TJSP 18/08/2015 -Pág. 1594 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1948
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materna até que melhor se apurem os fatos trazidos a juízo. Demais disso, somente a existência de prova inequívoca autoriza
o provimento antecipatório da tutela jurisdicional em processo de conhecimento o que, à evidencia, não é o caso dos autos. E
prova inequívoca é “aquela a respeito da qual não mais se admite discussão. A simples demora na solução da demanda não
pode, de modo genérico, ser considerada como caracterização de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,
salvo situações excepcionalíssimas” (STJ 1ª Turma, Resp 113.368-PR - Min. José Delgado).Assim, até que se apurem os reais
motivos pelos quais a mãe estaria obstando as visitas paternas, não há que falar em modificação da guarda, máxime em sede de
cognição sumária. 3- Requisite-se, desde logo, a realização de levantamento psicossocial. Para tanto, nomeio assistente social
e psicólogo (a) vinculados ao Setor Técnico desta Comarca. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação
de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o laudo nos autos, digam as partes e o Ministério Público. 4- CITE(M)-SE o (a,s)
suplicado(a,s), advertindo-o(a) de que, não sendo contestada, por advogado e em formato digital, a presente ação, no prazo
de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado/carta precatória aos autos, nos termos do art. 285 do Código de
Processo Civil, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo(a) autor(a), cientificando-o(a), ainda, que as audiências deste
Juízo realizam-se na Rua Abdo Muanis, 991, 6º andar, Nova Redentora, nesta cidade. 5- Dê-se ciência ao Ministério Público.
SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/
NOTIFICAÇÃO. Cumpra-se sob as penas da lei. Intime-se. São José do Rio Preto, 11 de agosto de 2015. - ADV: ORLANDO
DIAS PEREIRA (OAB 97318/SP)
Processo 1028892-32.2014.8.26.0576 - Alvará Judicial - Compra e Venda - MICHEL RAFE FILHO - Vistos. Comprove o autor
o cumprimento do alvará, na forma do tópico final da sentença. Int. - ADV: FLAVIO MARQUES ALVES (OAB 82120/SP), ANA
CAROLINA CALADO DE AGUIAR RIBEIRO CURY (OAB 331712/SP)
Processo 1034598-93.2014.8.26.0576 - Divórcio Consensual - Casamento - F.M.O. - - S.O. - Vistos. Fls. 250: defiro a
expedição de ofício, COM URGÊNCIA, para imediato cancelamento dos descontos. Indefiro a outra parte do pedido em face do
caráter irrepetível dos alimentos. Nada impede, todavia, que a Sra. Fernanda, reconhecendo ser indevido o desconto, proceda à
devolução dos valores ao Sr. Sérgio. Intime-se. - ADV: ALBERTO DUTRA GOMIDE (OAB 133141/SP), ALEXANDRE CHERUBINI
(OAB 264384/SP), RENAN DRUDI GOMIDE (OAB 266982/SP), JULIANA FRATA MASSIMO (OAB 311118/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EM
14/08/2015
PROCESSO :0021473-41.2015.8.26.0576
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 618/2015 - São José do Rio Preto
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : R.B.S.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0021476-93.2015.8.26.0576
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 66/2015 - Bady Bassitt
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : A.R.L.S.
VARA:5ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0021475-11.2015.8.26.0576
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 573/2015 - São José do Rio Preto
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : R.A.
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0021489-92.2015.8.26.0576
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 236/2015 - Uchoa
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: J.F.L.
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0021490-77.2015.8.26.0576
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 76/2015 - Uchoa
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: G.M.S.L.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0021314-98.2015.8.26.0576
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 279/2015 - São José do Rio Preto
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: F.O.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º