TJSP 18/11/2015 -Pág. 1787 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2010
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precatório(s) pela via eletrônica. 5. Comprovado o(s) depósito(s) nos autos, fica, desde já, autorizado o(s) levantamento(s)
do(s) valor(es), isento de imposto de renda. No mesmo ato intime-se a parte autora informando-a do depósito. - ADV: EDSON
RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0001779-97.2010.8.26.0144 (144.01.2010.001779) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Antonio Joaquim
Bueno - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1. Cite-se o executado nos termos do art. 730 do Código de Processo
Civil, para opor embargos no prazo de trinta dias. 2. Anote-se na capa dos autos a conversão em execução. 3. Havendo
embargos, distribua-se e autue-se em apenso, abrindo-se vista à parte contrária para impugnação, no prazo legal. 4. Caso
haja por parte do executado pedido de desistência do prazo para oposição de embargos, fica desde já homologada a mesma,
devendo o trânsito em julgado ser certificado tendo por base a data da desistência. 5. Havendo desistência ou superado o prazo
de oposição de embargos fica desde já autorizada a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s) pela via eletrônica.
5. Comprovado o(s) depósito(s) nos autos, fica, desde já, autorizado o(s) levantamento(s) do(s) valor(es), isento de imposto de
renda. No mesmo ato intime-se a parte autora informando-a do depósito. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/
SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0002029-96.2011.8.26.0144 (144.01.2011.002029) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Adão Candido de Oliveira - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Tendo em vista que o requerido, já efetuou o
depósito para pagamento de seu débito, bem como a certidão de fls. 202, JULGO EXTINTA a presente ação de Beneficio
Assistencial ao Idoso, ora em fase de execução, que promove em face de Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, nos
termos do inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil. Nenhuma consideração deve ser feita em relação ao imposto de
renda, vez que não depende de decisão judicial, mas decorre diretamente de Lei. Isto porque, não cabe ao judiciário antever
e intervir em relações ainda controversas. Verifico que não há custas remanescentes a ser recolhidas vez que, foi deferido os
benefícios da assistência judiciária gratuita à autora. Expeçam-se alvarás, observando-se os extratos de pagamentos de fls.
159/160. P. R. I. C. e, oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA
MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0002078-35.2014.8.26.0144 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MERCEDES
CUSTODIO DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recebo o recurso de apelação de fls. 86/95,
interposto pelo requerido, na forma do artigo 520 do Código de Processo Civil, em ambos os efeitos - devolutivo e suspensivo.
Abra-se vista a requerente/recorrida para apresentação das contrarrazões no prazo de quinze dias. A seguir, cumpra-se
integralmente o despacho de fl. 81. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), FÁBIO ROBERTO
PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES
CHAVES (OAB 184512/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
Processo 0002495-90.2011.8.26.0144 (144.01.2011.002495) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Margarida Maria
Ferreira do Amaral Pinto - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Cite-se o executado nos termos do art. 730 do
Código de Processo Civil, para opor embargos no prazo de trinta dias. 2. Anote-se na capa dos autos a conversão em execução.
3. Havendo embargos, distribua-se e autue-se em apenso, abrindo-se vista à parte contrária para impugnação, no prazo legal.
4. Caso haja por parte do executado pedido de desistência do prazo para oposição de embargos, fica desde já homologada a
mesma, devendo o trânsito em julgado ser certificado tendo por base a data da desistência. 5. Havendo desistência ou superado
o prazo de oposição de embargos fica desde já autorizada a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s) pela via
eletrônica. 5. Comprovado o(s) depósito(s) nos autos, fica, desde já, autorizado o(s) levantamento(s) do(s) valor(es), isento de
imposto de renda. No mesmo ato intime-se a parte autora informando-a do depósito. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB
167526/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA
PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB
179738/SP)
Processo 0003073-48.2014.8.26.0144 (apensado ao processo 0002242-10.2008.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Instituto Nacional do Seguro Social - Benedita Macioni Fao - Recebo o
recurso de apelação de fls. 84/90, interposto pelo Embargante, na forma do artigo 520 do Código de Processo Civil, em ambos
os efeitos - devolutivo e suspensivo. Abra-se vista a embargada/recorrida para apresentação das contrarrazões no prazo de
quinze dias. A seguir, com ou sem resposta, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 77. - ADV: EDSON RICARDO PONTES
(OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/
SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0003129-81.2014.8.26.0144 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Reclusão - JONATAS ROCHA - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recebo o recurso de apelação de fls.157/165, interposto pelo requerente, na forma
do artigo 520 do Código de Processo Civil, em ambos os efeitos - devolutivo e suspensivo. Abra-se vista ao requerido/recorrida
para apresentação das contrarrazões no prazo de quinze dias. A seguir, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio
Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo, com nossas homenagens e anote-se. - ADV: NEILOR DE OLIVEIRA
PEREIRA JUNIOR (OAB 346367/SP), VALESCA PEREIRA (OAB 342439/SP)
Processo 0003156-64.2014.8.26.0144 (apensado ao processo 0001176-58.2009.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Instituto Nacional do Seguro Nacional Inss - Antonio Vieira - Recebo o
recurso de apelação de fls. 98/100, interposto pelo Embargante, na forma do artigo 520 do Código de Processo Civil, em ambos
os efeitos - devolutivo e suspensivo. Abra-se vista ao Embargado/recorrida para apresentação das contrarrazões no prazo
de quinze dias. A seguir, com ou sem resposta, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 93. - ADV: THAÍS DE ANDRADE
GALHEGO (OAB 222773/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 3000052-47.2013.8.26.0144 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Adão Barbosa
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recebo o recurso de apelação de fls. 125/135, interposto pelo requerido, na
forma do artigo 520 do Código de Processo Civil, somente no efeito devolutivo. Abra-se vista ao requerente/recorrido para
apresentação das contrarrazões no prazo de quinze dias. A seguir, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal
Regional Federal da 3ª Região em São Paulo, com nossas homenagens e anote-se. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO
(OAB 194384/SP)
Processo 3000143-40.2013.8.26.0144 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Tereza de Marco
Bruno - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recebo o recurso de apelação de fls. 163/166, interposto pela requerente,
na forma do artigo 520 do Código de Processo Civil, somente no efeito devolutivo. Abra-se vista ao requerido/recorrido para
apresentação das contrarrazões no prazo de quinze dias. A seguir, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal
Regional Federal da 3ª Região em São Paulo, com nossas homenagens e anote-se. - ADV: JULIANA CRISTINA COGHI (OAB
241218/SP)
Processo 3000498-50.2013.8.26.0144 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - RITA HELENA PRACILIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º