TJSP 11/02/2015 -Pág. 2604 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1825
2604
Processo 0017934-32.2010.8.26.0224 (224.01.2010.017934) - Cumprimento de sentença - Imobiliaria e Construtora
Continental Ltda - Maria Jose da Silva Baptista - - Ramiro Baptista Filho - Vistos. Nos termos do COMUNICADO nº 306/2013 da
Secretaria de Primeira Instância do TJSP, recolha o interessado as custas judiciais referentes ao seu pedido conforme a tabela
abaixo: 1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou jurídica:
R$ 12,20 (INFOSEG); Solicitação de busca de declarações de IR de pessoa física ou jurídica: R$ 12,20. 2. Sistema BACENJUD
(registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de
pessoa física ou de pessoa jurídica : R$ 12,20; Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa
jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 12,20. 3. Sistema RENAJUD (registros do
DETRAN/SP): Solicitação de restrição de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20. Observe-se que não haverá
devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo, bem como os valores constantes da
tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo. Os valores deverão ser recolhidos na Guia
do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema “INFOJUD/
BACENJUD/RENAJUD”. No mais, outros pedidos nesse sentido deverão ser acompanhados desta guia. No silêncio, no prazo
de dez dias, os autos serão arquivados (fase de cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial) ou, no prazo do
abandono processual, extintos. Intimem-se. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), EVANDRO
GARCIA (OAB 146317/SP), WILTON SILVA DE MOURA (OAB 296586/SP)
Processo 0018701-02.2012.8.26.0224 (224.01.2012.018701) - Notificação - Inadimplemento - Hidro-volt Engenharia e
Construçoes Ltda - Domingos João dos Santos - Para publicação do edital deverá o interessado recolher o valor de R$ 223,35
(código 435-9) referente a 1489 caracteres. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), EVANDRO
GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 0019233-78.2009.8.26.0224 (224.01.2009.019233) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Jose Givaldo da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Anote-se a interposição do agravo de instrumento.
Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Informe o agravante se houve a concessão do efeito suspensivo, no prazo
de 15 dias. No silêncio, prossigam-se os autos. Intimem-se. - ADV: ERASMO LOPES DE SOUZA (OAB 290411/SP), SAMUEL
SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ (OAB 171904/SP)
Processo 0021965-03.2007.8.26.0224 (224.01.2007.021965) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Banco
Bradesco S/A - Luciano Aparecido Antonio - Vistos. Manifeste-se o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
No silêncio, os autos serão extintos por abandono processual, independentemente de intimação pessoal (fase de conhecimento)
ou remetidos ao arquivo (fase de cumprimento de sentença/execução extrajudicial). Intimem-se. - ADV: LUCIANO APARECIDO
ANTONIO (OAB 190706/SP), ALEX PFEIFFER (OAB 181251/SP), FELICE BALZANO (OAB 93190/SP)
Processo 0022939-64.2012.8.26.0224 (224.01.2012.022939) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Funny
Toys Industria e Comercio Ltda Epp - Salles Industria e Comercio de Embalagens - Vistos. Recolha/Complemente o interessado
a verba destinada às diligências de Oficial de Justiça, de acordo com CG 28/2014, no prazo de 05 dias. Cumprida a ordem,
expeça-se o documento requerido. No silêncio, ou caso a diligência seja recolhida em valor inferior, os autos serão arquivados/
extintos. A tabela de diligências para esta Comarca desde a Portaria 04/2014, da Central de Mandados da Comarca de
Guarulhos,com vigência a partir de 03/11/2014, passa a ser no valor de R$ 60,42 para diligências até 50km. Na medida em que
todos os bairros desta Comarca ficam localizados a uma distância de até 50 km desde o centro, o valor é único. No mais, para
as diligências nas Comarcas contíguas (Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano e São Paulo), o valor também
