TJSP 19/02/2015 -Pág. 251 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1829
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artigo 31 do Provimento CSM nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 689-A, parágrafo
único do CPC, fica designado o dia 02/06/2015, às 09:00horas para início da primeira hasta pública, onde serão captados
lances a partir do valor da avaliação. 3) Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 (três) dias seguintes
ao início da 1ª hasta pública, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se encerrará em 23/06/2015, às 09:00 horas. No
2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado.
4) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta pública, fornecendo todas as
informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5) O executado será intimado das datas de realização da hasta pública
nos termos constantes do artigo 687, § 5º do CPC. Demais interessados como credor hipotecário ou credor com penhora
anterior sobre o bem, deverá ser intimado com dez (10) dias de antecedência na forma do artigo 698 do CPC. 6) Tratando-se
de processo executório, competirá a parte exequente providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo, que não
poderá ser inferior a 10 (dez) dias da data estipulada para início da hasta pública. 7) Fica decidido que o arrematante arcará
com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos ficais e tributários conforme
o artigo 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Fica ainda
consignado que o gravame que recai sobre o bem origina-se na própria dívida objeto da execução. 8) Valendo este despacho
como ofício, autorizo os funcionários da hastapublica Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e
agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar
o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de
fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das
características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se. - ADV: UBALDO JOSE MASSARI
JUNIOR (OAB 62297/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), JEAN COLIN TALAVERA (OAB 230741/
SP), ALINE AMOROSO (OAB 217700/SP), PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP)
Processo 0000968-14.2005.8.26.0274 (274.01.2005.000968) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Auto
Posto Gardini Ltda - Jarbas Bassani - Vistos. Fls. 160: Providencie-se conforme requerido. Int. - ADV: ANA CLAUDIA FERRAREZI
DE OLIVEIRA ROMANINI (OAB 129878/SP), FÁBIO RODRIGO CAMPOPIANO (OAB 154954/SP), WLAMYR APARECIDO
JUSTINO (OAB 113257/SP)
Processo 0001276-40.2011.8.26.0274 (274.01.2011.001276) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário Luciana Cristina Pereira de Freitas - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1-) Subam os autos ao Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, por tratar-se de ação de natureza acidentária. 2-) Int. - ADV: ERIC FABIANO PRAXEDES CORRÊA
(OAB 264461/SP)
Processo 0001307-31.2009.8.26.0274 (274.01.2009.001307) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil S/A, Sucessor por Incorporação do Banco Nossa Caixa S/A - Maria Claudia Vinholi - - Sirlene Benaglia - Vistos.
Fls. 170: defiro o pedido de suspensão. Aguarde-se provocação em arquivo, como requerido pelo credor. Antes, porém, anotese no SAJ a sucessão entre os bancos. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ANTONIO
DINIZETE SACILOTTO (OAB 88660/SP), MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP)
Processo 0001948-48.2011.8.26.0274/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - MARIA APARECIDA CAMARGO
DA SILVA - Daniel Aparecido Nobre - Vistos. 1-) Solicito à entidade de classe abaixo mencionada, nos termos do Convênio
Defensoria/O.A.B., as providências necessárias no sentido de ser indicado(a) profissional em substituição ao DR(A). FABIO
CÉSAR TRABUCO, para defender os interesses de Daniel Aparecido Nobre, CPF: 048.564.548-38, RG: 174542533 . 2-) Com a
nomeação, dê-se ciência. 3-) Expeça-se certidão de honorários advocatícios. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como OFÍCIO. Intime-se. (NOTA DE CARTÓRO: EXPEDIDA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DO DR. FÁBIO, ENCONTRANDOSE DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO) - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), FERNANDO
JOSÉ BRÁZ (OAB 318964/SP)
Processo 0002012-87.2013.8.26.0274 (027.42.0130.002012) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Florinda Gaspani Avansi - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - CIÊNCIA À REQUERENTE ACERCA DO OFÍCIO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL DE FLS. 106, ONDE INFORMA QUE FOI IMPLANTADO O BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA RURAL
POR IDADE. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0002060-46.2013.8.26.0274 (027.42.0130.002060) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Edson
Benaglia - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE
FLS. 114/115, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. - ADV: FABIO ANDRE BERNARDO (OAB 319241/SP), FÁBIO ROBERTO
PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0002231-37.2012.8.26.0274 (274.01.2012.002231) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Daniel
Cavalcanti de Souza - Amarildo Aparecido Roberto - ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 59, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. - ADV: ANDERSON LOPES VICENTIN (OAB
252202/SP)
Processo 0002258-74.1999.8.26.0274 (274.01.1999.002258) - Execução de Título Extrajudicial - B B Financeira Sa Credito
Financiamento e Investimento - Claudio Luis Rossi - - Walter Eugenio Romanini - - Clara Rossi Romanini - EXPEDIDO O
COMPETENTE MANDADO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PENHORA EM 25-11-2014, O QUAL DEVERÁ SER
RETIRADO PELA PARTE INTERESSADA OU IMPRESSO PELO SITE DO TJ/SP E ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE. - ADV: SADI BONATTO (OAB 10011/PR), FERNANDO STELLA (OAB 35651/SP),
LAERTE DANTE BIAZOTTI (OAB 29800/SP), VALDOMIRO PISANELLI (OAB 65411/SP), EDMUNDO FRAGA LOPES (OAB
64738/SP)
Processo 0002296-95.2013.8.26.0274/01 - Cumprimento de sentença - Execução Contratual - Município de Itápolis - Cesar
Cabral de Souza Distribuidora Epp - Vistos. Fls. 60/64: intime-se o(a) executado(a) via carta com AR (eletrônica), para que,
no prazo de quinze dias, cumpra o julgado efetuando o pagamento da quantia devida no valor de R$ 4.437,68 (atualizada até
10/11/2014), sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação e de honorários advocatícios no mesmo percentual.
Nesse sentido a orientação do STJ: São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não
impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após
a intimação do advogado...” (REsp. n.º 940.274/MS). (Resp 1134186/RS, Corte Especial, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, j.
01.08.11). Havendo pedido do exequente devidamente instruído nos termos do art. 614, inciso II do Código de Processo Civil,
proceda-se a penhora na forma requerida. Em seguida, intime-se o devedor, através de seu advogado ou, na falta deste, por
mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: JOSE ANTONIO
PAVAN (OAB 92591/SP)
Processo 0002536-84.2013.8.26.0274 (027.42.0130.002536) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Daniela Santos Motta - NOTA DE CARTÓRIO: EXPEDIDO ALVARÁ PARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º