TJSP 22/02/2016 -Pág. 330 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano IX - Edição 2060
330
2 “caput”, II do(a) LEI 8137/1990Art. 2 “caput”, II do(a) LEI 8137/1990, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0005953-45.2013.8.26.0565,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificandoas e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta que no periodo
entre janeiro de 2010 a dezembro de 2011, nesta comarca, os denunciados na qualidade de proprietarios e socios da empresa
Gulliver Manufatura de Brinquedos LTDA, deixaram de recolher tributos (ICMS) no valor de R$ 4.454.352,23 devidos por seus
sucessores, e posteirormente não repassou á Fazenda Publica. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Sao Caetano do Sul, aos 15 de fevereiro de 2016.
SÃO CARLOS
2ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Físico nº:
0015214-65.2012.8.26.0566 - ordem n. 788/12
Classe: Assunto:
Guarda - Seção Cível
Requerente:
R. de A. S.
Requerido:
REGINALDO RODRIGUES BOA SORTE e outro
Justiça Gratuita
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São Carlos, Estado de São Paulo, Dr(a). Claudio do Prado
Amaral, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a).
REGINALDO RODRIGUES BOA SORTE, Rua A,, 556, Nova Analândia, Analandia-SP, Casado, Brasileiro, atualmente em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de Guarda, que lhe move(m) Sr(a)(s). R. de
A. S. , onde figura como criança/adolescente A. V. S. B. S. , do tópico final da r. sentença proferida por este Juízo, a seguir
transcrita: “... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda da criança A.V.S.B.S. à autora R. de A. S., por
tempo indeterminado, com base no art. 33, par. 2º, do ECA. PRI. São Carlos, 27 de novembro de 2015. (a) dr. Cláudio do Prado
amaral, Juiz de Direito , “. E, constando dos autos que o(a) Sr(a) REGINALDO RODRIGUES BOA SORTE. qualificado(a) acima,
encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com o prazo de quarenta (40) dias, fica devidamente
INTIMADO(A) da r. sentença e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o de recurso de 10 (dez) dias, após o
qual transitará em julgado a decisão. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento
de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de São Carlos, aos 12 de fevereiro de 2016.
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2ª Vara Criminal
RELAÇÃO Nº 0031/2016
Processo 0000358-95.2014.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P.
- RENATO JOSÉ PEREIRA - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado
de São Paulo, Dr(a). Luis Guilherme Pião, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente RENATO JOSÉ PEREIRA, Rua Tupi, 327, fone: 37461527, Nova Redentora - CEP 15090020, Fone 1781940057, São José do Rio Preto-SP, RG 19.568.131-SP, nascido em 05/09/1969, de cor Branco, Companheiro,
Brasileiro, natural de Pereira Barreto-SP, Carpinteiro, pai Jose Pereira Filho, mãe Nadir Ferreira Pereira. Outros dados: 1798194.0057, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” e Art. 129 § 9º e Art. 69 “caput” todos do(a) CP,
e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 0000358-95.2014.8.26.0576, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, fluindo esse prazo a partir do comparecimento
pessoal do acusado ou de seu defensor constituído, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O Ministério
Público do Estado de São Paulo, por seu Promotor de Justiça ao final subscrito, no uso de suas atribuições legais, vem, perante
Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA contra RENATO JOSÉ PEREIRA, qualificado a fls. 02/03 e 68/69, pelos motivos a
seguir expostos. Conta dos inclusos autos de inquérito policial, que, no dia 29 de outubro de 2013, no período da noite, na
Rua Jose Polachini Sobrinho, nº 1447, Bairro Jardim Urano, nesta cidade e comarca de São José do Rio Preto, o denunciado,
prevalecendo-se das relações domésticas, ofendeu a integridade corporal de sua ex-convivente Rosimeyre Batista Dutra,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º