é este, pois a distância do centro de Guarulhos até o local é inferior a 50 km. São Paulo abrange os seguintes bairros: Jaçanã,
Jd Brasil, Pq Edu Chaves, Penha, V N Galvão, V N Queiroz, Jd Japão, Pq N Mundo, Tatuapé, Tucuruvi, Vl Maria, Vl Mazzei, Vl
Medeiros, Vl Sabrina, Cangaíba, Ermelino Matarazzo, Santana, Tremembé, S Miguel,Arthur Alvim, Cid Líder, Cid Tirandentes,
Itaim Paulista, Guaianazes. Intimem-se. - ADV: FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), CESAR AUGUSTO FONTES
MORMILE (OAB 196628/SP), MARCELO MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 211814/SP)
Processo 0028655-72.2012.8.26.0224 (224.01.2012.028655) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel
- Luzieth Leoncio da Silva - Marcondio Felix de Souza - - Valter da Silva Santos - Vistos. O feito deve ser extinto sem o
julgamento do mérito ante a inércia do(a) autor(a). Por esse motivo, foi o(a) autor(a) intimado(a) pela imprensa a dar andamento
ao feito, em respeito ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF) que não recepcionou a intimação
pessoal prevista no Código de Processo Civil. A intimação pessoal no processo deve ser excepcional e não atende ao princípio
introduzido na Constituição com a Emenda 45/2004. Nesse sentido: Apelação 0004002-06.2012.8.26.0224 deste TJSP: “(A)
falta de providências para dar informações sobre o endereço do réu não é falta da parte, mas do advogado, pois entre as suas
atribuições postulatórias se encontra a de fornecer elementos para localizar o adverso ou pedir citação por edital. A rejeição,
portanto, não revela excesso de formalismo, mas aplicação da lei e combate a indisfarçável desídia em prol do aperfeiçoamento
dos serviços judiciários. Com efeito. Entre as ordens judiciais endereçadas às partes no processo civil, algumas estão na esfera
de cumprimento exclusivo do litigante, outras na esfera de cumprimento exclusivo do advogado e outras, ainda, na esfera
concorrente de ambos. Quando só o litigante reúne, exclusivamente, condições para cumprir a ordem, a extinção do processo
depende de intimação pessoal” (Des. LUIZ SABBATO, Relator). Assim, não há outra alternativa senão a extinção do feito pelo
abandono da causa pelo(a) requerente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento
no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Por força do princípio da causalidade, condeno o(a) autor(a) ao pagamento das
despesas processuais. Não há que se falar em sua condenação ao pagamento de honorários ante a inexistência de patronos
constituídos pelo(a) requerido(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se, comunique-se e arquivem-se. P.R.I. - ( Custas de
Preparo: R$ 190,52. - Custas de Porte e Remessa: R$ 32,70 popr Volume. ). - ADV: ADELINO DOS SANTOS FACHETTI (OAB
159669/SP)
Processo 0029212-74.2003.8.26.0224 (224.01.2003.029212) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Leon Cordeiro de Carvalho - - Maria Valerio de Carvalho - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Vistos. Tornem
os autos ao perito para esclarecimentos, diante das críticas apresentadas. Prazo: 30 dias, após digam as partes no prazo
comum de 5 dias. Observe que todos os atos judiciais deste processo independentemente do formato físico ou digital podem
ser acessados por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Intimem-se. - ADV:
DOROBEL CABRERA (OAB 92112/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), EVANDRO GARCIA
(OAB 146317/SP), ASDRUBAL SPINA FERTONANI (OAB 35904/SP)
Processo 0030978-70.2000.8.26.0224 (224.01.2000.030978) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Jose
Carlos Guerra - - Jean Guerra - Menor - - Wandel Guerra - Menor - - Eder Rodrigo Guerra - Jose Pimentel Barbosa - Sul America
Companhia Nacional de Seguros - Vistos. Nos termos do COMUNICADO nº 306/2013 da Secretaria de Primeira Instância do
TJSP, recolha o interessado as custas judiciais referentes ao seu pedido conforme a tabela abaixo: 1. Sistema INFOJUD (registros
da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou jurídica: R$ 12,20 (INFOSEG); Solicitação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º