TJSP 22/05/2015 -Pág. 1185 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1890
1185
SP) - Ademar Aparecido da Costa Filho (OAB: 256786/SP) - Rafael Sonda Vieira (OAB: 315651/SP) - Sergio Leonardo Silvestre
Fernandez (OAB: 320374/SP) - Ronair Ferreira de Lima (OAB: 342053/SP) - Carine Rezeke Buonomo (OAB: 146297/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001072-18.2005.8.26.0076/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Bilac - Embargte: S. O. S. - Embargdo:
P. M. de B. - Embargdo: M.
P. do E. de S. P. - nadmito, pois, o recurso especial, bem como nego o efeito suspensivo solicitado.
São Paulo, 11 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Luiz Eduardo Moraes Antunes (OAB: 68511/SP) - Hélio Freitas de Carvalho da
Silveira (OAB: 154003/SP) - Marcelo Santiago de Padua Andrade (OAB: 182596/SP) - Fernando Gaspar Neisser (OAB: 206341/
SP) - Ademar Aparecido da Costa Filho (OAB: 256786/SP) - Rafael Sonda Vieira (OAB: 315651/SP) - Sergio Leonardo Silvestre
Fernandez (OAB: 320374/SP) - Ronair Ferreira de Lima (OAB: 342053/SP) - Carine Rezeke Buonomo (OAB: 146297/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001839-29.2010.8.26.0481 - Processo Físico - Apelação - Presidente Epitácio - Apelante: Associaçao dos Usuarios
do Centro Comunitario de Promoçao Social de Caiua - Apelante: Henriqueta Batista de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado:
Prefeitura Municipal de Caiua - Interessado: Paulo
Sergio Pinto de Souza - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 5 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Victor Emidio Hag Mussi Lima (OAB: 194284/SP) (Curador) - Camila
Matheus Giacomelli (OAB: 270968/SP) - Jorge Duran Goncalez (OAB: 137783/SP) - Karine Pires Cremasco (OAB: 295295/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002304-26.2011.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Sassom - Serviço de Assistência
À Saúde dos Municipiários de
Ribeirão Preto - Apelado: Nilva Maria Giolo Taverna - Indefiro o processamento do recurso, por absoluta falta de amparo
legal.
Com efeito, o recurso interposto pressupõe, pelo mandamento constitucional, causa decidida, em única ou última instância,
por um tribunal.
Assim, a pretensão de interpô-lo contra decisão de juiz singular - na hipótese, ato do desembargador relator - não pode
merecer acolhimento. Int.
São Paulo, 13 de maio de 2015 .
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Fabia Terezinha de Sá Gomes (OAB: 152780/SP) - Juneide Lauria Bucci (OAB:
244824/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0007389-92.2009.8.26.0625/50000 (990.10.062371-0/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Taubaté Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Maria Lucia Presotto (Justiça Gratuita) - Cumpra-se o despacho retro,
aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade,
correspondente aos representativos de controvérsia encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 30 de novembro
de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs:
Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB:
106590/SP) - Danilo Silveira Cafalloni (OAB: 270071/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0007389-92.2009.8.26.0625/50000 (990.10.062371-0/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Taubaté
- Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Maria Lucia Presotto (Justiça Gratuita) - Nos termos da r. decisão
no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do
artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário.
Int.
São Paulo, 13 de maio de 2015.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º