TJSP 08/04/2015 -Pág. 1295 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1861
1295
de posse há mais de quinze anos para a aquisição por usucapião, mantenho a decisão de fls. 289. Anote-se a interposição
do agravo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual concessão de efeito suspensivo pelo
prazo de cinco dias. Sem prejuízo, esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência do art. 331 do CPC e
especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. * Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA VASCONCELOS
MORENO (OAB 155278/SP), MARCO ANTONIO PINTO SOARES JUNIOR (OAB 162470/SP), CLÁUDIA PÉRES DOS SANTOS
CRUZ (OAB 181091/SP), AFONSO CARLOS DE ARAUJO (OAB 203300/SP), MARCO ANTONIO PINTO SOARES (OAB 59479/
SP), TIAGO DOS SANTOS ALVES (OAB 288451/SP), LUCIANA RODRIGUES CARDOSO LEMES (OAB 321460/SP), LUIZ
DUARTE SANTANA (OAB 152411/SP)
Processo 1007257-58.2014.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento MAURICIO FERNANDES DA COSTA - SIDNEY MOREIRA e outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO (CITAÇÃO
POR HORA CERTA) CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2014/036469-0 dirigi-me ao
endereço nele constante, situado na Rua Milo Wagner Endor Guazzelli, nº 22 - Jardim Rodeio, em três oportunidades, ou seja,
dia 17/10/2014, às 09h50m; 30/10/2014, às 18h00m; e, 20/11/2014, às 10h00m e aí sendo DEIXEI DE CITAR SIDNEY MOREIRA,
uma vez que não logrei êxito em encontrá-lo(a) pessoalmente nas ocasiões em que ali estive. Entretanto, suspeitando que
ele(a) se oculta deliberadamente para evitar a citação, nos termos dos arts. 227 e seguintes do CPC, designei-lhe, portanto,
hora certa e INTIMEI sua mulher Sra. SIMONE FÁTIMA VIEIRA MOREIRA a avisá-la(o), que no dia imediato, às 10h00m,
retornaria ao local, devendo ele(a) estar presente para receber a citação, na forma da lei. CERTIFICO ainda, que dirigi-me ao
endereço constante no r. Mandado, no dia e horário designados e aí sendo, o(a) requerido(a) não se encontrava presente e sua
mulher Sra. SIMONE FÁTIMA VIEIRA MOREIRA não soube declinar os motivos de sua ausência, apesar de tê-lo(a) avisado(a)
no dia anterior. Destarte, CITEI SIDNEY MOREIRA, na pessoa de sua mulher Sra. SIMONE FÁTIMA VIEIRA MOREIRA e após a
leitura do mandado e da cópia da inicial, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci, razão pela qual devolvo
o r. mandado em cartório para os devidos fins, ficando assim no aguardo de novas determinações. Nada mais. - ADV: ROBSON
SARDINHA MINEIRO (OAB 131565/SP)
Processo 1007257-58.2014.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento MAURICIO FERNANDES DA COSTA - SIDNEY MOREIRA e outro - Fls. 53: por ora, providencie o quanto necessário para
citação da corré Maria Antonia Catarina Mizutani. Intime-se. - ADV: ROBSON SARDINHA MINEIRO (OAB 131565/SP)
Processo 1007257-92.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Banco Citicard S/A - Jose Manuel
Mingorance - Para que o autor proceda a impressão da Carta Precatória no site do TJSP, comprovando a sua distribuição no
prazo de 10 ( dez ) dias. - ADV: CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP), CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 1007327-75.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Nely Aparecida Rosa - Prejudicada a pesquisa no sistema Bacenjud, uma vez que ela já foi efetuada (fls.
48 e 50/51). Prejudicada a consulta no Renajud, porquanto este juízo não se encontra habilitado em referido sistema. Ademais a
consulta de bens no Detran/ Ciretran pode ser efetuada pela própria parte, independentemente de solicitação judicial. Manifestese o exequente sobre o prosseguimento da ação. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1007374-49.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo - Kit Vestibulares LTDA - Fernanda
Pereira Ribeiro - Vistos. Fls. 44/50: para a análise do pedido de justiça gratuita, apresente a requerida cópia de suas duas
últimas de declarações de imposto de renda. Int. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP),
LUIS ANTONIO DE CAMARGO (OAB 93082/SP)
Processo 1007387-48.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - ODEBRECHT REALIZAÇÕES
SP 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - FRANCISCO RAMOS SANCHEZ PALENCIA - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2015/002244-9 dirigi-me
ao endereço: rua Campos Vergueiro, 74, apto 32-A, Vila Oliveira, Mogi das Cruzes e aí sendo CITEI Francisco Ramos Sanches
Palência, R.G. 33.295.344-0 (declarado), do inteiro teor do respectivo que lhe li, bem ciente ficou de tudo, aceitou contrafé e
exarou o seu visto neste, como se observa no anverso da ordem. O referido é verdade e dou fé. - ADV: PERCY JOSE CLEVE
KUSTER (OAB 327272/SP)
Processo 1007387-48.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP
06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - FRANCISCO RAMOS SANCHEZ PALENCIA - Indique o exequente bens à
penhora. No silêncio, arquive-se. - ADV: PERCY JOSE CLEVE KUSTER (OAB 327272/SP)
Processo 1007407-39.2014.8.26.0361 - Monitória - Duplicata - Dicimol Vale Distribuidora de Cimentos Ltda - FORUM
CONSTRUTORA LTDA - Vistos. Em que pesem os doutos argumentos retro, mantenho o quanto decidido a fls. 117. Int. - ADV:
DOUGLAS TYSKOWISKI DE OLIVEIRA (OAB 105002/SP)
Processo 1007444-66.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Edson José de
Araujo - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência do artigo 331,
do Código de Processo Civil e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Int. ADV: MAYRA HELENA VALENTE BAGGIO (OAB 315091/SP), LIVIA MARIA DE VITO MORE (OAB 333466/SP), MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), EMIKO ENDO (OAB 321406/SP)
Processo 1007546-88.2014.8.26.0361 (apensado ao processo 1001838-57.2014.8.26) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Marcelo Watanabe - Wilker Felipe Siqueira Ribeiro - Aguardese provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ODAIR VICTURINO (OAB 63854/SP), WALDENOR ESTELLA CAETANO (OAB
300588/SP)
Processo 1007840-43.2014.8.26.0361 - Exibição - Liminar - Marcio Ferreira dos Santos - Banco Panamericano S/A Esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência do artigo 331, do Código de Processo Civil e especifiquem as
provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Int. - ADV: NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB
265153/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), ADALTO JOSÉ DE AMARAL (OAB 279715/SP)
Processo 1007859-49.2014.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Maria Aparecida da Silva - Anderson da Silva Santos - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial
de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2014/045654-3, em diligências à Rua Engenheiro Antonio Leite de Oliveira,
113, Parque Santana, nesta e, aí sendo, aos 27/11/2014, às 14h30min, CITEI o requerido Anderson Silva Santos, que, após
a leitura do mencionado mandado, recebeu a contrafé e assinou. O referido é verdade e dou fé. - ADV: VALTER AUGUSTO
FERREIRA (OAB 99709/SP)
Processo 1007859-49.2014.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Maria Aparecida da Silva - Anderson da Silva Santos - Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a rescisão do
contrato de locação mencionado na inicial, bem como condeno o(a) requerido(a) ao pagamento dos débitos pendentes até a
desocupação do imóvel, com encargos moratórios na forma do contrato ou, na falta de previsão, corrigidos do ajuizamento,
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