TJSP 17/02/2016 -Pág. 686 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2057
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de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”, as despesas necessárias à prática do ato requerido perante cada
um dos órgãos solicitados (R$ 12,20 para busca de endereço de pessoa física ou jurídica). Devidamente recolhidas, procedase via on line. Após, aguarde-se provocação por 30 dias. No silêncio, por carta, intime-se pessoalmente o polo ativo para dar
andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. Int. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 1060607-31.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Alessandro José Cervi
Oliveira - ETIHAD AIRWAYS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, ou manifestem expressa
concordância com o julgamento antecipado da lide. Prazo: 05 dias, quando também deverão externar interesse na conciliação.
Anoto que o silêncio implicará aquiescência à solução do feito nesta fase. Int. - ADV: JOSE GABRIEL LOPES P A DE ALMEIDA
(OAB 129102/SP), FERNANDA DE HOLANDA CAVALCANTE HADDAD SANTOS (OAB 149406/SP)
Processo 1060792-69.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Marcos Witt e Cia
Ltda - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Recebo a apelação do réu no seu duplo efeito, exceto quanto ao capítulo que antecipou
os efeitos da tutela, desprovido de suspensividade (CPC, art. 520, VII). Ciência à parte contrária para querendo e no prazo legal,
apresentar contrarrazões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas
homenagens e as cautelas de estilo. Int. - ADV: ALESSANDRA BOEGE (OAB 21919SC), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1061273-03.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - EDGAR FELIX PERREIRA
- JCJ REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA e outro - Vistos. Para a apreciação do pedido de justiça gratuita o pólo ativo
deverá emendar a petição inicial, em dez dias, para de modo alternativo: a) exibir documentos que comprovem sua real situação
econômica, tais como a última declaração de renda, extratos bancários, CTPS, etc., ou b) recolher as custas em aberto. A
declaração de bens e rendimentos, caso apresentada, deverá ser lançada, nos autos digitais, como “documento sigiloso”( em
separado de petição e de outros documentos) que, após a análise do documento pelo juízo, será tornado sem efeito, a modo de
preservar o sigilo das informações. Com efeito, o exame dos pressupostos autorizantes da gratuidade recomenda uma análise
mais detida sobre a real capacidade econômica do interessado. Razoável se mostra a providência, que a um só tempo evita
abusos (cada vez mais comuns) e prestigia os verdadeiramente necessitados. Após, voltem conclusos para as deliberações
cabíveis. No silêncio, tornem para indeferimento e extinção. Intime-se. - ADV: DAVI SANTOS PILLON (OAB 234624/SP)
Processo 1061273-03.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - EDGAR FELIX PERREIRA
- Panamericano Administradora de Consorcio e outro - Vistos. Fls. 388/389: defiro. Expeça-se edital com prazo de 20 dias.
Apresente a autora a minuta em 30 dias. No silêncio, por carta, intime-se pessoalmente o polo ativo para dar andamento ao feito
em 48 horas, pena de extinção. Int. - ADV: RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP), DAVI SANTOS PILLON (OAB
234624/SP)
Processo 1061362-26.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Le Corbusier Projeto Jabaquara V - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Vistos. Fls. 05: por primeiro, traga o polo
credor aos autos planilha atualizada do débito, anotando-se que a verba honorária já foi fixada na preclusa decisão de fls. 03.
Prazo: 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Com ela, tornem conclusos. Int. - ADV: VIVIANE RUGGIERO CACHELE (OAB 134759/
SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP)
Processo 1062117-50.2013.8.26.0100/01">1062117-50.2013.8.26.0100/01 (apensado ao processo 1062117-50.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - IMPÉRIO DA INFORMÁTICA E ACESSÓRIOS LTDA ME e
outro - Vistos. Fls. 59/63: defiro. Expeça-se novo mandado para cumprimento da diligência no endereço indicado. Int. - ADV:
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), HILDA ERTHMANN
PIERALINI (OAB 157873/SP), ORLANDO ALVES DE MATOS (OAB 231661/SP)
Processo 1062940-53.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Garagem Automática
Roosevelt - Vistos. Fls. 103: defiro. Expeça-se carta precatória à Comarca de São Vicente/SP, para citação da ré no endereço
indicado à fl.98, cabendo ao exequente a distribuição e comprovação, em dez dias, a contar da liberação do documento nos
autos digitais. Intime-se. - ADV: ROGERIO LEAL DE PINHO (OAB 152076/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/
SP)
Processo 1063033-16.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Nicsa S/A Indústria e Comércio
de Válvulas - Ibs Logística do Brasil Ltda - Vistos. Recebo a apelação da requerida (fls. 163/183) em seus efeitos devolutivo e
suspensivo. À parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal (CPC, art. 508). Após, certificado o necessário,
com as nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: ELIANA ALO
DA SILVEIRA (OAB 105933/SP), RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (OAB 98784/SP), CLOVIS PEREIRA QUINETE
(OAB 210878/SP)
Processo 1063655-66.2013.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução MRKBANK Aquisição de Créditos e Fomento Comercial Ltda EPP. - Fernando de Albuquerquer Rodrigues Palma - Vistos. Fls.
276/278: recebo os presentes embargos de declaração, pois tempestivos, e lhes dou provimento apenas para alterar o valor do
preparo para R$ 3.750,79. Mantida, no mais, a r. sentença. Dispensa-se novo registro ante o mero erro material afeto à capítulo
secundário do decisum. Int. - ADV: PAULO RICARDO GOIS TEIXEIRA (OAB 154338/SP), ANDRÉ DOS SANTOS ROTTA (OAB
176446/SP), CHRISTIANO RICARDO FRANCIOZI CARVALHAES (OAB 178146/SP)
Processo 1065680-81.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mega Correspondente
Bancário Ltda - Traga o autor ficha de compensação referente a diligência do oficial de justiça paga, conforme comprovante de
fl. 61, no prazo de cinco dias. - ADV: SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (OAB 138305/SP)
Processo 1069173-66.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - OI MÓVEL S.A. Vistos. Fls. 23: com a vinda do comprovante de depósito emitido pelo Banco do Brasil, cumpra-se a sentença de fls. 19. Intimese. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 1072748-53.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Tobras Distribuidora de Combustíveis
LTDA - Posto e Garagem Markos LTDA - EPP - regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, sob pena de nulidade
do processo (art. 13 e 37 do CPC). - ADV: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP)
Processo 1072748-53.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Tobras Distribuidora de Combustíveis
LTDA - Providencie o advogado do autor a retirada da petição protocolada e a sua digitalização (processo digital), cabendo
ao interessado trazer autorização ou ter procuração nos autos para viabilizar a retirada em cartório. - ADV: MARCOS ANDRÉ
VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP)
Processo 1072748-53.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Tobras Distribuidora de Combustíveis
LTDA - Vistos. Prossiga-se exclusivamente nos autos do cumprimento de sentença nº 1072748-53.2013.8.26.0100/01. No mais,
desde já, remetam-se estes principais à fila “processo arquivado”, do fluxo digital. Int. - ADV: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO
(OAB 244865/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º