TJSP 17/09/2015 -Pág. 2343 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1969
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Tendo em vista a parcial procedência da exceção, incabível a fixação de honorários. P.R.I. Cumpra-se e intime-se. Piracicaba,
03 de setembro de 2015. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: GILBERTO ALEXANDRE RIBEIRO ALONSO
(OAB 268936/SP), OLIDES PENHA CASARIN (OAB 35982/SP), PATRICIA ROCHA LAVORENTI PENHA (OAB 169490/SP).
Processo 0500933-04.2012.8.26.0451 (451.01.2012.500933) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Piracicaba - Erison dos Santos - Vistas dos autos ao executado para regularizar, em 15 dias, sua
representação processual recolhendo-se a respectiva taxa, sob pena de desentranhamento da petição e documentos. - ADV:
MAURICIO MACCHI (OAB 311138/SP).
Processo 0501090-11.2011.8.26.0451 (451.01.2011.501090) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Piracicaba - Abel
Lavorenti - Ordem nº 5.408/11 - Vistas dos autos ao executado para regularizar, em 15 dias, a sua representação processual
recolhendo-se a respectiva taxa, sob pena de desentranhamento da petição e documentos. - ADV: PATRICIA ROCHA LAVORENTI
PENHA (OAB 169490/SP), OLIDES PENHA CASARIN (OAB 35982/SP).
Processo 0501162-08.2005.8.26.0451 (451.01.2005.501162) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Piracicaba - Evandro Adriano Rodrigues - Ordem nº 2005/003077 Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram as partes o quê de
direito. Intimem-se. Piracicaba, 11 de setembro de 2015. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: LUIZ EDUARDO
LEITE FERRAZ (OAB 49405/SP).
Processo 0502036-80.2011.8.26.0451 (451.01.2011.502036) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Piracicaba - Jose
Roberto Coletti - Vistas dos autos ao executado para regularizar, em 15 dias, sua representação processual recolhendo-se a
respectiva taxa, sob pena de desentranhamento da petição e documentos. - ADV: JOSÉ ROBERTO COLLETTI JÚNIOR (OAB
197771/SP), EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 201001/SP).
Processo 0509079-34.2012.8.26.0451 (451.01.2012.509079) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Piracicaba - Instituto Biosistemico - Vistos. 1 - Tendo em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal,
com fundamento no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN. 2 - Ficam sustados eventuais
leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à
Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso
pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e
abra-se vista. 4 - Ciência à Fazenda Municipal. 5. Tendo em vista que houve a necessidade de contratação de Advogado pela
executada, inclusive com o manejamento de defesa, cabível a fixação de honorários que, nos termos do artigo 20 e parágrafos
do C.P.C., por equidade, fixo em R$ 2.000,00. P.R.I.C. - ADV: OLENIO FRANCISCO SACCONI (OAB 25777/SP), JULIANA
CRISTINA ADAMOLI DE LOSSO (OAB 331425/SP).
Processo 0511284-70.2011.8.26.0451 (451.01.2011.511284) - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Karla Andrea
Corrente - Ordem nº 16.154/11 - Vistas dos autos ao executado para regularizar, em 15 dias, a sua representação processual
recolhendo-se a respectiva taxa, sob pena de desentranhamento da petição e documentos. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO DE
ALMEIDA FILHO (OAB 205907/SP).
Processo 0512048-90.2010.8.26.0451 (451.01.2010.512048) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Piracicaba - Associação dos Prop Resid Jd Agua Seca - Ordem nº 2010/013499 Vistos. Intime-se o excipiente para que junte aos
autos cópia da matrícula do imóvel. Após, tornem-me conclusos para decisão. Intime-se. Piracicaba, 11 de setembro de 2015.
Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: VIVIANE ALVES SABBADIN (OAB 239495/SP), MARIA CYNTHIA BRAZ
FERNANDES (OAB 94958/MG).
Processo 0517327-86.2012.8.26.0451 (451.01.2012.517327) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio de Piracicaba - Residencial Damha Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistas dos autos ao executado
para regularizar, em 15 dias, sua representação processual recolhendo-se a respectiva taxa, sob pena de desentranhamento
da petição e documentos. - ADV: PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO BISSOLI (OAB 152233/SP), EDUARDO
GOMES TAVARES (OAB 188713/SP).
Processo 0517871-74.2012.8.26.0451 (451.01.2012.517871) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio de Piracicaba - Olides Penha Casarin - Ordem nº 20.266 Vistas dos autos ao executado para regularizar,
em 15 dias, a sua representação processual recolhendo-se a respectiva taxa, sob pena de desentranhamento da petição e
documentos. Int. - ADV: OLIDES PENHA CASARIN (OAB 35982/SP), PATRICIA ROCHA LAVORENTI PENHA (OAB 169490/
SP).
Processo 0518030-17.2012.8.26.0451 (451.01.2012.518030) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Piracicaba - Olides Penha Casarin - Ordem nº 20.421/12 Vistas dos autos ao executado para
regularizar, em 15 dias, a sua representação processual recolhendo-se a respectiva taxa, sob pena de desentranhamento da
petição e documentos.Int. - ADV: OLIDES PENHA CASARIN (OAB 35982/SP), PATRICIA ROCHA LAVORENTI PENHA (OAB
169490/SP).
Processo 0518304-78.2012.8.26.0451 (451.01.2012.518304) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Piracicaba - Olides Penha Casarin - Ordem nº 20.690/12 Vistas dos autos ao executado para
regularizar, em 15 dias, a sua representação processual recolhendo-se a respectiva taxa, sob pena de desentranhamento da
petição e documentos.Int. - ADV: PATRICIA ROCHA LAVORENTI PENHA (OAB 169490/SP), OLIDES PENHA CASARIN (OAB
35982/SP).
Processo 0519242-44.2010.8.26.0451 (451.01.2010.519242) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal
de Piracicaba - Robson Moda - Vistas dos autos ao executado para regularizar, em 15 dias, sua representação processual
recolhendo-se a respectiva taxa, sob pena de desentranhamento da petição e documentos. - ADV: GABRIEL DELAZERI (OAB
287028/SP).
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