TJSP 11/02/2015 -Pág. 2176 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1825
2176
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Rejeitaram a matéria preliminar de
intempestividade arguida pelo Ministério Público e, no mérito, negaram provimento ao recurso da defesa. V.U - Advs: Ana
Carolina Minutti (OAB: 257292/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0061867-09.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Danilo Cardoso Fermino - Magistrado(a) Nuevo Campos - Deram provimento ao agravo ministerial, para
cassar o indulto concedido ao sentenciado Danilo Cardoso Fermino. V.U. - Advs: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor
Público) - 6º Andar
Nº 0061947-70.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Weverton Malvino Silva Domingos Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Thalita Verônica Gonçalves E Silva (OAB: 229704/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0062810-26.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Ronaldo Lima Rodrigues - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Deram provimento ao agravo e julgaram
extinta a punibilidade do agravante em relação à falta disciplinar praticada em 13/04/2009, em razão da prescrição da pretensão
punitiva, restabelecendo-se o regime semiaberto e os dias anteriormente remidos, bem como afastando-se a interrupção do
lapso para benefícios. V.U. - Advs: Ricardo Augusto Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0062956-67.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Marcelo Rossinholi - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Deram provimento ao agravo em execução,
para o fim de reconhecer a comutação de um quinto da pena do sentenciado Marcelo Rossinholli, com base no Decreto
Presidencial 7.873/12. V.U. - Advs: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0063151-52.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Jose Oliberto de Carvalho Filho Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Deram provimento ao agravo em
execução, para o fim de reconhecer o indulto das penas do sentenciado José Oliberto de Carvalho Filho, com fundamento no
Decreto Presidencial 7.046/09, declarando-se extinta sua punibilidade, nos termos do art. 107, II, do Código Penal em relação
às penas existentes até a data da publicação do Decreto. V.U. - Advs: Geraldo Sanches Carvalho (OAB: 119244/SP) (Defensor
Público) - 6º Andar
Nº 0063405-25.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araraquara - Agravante: Claudemir do Amaral - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Frederico Teubner de Almeida E Monteiro (OAB: 236799/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0063572-42.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Agravante: Edivaldo Luis dos Santos Marciano Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Conheceram parcialmente do
recurso e, nesta parte, deram provimento ao agravo em execução, para o fim de reconhecer a comutação de um quinto da pena
do sentenciado Edivaldo Luis dos Santos Marciano, com base no Decreto Presidencial 7.420/2010. V.U. - Advs: Saulo Dutra de
Oliveira (OAB: 265938/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0063659-95.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Cleiton Pedrobelli Nonato
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Deram provimento ao recurso,
para o fim de determinar que a comutação de um quinto, concedida ao sentenciado, seja calculada com base no período de
pena já cumprido, nos termos do art. 2º, § 1º, do Decreto Presidencial 8.172/2013. V.U. - Advs: Rodolfo Marques da Silva (OAB:
242870/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0063970-86.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Rodolpho Santana dos
Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Deram provimento
ao agravo e julgaram extinta a punibilidade do agravante em relação à falta disciplinar praticada em 04/07/2011, em razão da
prescrição da pretensão punitiva. V.U. - Advs: Sergio Alessandro Pereira (OAB: 234560/SP) - 6º Andar
Nº 0064342-35.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Agravante: Alex Gomes da Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Deram parcial provimento ao agravo em
execução, para cassar a r. decisão, com determinação. V.U. - Advs: Ruy Freire Ribeiro Neto (OAB: 198062/SP) (Defensor
Público) - 6º Andar
Nº 0064639-42.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Valdemir Domingos Branco - Magistrado(a) Nuevo Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0064851-63.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Marcelo Rossinholi - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Deram provimento ao agravo em execução,
para o fim de reconhecer a comutação de um quinto da pena do sentenciado Marcelo Rossinholli, com base no Decreto
Presidencial 7.648/11. V.U. - Advs: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0064991-97.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Rodrigo Luciano de Mello Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0065164-24.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Edivaldo Pereira - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Deram provimento ao agravo para reformar em parte a
r. decisão e determinar que o mandado de prisão expedido em desfavor do agravante considere como termo inicial da validade
a data do trânsito em julgado da r. sentença para a acusação. V.U. - Advs: Luciana de Oliveira Fernandes Fortes (OAB: 232873/
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