MARCIO JOSÉ FRANCHINI - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o
recolhimento da taxa para intimação postal (Obs.: Valor de R$ 19,40 - Guia FEDTJ, Código 120-1). Nada Mais. - ADV: LETÍCIA
DA SILVEIRA CAVALI JOVANELI DE MELLO (OAB 313909/SP), MARINA DA SILVEIRA CAVALI (OAB 313115/SP), MÔNICA
FERREIRA VITAR MENDES OLIVEIRA (OAB 119114/SP)
Processo 0005395-06.2015.8.26.0306 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - IRACI ANTONINI VIANA PEIXOTO Vistos.Conquanto na inicial a parte autora tenha informado que o de cujus não deixou descendentes (fl. 03), no documento de
fl. 19, consta no campo “dependentes” a indicação de neto do de cujus (constando, aparentemente, o nome de Fabrício Ap.
Gomes).Assim, esclareça a autora tal divergência, juntando os documentos pertinentes. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º