TJSP 19/01/2016 -Pág. 927 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2039
927
Apparecida Benedita Setin - - Sebastiao Setim - - Marlene Aparecida Dibbernn Setim - - Antonio Setim - - Maria de Lourdes
Barbosa Setim - - Fabio Barbosa Setim - - Dair Aparecido Setim - - Maria de Fatima Setim - - Douglas Willian Setim - - Fabiola
Cristina Setim - - Dorival Setim - - Elisabete Viviane Goncalves Setin - - Henrique Setim - - Guilherme Setim - - Cleide Setim
- - Gabrielle Cristina Setim - - Alicio Ferreira - - Osmar Setim - - Maria do Socorro Felix Setim - - Stefany Luciane Felix Setim
- - Mateus Felix Setim - Johnson & Johnson Industria e Comercio Ltda - - Acebras Acetatos do Brasil Ltda - - Akzo Industria e
Comercio Ltda - - Hidrosol Produtos Quimicos Ltda - - Carioquimica Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Industria
Campineira de Sabao e Glicerina - - Du Pont do Brasil - - Sao Paulo Alpargatas Sa - - Basf Sa - - Shell Brasil Sa - - Petroleo
Brasileiro Sa Petrobras - - Cargil Agricola Sa - - Ciquine Companhia Petroquimica (ELEKEIROZ) - - Gulf Lubrificantes Brasil
Ltda - - Texaco do Brasil Sa Produtos de Petroleo - - Ctm Citrus Sa - - Filtros Mann Ltda - - Lubrasil Lubrificantes Ltda - - Yanmar
do Brasil Sa - - Embraer Empresa Brasileira de Aeronautica Sa - - SENSATA TECHNOLOGIES SENSORES E CONROLES DO
BRASIL LTDA atual denominação de Texas Instrumentos Eletronicos do Brasil Lt - - Huzinocromo Galvanoplastia Ltda - - Sespo
Industria e Comercio Ltda (usafarma) - - Industria Eletrica Marangoni Moretti Ltda - - Quimpil Quimica Industrial Piracicabana
Ltda - - Brazao Lubrificantes Ltda - - Itoil Industria de Tratamento de Oleos Isolantes Ltda - - Robert Bosh Ltda - - Valeo
Sistemas Automotivos Divisao Termico Meter - - Stork Isc Ltda - - Lubrinasa Lubrificantes Nacionais Sa - - Nobel Quimica
Industria e Comercio Ltda (ibrasol) - - Refinaria de Petroleo Manguinhos Sa - - Prosint Produtos Sinteticos Sa - - Clariant Sa
(monte Cril Sa) - - Monte Deste Industria e Comercio Ltda - - Wal Quimica Sa (vasoil Rerefinadora de Oleos Lubrificantes
Ltda) - - Daimler Chrysler do Brasil Ltda (mercedes Benz do Brasil Sa) - - Sanofiaventis Farmacêutica Ltda - - Philips do Brasil
- - Companhia Brasileira de Petroleo Ibrasol - - Rebrasoil Refinadora de Oleos Lubrificantes - - Servind Industria e Comercio
de Produtos Quimicos Ltda - - Regenera Flex Ltda - - Mahle Metal - - Turukawa - - Alcon - - Teknosa - - Aterro Industrial
Mantovani Sc Ltda - - Vitória Química Tintas e Anticorrosivos Ltda - - Novelis do Brasil Ltda - - Boehringer de Angeli Química
e Farmaceutica Ltda - - Partington Chemicals Sa - - Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - - Cetrin Central
Técnica de Tratamento e Disposição de Resíduos Industriais Sa - - Supremais Quimica Produtos Quimicos Ltda - - Vasilhames
São Mateus - - Cagico Agroindustrial Ltda - Manifestem-se as partes se pretendem produzir outras provas no prazo de 10 dias.
Intime-se. - ADV: MARCELO VIDA DA SILVA (OAB 38202/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), SILVANA BENINCASA DE
CAMPOS (OAB 54224/SP), JOSE PAULO MENEZES BARBOSA (OAB 71355/SP), ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA
MONTEIRO (OAB 70574/SP), WALTER APARECIDO FRANCOLIN (OAB 36219/SP), JOSE HENRIQUE ORRIN CAMASSARI
(OAB 79914/SP), TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER (OAB 210110/SP), LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO
(OAB 173318/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), ÂNGELA CRISTINA CACERES ALBUQUERQUE (OAB
177698/SP), MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA (OAB 182514/SP), MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA (OAB
196879/SP), ANDREZA AMPARADO (OAB 201775/SP), PAULA LUCIANA DE MENEZES (OAB 207468/SP), ANTONIO URBINO
PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), RÚBIA CIGALLA VALLA (OAB 213800/SP), CLAUDIA SIQUEIRA C CURIATI GALVÃO DE
BARROS (OAB 220511/SP), ROSINALVA STECCA SILVEIRA (OAB 224045/SP), GUSTAVO VENTRELLA NETO (OAB 22470/
SP), JÉSSICA RICCI GAGO (OAB 228442/SP), MATEUS AUGUSTO SIQUEIRA COVOLO (OAB 252016/SP), ANA TEREZA
BASÍLIO (OAB 253532/SP), FABIO TEIXEIRA OZI (OAB 172594/SP), CESAR A. PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (OAB
95378/RJ), ANSELMO CARVALHO SANTALENA (OAB 286033/SP), JOSE LUIS DE ROSA SANTOS JUNIOR (OAB 288092/SP),
PAULA MIRALLES DE ARAUJO (OAB 296882/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 305338/SP), ALINE BRESCHIGLIARI
SOUZA CAREZZATO (OAB 307612/SP), RAFAEL BACCHIEGA BROCCA (OAB 279652/SP), RICARDO BOKELMANN (OAB
104035/RJ), VITOR SARMENTO DE MELLO (OAB 102720/RJ), LUCAS LEVADA POZZANI (OAB 345284/SP), LARISSA LAURI
DESTRO (OAB 345508/SP), HERCULES MANFRINATO KASTANOPOULOS (OAB 356702/SP), ROSANGELA VILELA CHAGAS
(OAB 83153/SP), LUIZ FERNANDO HENRY SANT’ANNA (OAB 91805/SP), ZELIA DEBAQUER (OAB 85335/SP), FERNANDO
EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), HAMILTON RENE SILVEIRA (OAB
88910/SP), FÁBIO RICARDO PANZOLDO (OAB 260129/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), JOEL
ALVES DE SOUSA JUNIOR (OAB 94347/SP), LUIS ALEXANDRE REIS CALDEIRA (OAB 200094/SP), RAFAEL DOS SANTOS
SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), DANIEL ALEX BARGUEIRAS (OAB 265271/SP), MARK KREIDEL (OAB 183173/SP), JOSE
CARLOS FORSETO (OAB 130088/SP), VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP), FABIO BORTOLIN PEREIRA DA SILVA
(OAB 140226/SP), EDUARDO DAMIAO GONCALVES (OAB 132234/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), ANDRE FERREIRA
ZOCCOLI (OAB 131015/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), RICARDO TADEU ROVIDA SILVA (OAB 126958/
SP), ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIROS (OAB 122250/SP), LUIZ ROBERTO MUNHOZ (OAB 111792/SP), PRISCILLA
PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), RICARDO JOSE BELLEM (OAB 108334/SP), LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS
FERREIRA (OAB 107960/SP), ANTONIO CARLOS SERRÃO DA SILVA (OAB 171067/SP), VICTOR FERNANDES FALCONE
(OAB 162814/SP), WALTER SCAVACINI (OAB 17086/SP), SHEILA DURAN DIDI ZATTONI (OAB 166186/SP), RICARDO
MATUCCI (OAB 164780/SP), EDSON JOSÉ MORETTI (OAB 164664/SP), JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP),
MARCELO BEVILACQUA DA CUNHA (OAB 144715/SP), BENEDICTO ANTONIO PAIVA D’OLIVAL (OAB 22274/SP), ANTONIO
VELLOSO CARNEIRO (OAB 155421/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), DANIEL BLIKSTEIN
(OAB 154894/SP), ESTELA ROSA FEDERMANN SAITO (OAB 152979/SP), MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/
SP)
Processo 0003726-84.2011.8.26.0296 (296.01.2011.003726) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Mariana Carolina
Possa - Dionisio Rovaris - Certifico e dou fé que, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1307/2007, ENCAMINHO estes autos
à publicação para que as partes: manifestem-se em cinco dias sobre ofício da Preferitura Municipal de fls. 166/171 e sobre a
realização de uma nova audiência. - ADV: EDMILSON DE SOUZA CANGIANI (OAB 189523/SP), ALEXANDRE PIRES BARBOSA
MURER (OAB 304398/SP), MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
Processo 0003787-03.2015.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Waldemar
Reis de Souza - Banco do Brasil SA - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo executado na
qual aduz o banco executado: (i) a necessidade de suspensão do processo tal como determinado na fase de liquidação da ação
civil pública que originou a execução; (ii) a ilegitimidade ativa de parte, já que a liquidante não é integra os filiados ao IDEC ao
tempo do ajuizamento da ação civil pública; (iii) a necessidade de previa liquidação; (iv) a prescrição da pretensão inicial; (v)
subsidiariamente, o excesso de execução porque: a- o cálculo da parte autora computou os juros da mora a partir da citação
para a ação principal e não a partir da citação para a liquidação da sentença, bem como procedeu à indevida capitalização
deste; b- porque o cálculo da parte autora incluiu índices de reajuste não contemplados na coisa julgada; c- porque o cálculo da
parte autora incluiu juros remuneratórios não contemplados na sentença e já prescritos; d- porque o cálculo da parte autora
incluiu juros remuneratórios por período superior à vigência do contrato. Diante do exposto, requereu o acolhimento da
impugnação. O impugnado manifestou-se batendo-se em sua legitimidade para a liquidação e na regularidade de seu proceder.
É o relatório. Fundamento e decido. A princípio, rejeito a adução do impugnante de necessidade de prévia liquidação da
condenação proferida na ação civil pública telada, conquanto a hipótese exige mero cálculo aritmético a fixar o valor devido.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º